O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta terça-feira (15) o julgamento que analisa se deve ser aberta uma investigação sobre as relações entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Ao abrir a sessão, o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que “não se julgam pessoas, julgam-se fatos”, destacando que a análise deveria ser concentrada nos elementos apresentados no processo. A declaração foi feita diante da repercussão das mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes e das acusações que passaram a envolver diferentes integrantes da Corte.
A sessão foi marcada para avaliar principalmente o relatório produzido pela Polícia Federal a partir dos dados extraídos do celular de Vorcaro. Segundo a investigação, foram identificadas 52 mensagens enviadas pelo empresário a um contato que a PF atribuiu a Moraes, embora o próprio Vorcaro tenha declarado que não se lembrava com certeza para quem algumas das mensagens haviam sido encaminhadas. O material também provocou questionamentos sobre a validade das provas e sobre os procedimentos adotados para obtenção e análise dos dados.
O julgamento ganhou dimensão ainda maior depois que novas informações sobre as relações de Vorcaro com pessoas próximas a ministros do STF vieram a público. Conversas encontradas no aparelho do empresário mencionaram filhos de ministros, viagens, convites para eventos e possíveis contatos relacionados a integrantes da Corte. Fachin, porém, estabeleceu que a discussão desta terça-feira ficaria concentrada na situação envolvendo Moraes, deixando outras questões para análise posterior.
Fachin destaca análise dos fatos no julgamento
Na abertura dos trabalhos, Fachin procurou delimitar o alcance da sessão e afirmou que o Supremo deveria examinar os fatos apresentados, e não transformar o julgamento em uma avaliação pessoal dos envolvidos. A frase “não se julgam pessoas, julgam-se fatos” foi utilizada para reforçar que a decisão deveria ser baseada nos elementos que integram o processo. O posicionamento ocorreu em uma sessão considerada incomum pela própria natureza do caso, já que a análise envolve informações relacionadas a um integrante da Corte.
A decisão dos ministros não representa, neste momento, uma conclusão sobre eventual responsabilidade criminal de Moraes. O que está em discussão é se existem fundamentos para que uma investigação seja instaurada a partir das informações reunidas pela Polícia Federal e das decisões tomadas durante a apuração. Por isso, a eventual abertura de investigação não significaria uma condenação nem comprovaria, por si só, a existência de irregularidades.
O relatório da PF aponta que as mensagens atribuídas a Vorcaro tratavam de diferentes assuntos e incluíam referências a uma relação próxima com Moraes. Entre os elementos analisados estão mensagens relacionadas a um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia ligado à esposa do ministro. Moraes nega ter cometido irregularidades e apresentou manifestação contestando as conclusões da investigação e a forma como parte das informações foi obtida.
Mensagens de Vorcaro são o centro da análise
As mensagens atribuídas a Vorcaro estão no centro da discussão porque a PF identificou nelas possíveis indícios que, segundo o relatório, justificariam uma apuração mais aprofundada. O empresário teria feito pedidos e comentários relacionados a decisões e acontecimentos que envolviam o Banco Master, enquanto a identificação do destinatário de determinadas mensagens foi questionada durante seu depoimento. Vorcaro afirmou que não conseguia confirmar a quem havia enviado algumas das mensagens que posteriormente foram associadas a Moraes pela Polícia Federal.
Outro ponto discutido é a forma como os dados do celular foram obtidos, preservados e encaminhados aos ministros do Supremo. A Procuradoria-Geral da República pediu que o relatório fosse considerado nulo, alegando problemas relacionados à condução da investigação pelo ministro André Mendonça e à ausência de determinados procedimentos institucionais. O caso chegou ao plenário justamente em meio a esse debate sobre a validade das provas e os limites da atuação de um ministro na investigação envolvendo outro integrante da Corte.
Antes da sessão, Moraes apresentou uma manifestação na qual rejeitou as acusações e classificou a investigação como uma tentativa de vingança. O ministro também questionou a validade do relatório da Polícia Federal e negou ter favorecido Vorcaro ou o Banco Master. Dessa forma, o julgamento passou a reunir dois pontos centrais: a validade dos elementos apresentados pela investigação e a existência, ou não, de fundamentos suficientes para justificar uma nova apuração.
O que está em jogo no STF
O julgamento conduzido pelo STF poderá definir se a investigação sobre a relação entre Moraes e Vorcaro terá continuidade formal ou se os elementos apresentados serão considerados insuficientes ou inválidos. A análise também deverá estabelecer os limites para o uso das informações obtidas no celular do empresário dentro do processo. Por isso, a decisão terá impacto direto sobre o andamento das apurações relacionadas ao caso Master e sobre a forma como as provas serão tratadas.
A fala de Fachin ao abrir a sessão sintetizou a orientação adotada pelo tribunal para o julgamento: a avaliação deverá se concentrar nos fatos e nas provas submetidas aos ministros. Enquanto os integrantes do STF analisam o material, permanecem em debate as mensagens atribuídas a Vorcaro, os questionamentos apresentados pela PGR e as contestações feitas por Moraes. A decisão desta terça-feira, portanto, será sobre os elementos que podem ou não justificar uma investigação, e não sobre uma eventual condenação do ministro.
