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Comércio sai na frente e acelera acordos para reduzir a jornada de trabalho

Comércio lidera negociações sobre redução da jornada, diz levantamento

A redução da jornada de trabalho está cada vez mais próxima de entrar em uma nova etapa no Brasil e já provoca mudanças nas relações entre empresas e trabalhadores. Nesse cenário, o comércio aparece na liderança das negociações coletivas para adaptar os horários e as escalas às regras previstas na Emenda Constitucional 141. O movimento chama a atenção porque ocorre justamente durante a preparação para as vendas de fim de ano, período em que lojas e centros comerciais costumam ampliar o atendimento e reforçar suas equipes. Além disso, a proximidade da mudança aumentou a pressão sobre empregadores e sindicatos, que precisam encontrar alternativas para reorganizar as atividades sem comprometer o funcionamento dos estabelecimentos. Os dados mostram que a adaptação já começou, embora ainda existam divergências sobre os prazos e a aplicação das novas regras.

Comércio lidera negociações sobre redução da jornada no Brasil

De acordo com um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), obtido pela CNN Brasil, foram identificados 128 acordos e convenções coletivas com cláusulas relacionadas à Emenda Constitucional 141 desde sua aprovação, em outubro. Desse total, 45 registros pertencem ao comércio, que ocupa a primeira posição entre os setores analisados. Na sequência, aparecem a indústria e os serviços, ambos com 41 negociações, enquanto a agropecuária contabilizou um registro. Os dados foram extraídos do Sistema Mediador, plataforma vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, e atualizados em 16 de novembro. Além disso, o levantamento identificou diferentes formatos de negociação: 66 acordos foram firmados entre sindicatos patronais e representantes dos trabalhadores, enquanto outros 62 resultaram de conversas entre empresas e entidades sindicais. Portanto, os números indicam que a mudança já entrou na pauta de diferentes segmentos da economia.

Como será feita a redução da jornada de trabalho

A implementação está prevista para ocorrer em duas etapas. A primeira começa em 16 de dezembro, quando o limite máximo semanal deverá passar de 44 para 42 horas, acompanhado de dois dias de descanso remunerado. Posteriormente, um ano depois, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. Dessa maneira, empresas e trabalhadores terão de adaptar suas rotinas a um modelo com menos horas de trabalho, mas que preserve a remuneração. Na prática, isso exige planejamento para distribuir os horários, organizar os turnos e manter o atendimento ao público. O desafio pode ser ainda maior em atividades que dependem de funcionamento contínuo ou de equipes presentes em diferentes períodos do dia. Por esse motivo, as negociações coletivas ganharam importância, já que podem estabelecer condições específicas para a transição dentro de cada categoria profissional.

Indústria e serviços também avançam nas negociações

Embora o comércio concentre a maior quantidade de registros, outros setores também demonstram movimentação significativa. Na indústria, por exemplo, as atividades de construção e mobiliário somam 17 negociações identificadas pelo DIEESE. Já no segmento de serviços, turismo e hospitalidade aparecem com 14 registros, enquanto o setor de transportes reúne dez. Esses números ajudam a mostrar que a reorganização da jornada não representa um desafio restrito às lojas e aos estabelecimentos comerciais. Pelo contrário, atividades que dependem de escalas, atendimento permanente e distribuição de equipes também precisam avaliar como as novas regras serão aplicadas. No turismo e na hospitalidade, por exemplo, a organização dos turnos tem influência direta na continuidade dos serviços. Da mesma forma, transportadoras e empresas ligadas à circulação de mercadorias precisam considerar os horários de funcionamento e as necessidades operacionais. Assim, cada segmento deverá buscar soluções compatíveis com suas características, respeitando os limites estabelecidos para a jornada semanal.

Paraná concentra o maior número de registros

A distribuição regional também revela diferenças importantes no ritmo das negociações. O Paraná aparece na liderança, com 48 registros, número bastante superior ao dos demais estados identificados. Minas Gerais ocupa a segunda posição, com 16 acordos e convenções coletivas. Em seguida, Pernambuco e Santa Catarina registram 12 cada, enquanto o Rio Grande do Sul soma 11 e São Paulo contabiliza nove. Ao todo, foram encontradas negociações em 17 unidades da Federação. Embora os dados não permitam concluir que todos os trabalhadores desses estados já estejam submetidos a jornadas menores, eles demonstram onde as discussões avançaram de maneira mais expressiva. Além disso, a concentração de registros no Paraná indica uma movimentação relevante das entidades sindicais e das empresas locais. Ainda assim, o levantamento não apresenta, por si só, uma avaliação completa sobre o número de trabalhadores efetivamente alcançados por cada negociação.

Disputa no STF pode influenciar a transição das novas regras

A adaptação à redução da jornada também está relacionada a uma discussão jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionam aspectos das regras de transição e defendem que seja concedido mais tempo para que as empresas reorganizem suas operações. Segundo as entidades, a mudança pode provocar dificuldades práticas, elevar custos e gerar insegurança jurídica para diferentes atividades econômicas. Nesse contexto, o ministro Flávio Dino manteve o calendário de implementação, mas admitiu a possibilidade de ajustes na distribuição das horas durante o período de transição. A decisão provocou reação no Congresso Nacional, onde parlamentares questionam alterações relacionadas às regras aprovadas pelo Legislativo. Além disso, o julgamento foi encaminhado ao plenário presencial após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luiz Fux. Enquanto a discussão não é concluída, a liminar continua válida, mantendo o cronograma previsto para a implementação.

Redução da jornada pode alcançar milhões de trabalhadores

Apesar do avanço das negociações, é importante observar que os 128 registros identificados pelo DIEESE não significam que todos os acordos já tenham resultado em jornadas efetivamente menores. Isso acontece porque o levantamento também considera cláusulas que mencionam a Emenda Constitucional 141 de maneira indireta, sem necessariamente estabelecer uma redução imediata do horário de trabalho. Portanto, os números representam um indicador das discussões em andamento, e não uma confirmação de que todas as empresas envolvidas já concluíram a adaptação. Em uma estimativa mais ampla, o departamento calcula que aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores brasileiros poderão ser beneficiados diretamente pela redução da jornada. Desse total, cerca de 22 milhões possuem vínculo formal de emprego, enquanto outros 4,8 milhões estão na informalidade. O cálculo considera pessoas que atualmente trabalham mais de 40 horas por semana. Dessa forma, a mudança poderá produzir efeitos expressivos no mercado de trabalho, mas sua aplicação dependerá das etapas de implementação, das negociações coletivas e da adaptação das atividades econômicas. No comércio, que lidera os registros, o período de fim de ano deverá representar um dos primeiros grandes testes para a reorganização das escalas.

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Welesson Oliveira

Welesson Oliveira é jornalista brasileiro, especializado em política, combate à corrupção, segurança pública e geopolítica. Atua no jornalismo independente com foco em análises, reportagens investigativas e cobertura dos principais fatos do Brasil e do mundo.

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