Edson Fachin determinou que a Polícia Federal deve informar a localização do celular de Daniel Vorcaro
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou que a Polícia Federal informe, em até 24 horas, onde está o celular de Daniel Vorcaro e qual é a situação do material extraído do aparelho. A decisão ocorre em meio à pressão de ministros da Corte pelo acesso integral aos dados apreendidos durante as investigações relacionadas ao Banco Master. O conteúdo ganhou importância antes da sessão marcada para 15 de setembro, que analisará as mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
A determinação de Fachin foi tomada depois que Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes solicitaram acesso à íntegra das informações obtidas a partir do celular do ex-banqueiro. Os ministros também pediram que o próprio Supremo requisitasse à Polícia Federal cópias completas do material, caso fosse necessário para garantir o acesso aos dados. Até o momento, Fachin ainda não havia decidido se autorizaria o compartilhamento integral das informações com os integrantes da Corte.
A localização do aparelho passou a ser uma questão relevante porque existe uma cópia de segurança criptografada do conteúdo no gabinete do ministro André Mendonça, relator de parte das investigações do caso Master. Mendonça informou que não está com o celular original e afirmou que a cópia recebida por seu gabinete permanece lacrada. A discussão sobre quem possui cada parte do material aumentou a cobrança para que todos os ministros tenham condições semelhantes de examinar as provas.
Fachin cobra esclarecimentos sobre o material apreendido
Na decisão, Fachin busca esclarecer precisamente qual é a situação dos dados que foram extraídos do aparelho de Vorcaro e onde estão armazenados os elementos originais. A Polícia Federal deverá informar ao presidente do STF a custódia do celular e as condições do material que foi submetido à perícia. Somente depois desses esclarecimentos o ministro poderá avaliar de forma mais concreta os pedidos para disponibilização dos dados aos demais integrantes da Corte.
O pedido de acesso ganhou força porque os ministros querem analisar diretamente os elementos que estão relacionados às mensagens entre Vorcaro e Moraes. Cristiano Zanin, por exemplo, havia solicitado que não fosse encaminhado apenas um laudo, mas o conjunto completo das mídias obtidas durante a perícia do aparelho. A intenção apresentada é permitir uma avaliação direta do conteúdo que servirá de base para a discussão no Supremo.
A controvérsia também envolve a forma como os dados estão distribuídos entre a Polícia Federal e o gabinete de Mendonça. O relator afirmou que recebeu uma cópia de segurança criptografada, enquanto o aparelho original permanece sob custódia da PF. Diante dessa divisão, Fachin decidiu primeiro obter informações oficiais sobre a localização e o estado do material antes de definir os próximos passos.
Dados serão analisados antes de julgamento sobre Moraes
A movimentação ocorre poucos dias antes da sessão do STF que deverá examinar as mensagens atribuídas a Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. O conteúdo dessas conversas está no centro de um procedimento que avalia a existência de possíveis relações entre o ministro e o ex-banqueiro. A análise dos dados poderá ajudar os integrantes da Corte a avaliar os elementos apresentados no processo e os argumentos das partes envolvidas.
O acesso aos dados também está relacionado à discussão sobre igualdade de condições entre os ministros que participarão da análise do caso. A Procuradoria-Geral da República defendeu que os integrantes do Supremo tenham acesso integral aos documentos das investigações do Banco Master, em meio às críticas sobre a divulgação parcial de informações. O pedido foi apresentado justamente durante a disputa sobre quais elementos deveriam ser disponibilizados aos julgadores.
A situação ocorre paralelamente a uma mudança na condução de procedimentos ligados ao caso Master. Fachin assumiu a relatoria do procedimento que avalia a abertura de investigação sobre possíveis relações entre Moraes e Vorcaro, enquanto determinou medidas para reorganizar processos relacionados às apurações envolvendo o banco e o INSS. Com isso, a definição sobre o acesso ao celular passou a integrar uma disputa mais ampla sobre a condução e o compartilhamento das provas dentro do Supremo.
Próximos passos dependem da resposta da Polícia Federal
A resposta da Polícia Federal deverá indicar onde está o aparelho de Vorcaro, quem mantém sua custódia e em que condições se encontra o conteúdo extraído. Essas informações serão utilizadas por Fachin para avaliar os pedidos apresentados pelos ministros que querem consultar diretamente os dados. A decisão sobre o compartilhamento poderá definir quais elementos estarão disponíveis antes da sessão de 15 de setembro.
Enquanto isso, permanece a discussão sobre a cópia criptografada que está no gabinete de André Mendonça e sobre o material original mantido pela Polícia Federal. O caso coloca no centro do debate a forma de acesso às provas digitais e os procedimentos adotados para preservar sua integridade durante a investigação. A expectativa é que os esclarecimentos solicitados por Fachin ajudem a estabelecer onde estão os dados e quais condições serão adotadas para que os ministros possam examiná-los.
