O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, defendeu nesta sexta‑feira (13), durante o Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros, no Rio de Janeiro, que há magistradas negras com formação e experiência suficientes para assumir uma vaga na Suprema Corte brasileira. A declaração foi feita após falas de outras juízas presentes no evento, em um momento em que o país discute a representatividade dentro do colegiado máximo do Poder Judiciário.
Fachin afirmou que gostaria que a autoridade responsável pela próxima indicação ao STF estivesse no auditório para ouvir as manifestações das magistradas. A prerrogativa de indicar novos ministros para o Supremo cabe ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que não foi citado nominalmente pelo ministro. “Eu olhava o auditório e ouvia as manifestações das magistradas que me precederam e certamente me vinha à cabeça que quem de direito para definir uma próxima vaga da Suprema Corte brasileira aqui estivesse saberia que há magistradas negras à altura deste lugar para honrar o Brasil e os brasileiros”, disse Edson Fachin durante a sua fala no Enajun.
A menção do presidente do STF chega em um cenário de amplo debate social e institucional sobre a diversidade na composição da Corte. Até o momento, a história do Supremo Tribunal Federal nunca registrou a presença de uma ministra negra entre os seus integrantes. Atualmente, a Corte conta com dez ministros efetivos. Uma cadeira permanece vazia desde a saída do ministro Luís Roberto Barroso, e a ministra Cármen Lúcia é a única mulher em exercício no colegiado.
A pauta das indicações para o STF ganha ainda mais relevância com a reeleição de Lula para o quarto mandato presidencial. Ao longo dos próximos anos, o presidente poderá nomear até quatro novos ministros para a Suprema Corte. Uma das vagas já está aberta: o Senado Federal rejeitou a indicação anteriormente enviada pelo Planalto, e o preenchimento dessa cadeira foi adiado. As outras três vagas serão liberadas gradualmente com a aposentadoria compulsória dos ministros que atingirem a idade limite de 75 anos.
A regra dos 75 anos de idade foi estabelecida pela PEC da Bengala, em vigor desde o ano de 2015, que aumentou o teto que antes era de 70 anos. O calendário de aposentadorias dos atuais integrantes do STF já tem datas previstas. O ministro Luiz Fux deve se aposentar em abril de 2028. Em abril de 2029, será a vez da ministra Cármen Lúcia. Por fim, o ministro Gilmar Mendes chega à idade limite em dezembro de 2030, período próximo ao encerramento do mandato presidencial.
Especialistas em Direito Constitucional lembram que a indicação ao STF passa por duas etapas: a escolha feita pelo presidente da República e a sabatina com votação de aprovação no Senado Federal. O processo costuma ser longo e gera muita discussão nacional, já que os ministros nomeados ficam no cargo até a aposentadoria compulsória. Por isso, cada nome enviado pelo Planalto recebe atenção de movimentos sociais, entidades de classe, juristas e a imprensa.
A fala de Edson Fachin no Enajun reforça uma cobrança antiga de movimentos negros e de operadores do Direito por maior pluralidade na mais alta corte do país. A sociedade brasileira acompanha de perto a decisão do presidente Lula sobre quem será indicado para a primeira vaga aberta no STF, enquanto se prepara para as próximas nomeações que vão mudar a cara do Supremo Tribunal Federal nos próximos anos.
