Fachin assume inquérito sobre atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA
Fachin assume inquérito sobre atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos como um dos primeiros efeitos concretos da reorganização promovida no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana. O procedimento, anteriormente conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, passou a constar nesta quarta-feira (9) como concluso à Presidência da Corte, atualmente ocupada por Edson Fachin. A investigação havia sido instaurada em maio de 2025 para apurar as articulações realizadas por Eduardo em território norte-americano enquanto seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), respondia a um processo relacionado à tentativa de golpe após as eleições de 2022. Segundo a acusação posteriormente acolhida pelo Supremo, Eduardo buscou apoio de autoridades dos Estados Unidos e defendeu medidas de pressão contra autoridades brasileiras com o objetivo de interferir nos processos. Entretanto, a mudança de relatoria não modifica a condenação já imposta ao ex-deputado, porque a ação penal chegou a uma etapa processual diferente daquela alcançada agora pela reorganização de Fachin.
Fachin assume inquérito sobre atuação após retirar Moraes de investigação
A transferência precisa ser compreendida dentro de uma mudança institucional mais ampla realizada pelo presidente do STF. Na quarta-feira, Fachin revogou a designação que mantinha Alexandre de Moraes como relator do chamado inquérito das Fake News, aberto em março de 2019. Pela nova regra estabelecida, inquéritos, petições e procedimentos preliminares ainda em andamento que estavam vinculados à investigação retornam à Presidência do Supremo. Fachin poderá analisar cada caso e, quando necessário, encaminhá-lo à Polícia Federal e posteriormente à Procuradoria-Geral da República. Por outro lado, as ações penais nas quais uma denúncia já tenha sido recebida permanecem sob responsabilidade de Moraes. Além disso, todos os atos anteriormente praticados pelo ministro foram expressamente preservados. Portanto, a mudança não representa uma anulação geral de sete anos de decisões. Na prática, foi modificada a condução dos procedimentos ainda preliminares, enquanto processos que já avançaram para a fase penal continuam seguindo suas respectivas tramitações.
Investigação de Eduardo Bolsonaro começou durante permanência nos Estados Unidos
A origem do caso remonta ao primeiro semestre de 2025, quando Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil e passou a permanecer nos Estados Unidos. Naquele período, ainda exercendo mandato de deputado federal, ele intensificou contatos políticos no país e passou a defender publicamente medidas contra autoridades brasileiras envolvidas nos processos de Jair Bolsonaro. Posteriormente, Eduardo afirmou ter atuado para convencer integrantes do governo norte-americano a pressionar o Brasil e defendeu sanções contra ministros do Supremo. Em setembro de 2025, por exemplo, declarou à Reuters que esperava novas sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras depois da condenação de seu pai. A investigação brasileira procurou determinar se essa atuação ultrapassou os limites da manifestação política e passou a constituir uma tentativa ilícita de interferir em processo judicial. A defesa de Eduardo, por sua vez, contestou essa interpretação e sustentou posteriormente que não existiam elementos suficientes para condená-lo pelo crime imputado.
Eduardo Bolsonaro foi condenado por coação no curso do processo
O inquérito produziu consequências que ultrapassaram a fase investigativa. Depois da apresentação e do recebimento da denúncia, foi aberta uma ação penal e, em 16 de junho de 2026, Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo STF a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. A decisão foi tomada de forma unânime pelos cinco ministros responsáveis pelo julgamento. Segundo a conclusão adotada pela Corte, Eduardo atuou junto ao governo norte-americano buscando pressionar autoridades brasileiras e interromper ou influenciar procedimentos judiciais relacionados ao pai. Moraes afirmou no julgamento que a atividade parlamentar não autorizaria um congressista a atuar no exterior contra processos conduzidos pelas instituições brasileiras. Entretanto, os advogados de Eduardo rejeitaram essa interpretação e alegaram insuficiência de provas para sustentar a condenação. Dessa forma, embora a investigação preliminar tenha mudado agora de condução, a ação penal resultante dela possui trajetória própria e não é automaticamente alterada pela transferência determinada por Fachin.
Fachin assume inquérito sobre atuação, mas condenação não muda
Essa distinção processual é fundamental para compreender a notícia. Quando Fachin assume inquérito sobre atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, ele recebe procedimentos preliminares que ainda estavam formalmente vinculados ao inquérito das Fake News. Contudo, a portaria assinada pelo presidente do STF estabeleceu que ações penais nas quais a denúncia já havia sido recebida permaneceriam com Moraes. Dessa maneira, a transferência não funciona como revisão da condenação de Eduardo, tampouco significa que decisões anteriores tenham sido invalidadas. Fachin determinou expressamente a preservação dos atos praticados durante a relatoria anterior. A reorganização está relacionada, sobretudo, ao modelo de funcionamento do Supremo depois da forte crise interna provocada pelas divergências entre Moraes, André Mendonça e Flávio Dino. Além disso, Fachin indicou que pretende analisar as pendências do inquérito das Fake News, cuja longa duração passou a receber críticas dentro e fora da própria Corte, para avaliar os caminhos necessários até seu encerramento.
Mudança faz parte de tentativa de Fachin de reorganizar o STF
A decisão sobre o caso de Eduardo também ajuda a mostrar a dimensão prática das medidas adotadas por Fachin. O presidente do Supremo assumiu uma posição mais central depois que diferentes ministros passaram a tomar decisões conflitantes envolvendo investigações, integrantes da Corte e a direção da Polícia Federal. Em um dos episódios mais relevantes, André Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, enquanto Flávio Dino decidiu posteriormente por sua reintegração. Fachin suspendeu as duas determinações e manteve Andrei no cargo enquanto a controvérsia é analisada. Além disso, procedimentos destinados a investigar integrantes do STF deverão passar previamente pela Presidência da Corte. O objetivo declarado é preservar segurança jurídica e evitar novas sobreposições. Consequentemente, a transferência dos procedimentos ligados ao antigo inquérito das Fake News, incluindo o relacionado a Eduardo Bolsonaro, não ocorre de maneira isolada: ela integra uma tentativa mais ampla de redefinir competências e diminuir conflitos processuais dentro do Supremo.
Fachin assume inquérito sobre atuação e mudança revela efeitos da nova estrutura
Por fim, o fato de Fachin assumir inquérito sobre atuação de Eduardo Bolsonaro demonstra que a reorganização anunciada pelo presidente do STF já começa a produzir consequências concretas na distribuição dos processos. Investigações preliminares que permaneceram ligadas ao inquérito das Fake News passam para a Presidência, enquanto ações penais com denúncias recebidas continuam sob responsabilidade de Moraes. No caso de Eduardo, portanto, a mudança não desfaz a condenação nem reabre automaticamente o julgamento realizado em junho. Entretanto, ela poderá ser relevante para eventuais providências ainda pendentes no procedimento investigativo original e para a definição do destino de outros casos derivados da investigação aberta em 2019. Ao mesmo tempo, Fachin sinaliza uma tentativa de encerrar gradualmente um modelo que concentrou durante anos investigações sensíveis em um único gabinete. Assim, além da situação específica de Eduardo Bolsonaro, a transferência representa um teste importante para a nova estrutura criada pela Presidência do STF em meio a uma das mais intensas crises internas recentes da Corte.
