Edson Fachin acredita que com o fim de inquérito das fake news a situação do STF poderá melhorar

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o encerramento do inquérito das fake news em uma iniciativa que busca reduzir o desgaste enfrentado pela Corte. A decisão, tomada na segunda-feira, 9 de novembro, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou concluído o objetivo da investigação aberta em 2019. Apesar da medida, a crise interna e as repercussões do caso Banco Master continuam colocando o tribunal diante de questões delicadas.

A avaliação nos bastidores do Supremo é que o fim da investigação pode representar um avanço para Fachin, que defendia o encerramento do procedimento desde o início de sua gestão na Presidência da Corte. Entretanto, o arquivamento não significa que todos os processos relacionados às apurações serão interrompidos, nem resolve as divergências entre os ministros. O caso Master permanece como um dos principais focos de tensão, especialmente pelas referências ao banqueiro Daniel Vorcaro e pelas suspeitas envolvendo integrantes do Judiciário.

O inquérito das fake news foi instaurado em março de 2019, durante a presidência de Dias Toffoli, e teve Alexandre de Moraes como relator durante a maior parte de sua tramitação. Ao longo de mais de sete anos, a investigação ampliou seu alcance e passou a reunir diferentes procedimentos relacionados a ataques contra instituições democráticas, ameaças e disseminação organizada de informações falsas. Agora, Fachin pretende reorganizar o material acumulado e estabelecer limites para a continuidade das apurações que ainda possuem fundamento jurídico.

Encerramento do inquérito das fake news não encerra todos os procedimentos

A decisão de Fachin determina que os 104 procedimentos vinculados à investigação principal sejam examinados individualmente, para verificar quais ainda apresentam elementos que justifiquem sua continuidade. O presidente do STF estabeleceu que cada apuração deverá ter objeto próprio, fundamentos concretos e condições legais para prosseguir, sem depender da existência do chamado inquérito-mãe. Dessa maneira, investigações que apresentem justificativa independente poderão continuar, enquanto aquelas sem elementos suficientes poderão ser arquivadas ou encaminhadas a outras instâncias.

O ministro também determinou a revisão das medidas cautelares que permanecem em vigor, incluindo restrições patrimoniais, bloqueios e outras limitações impostas durante as investigações. Cada medida deverá ser reavaliada pela autoridade responsável, que terá de verificar se ainda existem razões concretas para sua manutenção. A decisão também preserva provas, decisões judiciais e ações penais que já tiveram andamento, afastando a interpretação de que o encerramento do procedimento principal anularia automaticamente tudo o que foi produzido.

Outro ponto previsto por Fachin é a retirada do sigilo dos autos, depois que forem separados documentos que contenham informações protegidas, como dados bancários, fiscais, telefônicos e aspectos da vida privada dos investigados. O levantamento do sigilo poderá permitir maior conhecimento sobre o conteúdo e o desenvolvimento da investigação ao longo dos anos. A medida também pode trazer novos questionamentos sobre decisões tomadas durante a condução do inquérito, especialmente em relação à atuação de Moraes, que permaneceu responsável pelo procedimento até a intervenção de Fachin.

Caso Master mantém tensão entre ministros do Supremo

Mesmo com o encerramento do inquérito das fake news, o caso Banco Master continua representando um desafio para a Presidência do STF. As investigações envolvendo Daniel Vorcaro e as informações encontradas em seu telefone celular provocaram discussões sobre possíveis relações entre o banqueiro e integrantes de instituições públicas. No Supremo, o assunto também contribuiu para ampliar divergências entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, ministro responsável pela relatoria do caso Master.

O conflito ganhou força depois que documentos e informações relacionados às conversas de Vorcaro passaram a integrar o centro das discussões entre os ministros. Mendonça apresentou informações da Polícia Federal que envolviam mensagens atribuídas a Moraes, enquanto o colega reagiu com a apresentação de documentos que apontariam possíveis irregularidades relacionadas à atuação do próprio relator do caso Master. A troca de informações e acusações aumentou a tensão interna e colocou Fachin diante da necessidade de administrar um impasse que envolve integrantes da própria Corte.

A Polícia Federal trabalha com a expectativa de encaminhar novos relatórios sobre referências a integrantes do Supremo e de outros tribunais superiores encontradas nas informações relacionadas ao caso. O material poderá exigir manifestações da PGR e decisões sobre a abertura de procedimentos específicos, além de discussões sobre qual instância deverá conduzir cada apuração. A expectativa é que parte desses desdobramentos avance em 2027, o que significa que o encerramento do inquérito das fake news não deverá representar o fim imediato das dificuldades enfrentadas por Fachin.

Fachin terá de administrar novos desdobramentos e divisões internas

O presidente do STF também precisa lidar com as diferenças de entendimento entre os ministros sobre a maneira adequada de conduzir os casos relacionados ao Banco Master. A possibilidade de levar determinadas questões ao plenário, por exemplo, depende de decisões sobre a tramitação dos procedimentos e pode abrir espaço para novos pedidos de vista. Além disso, qualquer encaminhamento envolvendo suspeitas contra integrantes da Corte deverá observar as regras de competência, os direitos dos envolvidos e a necessidade de fundamentação jurídica.

A tentativa de encerrar o inquérito das fake news representa, portanto, uma das principais medidas de Fachin para reorganizar a atuação do Supremo e reduzir um foco antigo de controvérsia. Entretanto, o impacto da decisão sobre a imagem institucional do tribunal dependerá também da forma como serão tratados os procedimentos remanescentes e as informações relacionadas ao Banco Master. A condução dessas questões deverá exigir transparência, respeito às garantias legais e decisões capazes de esclarecer os fatos sem antecipar conclusões sobre responsabilidades individuais.

O desafio de Fachin será administrar simultaneamente a revisão dos procedimentos herdados do inquérito das fake news e os novos desdobramentos das investigações sobre o Banco Master. Embora o encerramento da apuração principal atenda a uma reivindicação antiga e estabeleça um limite para sua duração, as divergências entre ministros e as suspeitas que ainda precisam ser examinadas continuam no centro da crise. Assim, a decisão de arquivar o inquérito representa uma etapa da gestão de Fachin, mas não encerra as questões que mantêm o Supremo sob pressão.