Fachin cobra Cármen que entregue texto do código de ética para integrantes do STF até o fim do mês
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, solicitou à ministra Cármen Lúcia que finalize até o encerramento de novembro a proposta do novo Código de Ética para todos os integrantes da Corte. A magistrada é a relatora responsável por elaborar o documento e já confirmou que vai cumprir o prazo definido pela presidência do STF. A cobrança de Fachin foi reforçada durante uma reunião interna da semana passada, após um acordo inicial entre os dois de que o texto só seria apresentado depois do período eleitoral.
A criação do Código de Ética figura como uma das prioridades da gestão de Edson Fachin à frente do Supremo. O objetivo é consolidar um conjunto claro de regras de conduta para os ministros, fortalecendo a transparência das atividades da Corte perante a opinião pública. A proposta, no entanto, não tem aceitação unânime entre os magistrados. Parte dos integrantes do STF levanta questionamentos sobre a necessidade de novas normas, argumentando que já existem mecanismos de conduta aplicáveis aos membros do Poder Judiciário.
Para montar o texto, a equipe coordenada por Cármen Lúcia usa como referência modelos internacionais de tribunais de alta instância, com destaque para o Código de Conduta do Tribunal Constitucional da Alemanha. Uma das regras inspiradas na norma europeia trata da obrigatoriedade de maior transparência sobre valores recebidos por ministros em palestras, eventos acadêmicos e solenidades. A ideia é que a sociedade consiga acompanhar com mais facilidade as atividades externas remuneradas dos magistrados do Supremo.
Outro ponto central da proposta de Código de Ética é a orientação para que os ministros adotem postura de moderação nas manifestações públicas sobre posições jurídicas divergentes. A regra não impede que cada magistrado exponha seus entendimentos em processos julgados no plenário, mas sugere cautela em declarações fora do ambiente de julgamento. Esse trecho do documento chamou atenção nos bastidores do STF, justamente por conta dos debates intensos entre os ministros em casos de grande repercussão nacional.
Edson Fachin deixou claro que a versão entregue por Cármen Lúcia não será uma proposta fechada. O presidente do Supremo afirmou que todos os ministros poderão enviar sugestões, apontamentos e pedidos de alteração depois que o texto for distribuído para análise da Corte. A estratégia de Fachin é abrir espaço para negociações internas para tentar construir um consenso amplo. A meta final é que o Código de Ética seja aprovado por unanimidade durante uma sessão do plenário do STF.
Especialistas em Direito Constitucional avaliam que a criação do código pode ajudar a melhorar a percepção da população sobre o funcionamento do Supremo Tribunal Federal. Muitos cidadãos acompanham os julgamentos de grande impacto nacional e esperam clareza sobre os limites de conduta dos ministros. Para os defensores da medida, as novas regras funcionam como uma ferramenta de fortalecimento da credibilidade da Corte, mesmo com as ressalvas apresentadas por parte dos magistrados.
A expectativa dentro do STF é que Cármen Lúcia entregue o texto nos últimos dias de novembro, abrindo o ciclo de contribuições dos demais ministros. Depois da fase de ajustes, a proposta segue para votação no plenário. Se aprovado, o Código de Ética vai passar a valer como guia oficial de conduta para os integrantes da mais alta corte do Judiciário brasileiro, definindo padrões de transparência, comportamento e manifestações públicas para os próximos anos.
