O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de mandado de segurança que busca acesso aos registros de entrada e saída de pessoas nas dependências do Senado Federal. Entre os nomes cuja movimentação se pretende conhecer estão Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao caso do Banco Master. Inicialmente, o processo havia sido distribuído a Alexandre de Moraes, mas ele se declarou impedido na noite desta segunda-feira, 21, afastando-se da análise em cumprimento ao Código de Processo Civil, que estabelece incompatibilidade quando o julgador ou seu cônjuge estiverem diretamente envolvidos.
A solicitação abrange ainda outras figuras de destaque no debate público: Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha; Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico. O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, do Partido Novo. O processo teve início na Justiça Federal do Paraná, que reconheceu a incompetência para julgar o caso, uma vez que a autoridade citada é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, hipótese que remete a apreciação diretamente ao Supremo Tribunal Federal.
Antes de recorrer à via judicial, o autor havia solicitado as informações por três vezes por meio da Lei de Acesso à Informação. Em todas as ocasiões, o Senado negou a liberação dos dados, sob o argumento de que se tratava de informações de caráter pessoal, não sujeitas à divulgação geral. A controvérsia ganha relevância em um momento de crescente desconfiança da população em relação à instituição: pesquisa Quaest divulgada no dia 14 apontou aumento de 10 pontos percentuais na desconfiança dos brasileiros com o STF, e 68% dos entrevistados defendem critérios mais rigorosos para a nomeação de novos ministros.
O episódio se insere em um contexto de tensão institucional. Na semana passada, o plenário da Corte iniciou julgamento sobre a possibilidade de abrir investigação a respeito de vínculos entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. A análise recaía sobre relatório da Polícia Federal que traz mensagens supostamente trocadas entre os dois, mas o debate foi interrompido em razão de pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino, o que suspendeu a apreciação por até 90 dias. As sessões foram marcadas por trocas acaloradas entre os magistrados.
O vereador Guilherme Kilter publicou vídeo nas redes sociais em que comenta a decisão de Alexandre de Moraes de se afastar da relatoria. “É evidente que ele deve se declarar impedido e o processo ser redistribuído, já que envolve diretamente a sua esposa. A pergunta que fica é: fará o que é correto ou cometerá mais uma irregularidade?”, questionou. O tema ganhou ainda mais repercussão após veiculação de imagens que mostram o ministro e a esposa desembarcando de aeronave pertencente a empresa na qual Daniel Vorcaro figurava entre os sócios.
Cabe agora ao ministro Luiz Fux conduzir a análise do mandado de segurança, definindo os próximos passos processuais e solicitando as informações que entender necessárias. A sociedade acompanha os desdobramentos na expectativa de que a decisão seja pautada pela clareza, pela legalidade e pela transparência. O equilíbrio entre o direito à informação e a proteção de dados pessoais será o critério norteador, e o resultado poderá estabelecer importantes precedentes sobre a publicidade da circulação de pessoas em espaços das instituições públicas do país.
