Dino proíbe que PF mire Mendonça em investigação sobre Master e cemitérios
Dino proíbe que PF mire diretamente o ministro André Mendonça na nova investigação sobre possíveis conexões entre o Banco Master e empresas responsáveis pela administração de cemitérios públicos concedidos à iniciativa privada na cidade de São Paulo. A determinação foi assinada na quinta-feira (17) pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao mesmo tempo em que foi ampliado o alcance das apurações sobre operações financeiras envolvendo o conglomerado ligado a Daniel Vorcaro e concessionárias do setor funerário paulistano. Embora Dino tenha encaminhado anteriormente ao presidente da Corte, Edson Fachin, informações que, em sua avaliação, levantariam dúvidas sobre possível conflito de interesses envolvendo Mendonça, o magistrado estabeleceu expressamente que a Polícia Federal não poderá investigar o colega dentro desse inquérito. Segundo Dino, eventual providência que alcance diretamente um integrante do Supremo deverá ser conduzida pelo presidente do STF junto ao colegiado. Dessa forma, a investigação determinada agora foi delimitada às relações entre o Master, concessionárias de cemitérios e, eventualmente, agentes dos Poderes Executivo e Legislativo.
Dino proíbe que PF mire Mendonça e amplia investigação do Master
Apesar da restrição envolvendo Mendonça, novas diligências foram determinadas depois que surgiram informações sobre operações financeiras relacionadas à concessionária Cemitérios e Crematórios SP, vinculada ao Grupo Maya. Segundo os elementos citados na decisão, foram identificados financiamentos de aproximadamente R$ 78 milhões concedidos pelo Banco Master a empresas ligadas à concessionária. Como garantia dessas operações, três acionistas — Conata Engenharia, Infracon Engenharia e RMG Construções e Empreendimentos — teriam alienado fiduciariamente ao banco a totalidade das ações da companhia. Na prática, a alienação fiduciária transfere determinados direitos sobre um bem ao credor como garantia até o pagamento da obrigação, sem significar necessariamente que o banco tenha se tornado acionista comum da concessionária. Além disso, os contratos analisados previam mecanismos relacionados a determinadas decisões societárias. Diante dessas informações, Dino afirmou existir um “adensamento” dos indícios que justificaria aprofundar as apurações. Entretanto, a abertura da investigação não significa que crimes tenham sido comprovados: a finalidade das diligências é justamente verificar a natureza das operações e identificar se alguma irregularidade efetivamente ocorreu.
Grupo Maya passa a integrar fiscalização prioritária determinada pelo STF
Com os novos dados, o Grupo Maya foi incluído entre os focos prioritários da fiscalização conduzida no processo. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recebeu prazo de 15 dias para levantar informações sobre a Cemitérios e Crematórios SP, sociedades relacionadas e eventuais vínculos entre fundos de investimento e concessionárias privadas responsáveis pelos serviços cemiteriais da capital paulista. O Grupo Maya administra, por meio da concessionária, cemitérios como Campo Grande, Lageado, Lapa, Parelheiros e Saudade, conforme informações da Prefeitura de São Paulo. Além disso, o processo já abrangia outras empresas do setor funerário, entre elas a Cortel. Nesse contexto, Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, havia exercido função de conselheiro em empresa ligada a esse grupo. Portanto, o objetivo da nova determinação é ampliar o mapeamento das relações financeiras e societárias existentes entre empresas vinculadas ao antigo conglomerado do Master e companhias que receberam concessões municipais. Ao mesmo tempo, eventuais vínculos empresariais ou financeiros, isoladamente, não demonstram a prática de crime, razão pela qual os elementos deverão ser examinados pelas autoridades responsáveis.
Possível atuação de Mendonça será tratada separadamente pelo Supremo
A situação de André Mendonça ganhou relevância porque, na terça-feira (15), Dino encaminhou ao presidente do STF informações que, segundo sua avaliação, poderiam indicar possível conflito de interesses na atuação do colega em processo relacionado às concessões funerárias. Reportagens apontam que Daniel Vorcaro se reuniu com Mendonça em 14 de março de 2025, data em que começou, no plenário virtual, o julgamento de medidas relacionadas à fiscalização e aos preços dos serviços funerários privatizados de São Paulo. No dia seguinte, Mendonça pediu vista, suspendendo temporariamente a análise, e posteriormente apresentou posicionamento contrário a medidas cautelares estabelecidas por Dino. Entretanto, a proximidade temporal entre uma reunião e atos processuais não comprova, por si só, interferência indevida ou conflito de interesses. É justamente por isso que Dino proíbe que PF mire Mendonça nesse inquérito específico e separa a investigação empresarial de uma eventual análise sobre a conduta do ministro. Segundo a determinação, qualquer providência dessa natureza deverá passar pela Presidência do STF e pelo colegiado, preservando o procedimento institucional aplicável ao caso.
