Defesa de Jair Bolsonaro entra com pedido de revisão criminal e argumentos de Moraes são usados
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um novo pedido de revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a condenação pela trama golpista. Na petição, os advogados passaram a citar declarações do ministro Alexandre de Moraes feitas durante a análise do caso Master, envolvendo a necessidade de acesso integral às provas e de tempo suficiente para examinar o material. A defesa sustenta que garantias cobradas por Moraes no processo envolvendo Daniel Vorcaro não teriam sido asseguradas a Bolsonaro durante a ação penal que resultou na condenação.
O novo pedido foi protocolado no STF na última sexta-feira (25) e é apresentado como uma nova tentativa de revisão da condenação. Os advogados afirmam que a defesa teve acesso tardio a parte dos dados extraídos de aparelhos apreendidos durante a investigação. Segundo a argumentação apresentada, o intervalo entre o recebimento de determinados arquivos e o início das audiências teria dificultado a análise do conteúdo.
A defesa compara essa situação com manifestações feitas por Moraes durante uma sessão do STF em setembro sobre o caso Master. Na ocasião, o ministro questionou se havia tempo suficiente para analisar o material encaminhado pela Polícia Federal e defendeu que os ministros tivessem acesso amplo aos dados utilizados na elaboração dos relatórios. Para os advogados de Bolsonaro, as declarações reforçariam a necessidade de garantir as mesmas condições de análise das provas no processo criminal do ex-presidente.
Defesa de Bolsonaro usa falas de Moraes sobre provas
Um dos principais argumentos apresentados na nova revisão criminal está relacionado à diferença entre simplesmente receber arquivos e ter condições efetivas de examinar o conteúdo. A defesa afirma que, no processo de Bolsonaro, os primeiros links com materiais apreendidos começaram a ser disponibilizados em 14 e 15 de maio de 2025, enquanto as audiências de testemunhas estavam previstas para começar em 19 de maio. Os advogados utilizam essa cronologia para sustentar que o período para análise teria sido insuficiente.
No caso Master, Moraes questionou justamente o tempo disponível para examinar documentos e mensagens encaminhados pela Polícia Federal. Os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin também solicitaram acesso à íntegra da mídia produzida pela PF antes de avançarem na análise do material. A defesa de Bolsonaro afirma que essa postura demonstra a importância de garantir não apenas acesso formal aos arquivos, mas condições para sua efetiva compreensão.
A petição também recupera argumentos já apresentados em uma primeira revisão criminal protocolada pela defesa em maio. Entre os questionamentos estão a alegação de que o processo deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma, além de críticas à colaboração de Mauro Cid e ao acesso considerado tardio às provas. A primeira revisão foi distribuída ao ministro Kassio Nunes Marques, conforme informou oficialmente o próprio STF.
Caso Master entra na estratégia jurídica do ex-presidente
A utilização das declarações de Moraes ocorre em meio à repercussão das investigações relacionadas ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O caso passou a envolver também questionamentos internos no STF, depois que documentos da Operação Compliance Zero foram divulgados e ministros divergiram sobre o acesso e o sigilo de materiais da investigação. Moraes chegou a pedir o levantamento de todo e qualquer sigilo relacionado aos procedimentos, alegando preocupação com uma possível divulgação seletiva dos documentos.
No caso específico da revisão criminal de Bolsonaro, a defesa utiliza as manifestações de Moraes como argumento sobre garantias processuais, sem que isso signifique que o ministro tenha se manifestado pela anulação da condenação do ex-presidente. A comparação feita pelos advogados é entre as condições de acesso e análise de provas discutidas no caso Master e aquelas que, segundo eles, foram oferecidas à defesa durante a ação penal da trama golpista. Trata-se, portanto, de uma tese apresentada pela defesa que ainda deverá ser analisada pelo STF.
A condenação de Bolsonaro foi de 27 anos e três meses de prisão pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. O STF informa que a condenação transitou em julgado em novembro de 2025, encerrando a possibilidade de recursos ordinários. A revisão criminal é um instrumento excepcional que pode ser utilizado após o trânsito em julgado nas hipóteses previstas na legislação.
Novo pedido será analisado pelo Supremo
A nova iniciativa da defesa ocorre, portanto, em um processo que já possui uma condenação definitiva e que agora é questionada por meio de revisão criminal. O STF estabelece que esse tipo de ação pode buscar a anulação da condenação, a alteração da classificação dos crimes ou a redução da pena, desde que estejam presentes as hipóteses previstas no Código de Processo Penal. O julgamento da revisão criminal é de competência do plenário da Corte.
A defesa sustenta que as declarações de Moraes no caso Master ajudam a demonstrar uma diferença de tratamento em relação ao acesso às provas no processo de Bolsonaro. O argumento será submetido à análise do Supremo, que deverá avaliar os fundamentos apresentados na nova petição e sua compatibilidade com os requisitos legais para uma revisão criminal. Em junho, a Procuradoria-Geral da República havia se manifestado contra a primeira revisão apresentada pela defesa, afirmando que não havia fato novo suficiente para justificar a alteração da condenação.
