Eventual Lula 4 dependeria de STF ainda mais autoritário para neutralizar Congresso de direita

A poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais, especialistas em direito e ciência política debatem os possíveis desdobramentos institucionais caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja reeleito neste domingo, 25 de outubro. O foco central da análise é a relação entre os Poderes da República, especialmente diante da nova composição do Congresso Nacional eleita no primeiro turno, com perfil majoritariamente de oposição ao atual governo. As avaliações, no entanto, trazem perspectivas distintas sobre como essa convivência pode se desenrolar.

O cenário de divergência entre Executivo e Legislativo

A nova configuração do Congresso eleita em outubro aponta para um Legislativo com viés mais conservador e de oposição ao Planalto. Diante desse quadro, uma das questões levantadas por analistas é sobre como se dará a relação entre os dois Poderes nos próximos anos. Para o cientista político Adriano Cerqueira, professor da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), existem dois caminhos possíveis: a cooperação e a negociação política, ou a busca por alternativas fora do âmbito parlamentar para avançar com a pauta do governo. “A menos que haja disposição para governar em conjunto com o Congresso, a tensão tende a crescer”, observa.

O uso de ações judiciais como alternativa política

A jurista Katia Magalhães destaca que, quando não há acordo no Legislativo, a tendência é que disputas políticas sejam levadas ao Judiciário por meio de ações de controle de constitucionalidade. Por essa via, atos e medidas dos Poderes públicos podem ser avaliados pelo Supremo Tribunal Federal. A Advocacia-Geral da União e partidos aliados podem recorrer à Corte para defender atos do Executivo ou questionar iniciativas do Legislativo. Esse mecanismo existe na legislação brasileira, mas seu uso frequente é tema de debate entre especialistas sobre os limites de atuação de cada Poder.

Exemplo recente: a disputa sobre o IOF em 2025

Um caso citado como ilustrativo dessa dinâmica ocorreu no ano passado, quando o Congresso decidiu sustar um decreto do Executivo que elevava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras. O governo recorreu ao STF, e o ministro Alexandre de Moraes restabeleceu parte da medida, entendendo que o Executivo não havia ultrapassado seus limites em parte do conteúdo contestado. Para Magalhães, o episódio demonstra como decisões políticas tomadas pelo Legislativo podem ser revistas pelo Judiciário, gerando questionamentos sobre a autonomia de cada instituição. “Cada Poder tem suas atribuições definidas na Constituição, e o equilíbrio entre eles é essencial ao nosso sistema democrático”, pondera a especialista.

Capacidade de reação do Congresso e instrumentos disponíveis

Ambos os analistas concordam que o Congresso Nacional dispõe de instrumentos constitucionais para exercer seu papel de contrapeso entre os Poderes. Entre as possibilidades estão a análise e sabatina de indicações para o Supremo, a iniciativa legislativa e o controle sobre o orçamento público. Magalhães ressalta, porém, que o uso efetivo desses mecanismos depende da disposição política dos parlamentares. “O Congresso sempre teve poder institucional, mas exercê-lo exige coesão e clareza sobre seu papel”, afirma. Já Cerqueira alerta que, se houver impasse prolongado entre os Poderes, o cenário pode gerar instabilidade política, exigindo maturidade das instituições para preservar o funcionamento democrático.

Propostas de reforma e limitação de competências

Independentemente do resultado eleitoral, o debate sobre a revisão das atribuições do Supremo Tribunal Federal tem ganhado espaço entre juristas e parlamentares. Entre as propostas discutidas estão a alteração da competência criminal da Corte e a reformulação do sistema de controle concentrado de constitucionalidade, de modo que o STF atue mais frequentemente como instância recursal, e não como primeira e única instância para determinadas questões. Qualquer mudança desse tipo exigirá amplo acordo político e processo legislativo próprio, sendo, portanto, uma discussão de médio e longo prazos que ultrapassa o resultado de uma única eleição.

O que está em jogo: instituições acima de resultados eleitorais

É importante ressaltar que as reflexões apresentadas fazem parte de um debate acadêmico e político mais amplo sobre o funcionamento do Estado brasileiro, válido independentemente de quem vença as eleições. A relação entre os Poderes, os limites de atuação de cada instituição e a reforma do Judiciário são temas que merecem atenção permanente da sociedade. Cabe ao eleitor acompanhar esses debates por meio de fontes qualificadas e cobrar de seus representantes o compromisso com a Constituição e com o equilíbrio que sustenta a nossa democracia. As instituições existem para servir a todos os cidadãos, e sua força reside justamente na independência e na harmonia entre elas.