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O ministro Alexandre de Morais autorizou a ida de quatro técnicos de telefonia à casa de Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a entrada de quatro técnicos da operadora Vivo na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, para realizar serviços de manutenção na internet e na televisão. A decisão foi assinada em 9 de novembro de 2026, após a defesa apresentar um pedido formal para permitir que os profissionais tivessem acesso ao imóvel onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. Embora o atendimento envolva serviços comuns de telecomunicações, a autorização precisou ser submetida ao ministro, que estabeleceu condições específicas para a entrada e a permanência dos funcionários.

A visita foi autorizada para 13 de novembro, entre 12h e 18h, exclusivamente para a realização dos procedimentos técnicos informados pelos advogados. Moraes determinou que os quatro profissionais fossem identificados previamente e que a atividade permanecesse restrita aos serviços contratados, sem possibilidade de utilização da autorização para outras finalidades. Além disso, foram estabelecidas medidas de segurança que incluem vistoria prévia, fiscalização policial e controle sobre os aparelhos eletrônicos levados pelos trabalhadores.

A decisão chama a atenção porque demonstra como as limitações impostas ao ex-presidente também interferem em atividades cotidianas de sua residência. Nesse contexto, até mesmo a presença de funcionários de uma empresa de telecomunicações depende de autorização judicial, uma vez que Bolsonaro está submetido a regras específicas durante o cumprimento da pena. Dessa maneira, o atendimento da Vivo passou a integrar os procedimentos excepcionais que precisam ser avaliados pelo Supremo Tribunal Federal.

Moraes autoriza técnicos da Vivo e estabelece regras para a visita

Os quatro funcionários autorizados por Alexandre de Moraes foram Jonathan Lima da Silva, Leandro Farias Caetano, Raul Guilherme Ferreira Veras e Ricardo de Araujo Beserra. Os nomes foram apresentados pela defesa de Bolsonaro na solicitação encaminhada ao Supremo, permitindo que os responsáveis pela segurança verificassem a identidade dos profissionais antes da entrada no imóvel. Portanto, a autorização ficou limitada às pessoas expressamente identificadas no documento judicial, não abrangendo outros funcionários da operadora que eventualmente pudessem comparecer ao endereço.

Uma das principais exigências determinadas pelo ministro envolve os aparelhos eletrônicos utilizados pelos técnicos durante o deslocamento e a permanência na residência. Conforme a decisão, celulares e quaisquer outros dispositivos sem relação direta com o atendimento deveriam permanecer depositados com os agentes policiais responsáveis pela segurança do local. A medida também impede que equipamentos particulares sejam utilizados durante a visita, mantendo sob fiscalização os objetos que entram no imóvel e as atividades realizadas pelos profissionais.

Outro procedimento previsto foi a realização de uma vistoria antes do início dos trabalhos, sob responsabilidade dos agentes encarregados do monitoramento e da segurança. A determinação estabelece que os técnicos devem executar somente os serviços de internet e televisão informados pela defesa, sem ampliar o atendimento para outras atividades. Moraes também ressaltou que a autorização não modifica nenhuma das demais medidas cautelares anteriormente impostas a Bolsonaro, que continuam válidas durante o cumprimento da prisão domiciliar.

Prisão domiciliar de Bolsonaro mantém controle sobre visitantes

A necessidade de autorização judicial está relacionada às condições estabelecidas para Jair Bolsonaro cumprir a condenação em regime domiciliar. O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, além de multa. Embora tenha sido autorizado a permanecer em sua residência por razões humanitárias relacionadas à saúde, o benefício não representa liberdade irrestrita para receber pessoas ou realizar atividades sem observar as determinações judiciais.

Alexandre de Moraes estabeleceu que a presença de terceiros na residência onde o condenado cumpre prisão domiciliar deve ocorrer em situações específicas e autorizadas. Entre as categorias contempladas estão profissionais que trabalham regularmente no imóvel, integrantes de equipes de saúde e responsáveis pela segurança do custodiado, além de outras situações submetidas à avaliação judicial. Assim, quando existe a necessidade de contratar um serviço extraordinário, como aconteceu com a manutenção solicitada à Vivo, a defesa precisa apresentar os detalhes da atividade e aguardar a decisão do magistrado.

O episódio também tem relação com uma solicitação anterior envolvendo outra operadora de telecomunicações. Em outubro de 2026, a defesa pediu autorização para que um funcionário da Claro entrasse na residência de Bolsonaro para realizar reparos no serviço de internet, e Moraes também permitiu o atendimento mediante fiscalização e restrições ao uso de aparelhos eletrônicos. Posteriormente, o novo pedido envolvendo a Vivo foi analisado dentro do mesmo contexto de controle de acesso, demonstrando que problemas de manutenção na residência precisam seguir procedimentos específicos enquanto as condições da prisão domiciliar estiverem em vigor.

Decisão de Moraes preserva restrições impostas ao ex-presidente

A autorização concedida aos técnicos da Vivo não representa uma alteração no regime de cumprimento da pena nem uma flexibilização geral das regras aplicadas ao ex-presidente. O ministro apenas reconheceu a necessidade de manutenção dos serviços instalados na residência e permitiu que os profissionais identificados realizassem o trabalho em um período previamente determinado. Dessa forma, a decisão procurou conciliar uma necessidade doméstica com os procedimentos de segurança exigidos pela situação judicial de Bolsonaro.

O caso evidencia que a prisão domiciliar continua produzindo efeitos sobre diferentes aspectos da rotina do antigo chefe do Executivo, inclusive sobre a contratação de serviços particulares. Enquanto permanecerem válidas as determinações do Supremo, visitas extraordinárias e atividades que envolvam a entrada de terceiros poderão depender de autorização específica, conforme as circunstâncias apresentadas pela defesa. Com isso, Moraes manteve o controle judicial sobre o acesso à residência de Bolsonaro, permitindo a manutenção da internet e da televisão sem afastar as restrições estabelecidas no processo.

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Welesson Oliveira

Welesson Oliveira é jornalista brasileiro, especializado em política, combate à corrupção, segurança pública e geopolítica. Atua no jornalismo independente com foco em análises, reportagens investigativas e cobertura dos principais fatos do Brasil e do mundo.

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