Processo começou com discussão sobre concessões e preços de serviços funerários
A controvérsia que agora alcança o Banco Master surgiu originalmente de uma discussão mais ampla sobre a privatização e fiscalização dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação na capital paulista. O processo no Supremo passou a tratar das condições das concessões feitas pela Prefeitura de São Paulo e de reclamações relacionadas aos valores cobrados da população. Em decisões anteriores, Dino determinou medidas de fiscalização e estabeleceu limites relacionados aos preços praticados pelas concessionárias diante de alegações de cobranças excessivas. Posteriormente, informações sobre possíveis relações financeiras entre empresas do setor e o conglomerado do Banco Master passaram a ser incorporadas ao caso. Entre os episódios mencionados nos autos estão reclamações contra concessionárias por suposto descumprimento de obrigações contratuais e cobranças que teriam ultrapassado tabelas oficiais. Ainda assim, essas ocorrências precisam ser individualmente verificadas, pois denúncias administrativas e elementos reunidos em uma investigação não equivalem automaticamente a infrações definitivamente comprovadas. Dessa maneira, uma ação originalmente relacionada à prestação de um serviço público concedido passou a incorporar também questões financeiras e societárias de maior complexidade.
Investigação ficará concentrada no Master, concessionárias e eventuais agentes públicos
A delimitação determinada por Dino estabelece, portanto, uma divisão importante entre duas frentes. A primeira será conduzida pela Polícia Federal e deverá investigar possíveis irregularidades nas operações entre o Banco Master e empresas concessionárias dos cemitérios paulistanos, podendo alcançar eventualmente agentes dos Poderes Executivo e Legislativo caso sejam encontrados elementos que justifiquem essa ampliação. A segunda diz respeito especificamente às referências a André Mendonça e deverá seguir outro caminho institucional. O próprio Dino comunicou Fachin sobre as informações envolvendo o colega e deixou para a Presidência e o colegiado do Supremo a avaliação de eventuais providências. Além disso, a CVM foi acionada para aprofundar o levantamento das estruturas financeiras e dos fundos envolvidos. Consequentemente, dizer que Mendonça foi incluído na investigação determinada à PF seria incorreto: o despacho estabeleceu justamente o contrário. O ministro foi expressamente excluído do alcance das diligências policiais requisitadas por Dino, embora informações sobre sua atuação tenham sido encaminhadas separadamente ao presidente da Corte para eventual avaliação.
Dino proíbe que PF mire Mendonça, mas apuração financeira avança
Por fim, Dino proíbe que PF mire André Mendonça enquanto, paralelamente, determina que sejam aprofundadas as investigações sobre a estrutura financeira que conectaria o Banco Master a concessionárias dos cemitérios de São Paulo. A decisão demonstra que dois assuntos relacionados podem receber tratamentos processuais diferentes: as operações empresariais serão investigadas pela Polícia Federal, enquanto qualquer medida diretamente relacionada a um ministro do STF deverá ser submetida à Presidência e ao colegiado da Corte. Ao mesmo tempo, a CVM deverá entregar em até 15 dias informações adicionais sobre a concessionária ligada ao Grupo Maya, fundos de investimento e sociedades relacionadas. Dessa forma, a consequência imediata da decisão não é uma investigação policial contra Mendonça, mas uma ampliação das diligências sobre empresas, operações financeiras e possíveis agentes públicos relacionados ao caso. Ainda será necessário verificar o que os documentos demonstram e se os indícios citados resultarão em elementos capazes de sustentar responsabilizações. Até lá, as referências a possíveis conflitos envolvendo Mendonça devem ser tratadas como questões submetidas à avaliação institucional do Supremo, e não como irregularidades já comprovadas.
