O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tomou nesta quarta-feira (9) uma decisão que altera a condução de um dos processos mais conhecidos da Corte. O ministro determinou que o chamado Inquérito das Fake News, aberto em 2019, deixe de ser conduzido por Alexandre de Moraes e passe a ficar sob responsabilidade da Presidência do Supremo. A medida ocorre em um momento de discussões internas envolvendo ministros do tribunal e outros órgãos públicos.
A decisão, no entanto, não modifica a situação dos processos que já resultaram em ações penais. De acordo com a determinação de Fachin, os casos que já foram formalmente transformados em ações penais continuarão sob a relatoria de Moraes. Também permanecem válidos os atos praticados pelo ministro durante o período em que esteve responsável pelo inquérito. A mudança, portanto, concentra-se nos procedimentos investigatórios que ainda não deram origem a ações penais.
Fachin estabeleceu ainda que inquéritos, petições e demais procedimentos que tenham sido encaminhados a Moraes em razão do Inquérito 4.781 sejam devolvidos à Presidência do STF. Depois de uma análise inicial, esses materiais deverão seguir para a Polícia Federal. Na sequência, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliar cada caso e decidir se existem elementos para apresentar uma denúncia ou solicitar o arquivamento.
O Inquérito das Fake News foi instaurado em 2019 para apurar a existência de notícias fraudulentas, comunicações falsas de crimes, denúncias consideradas caluniosas, ameaças e outras condutas direcionadas contra ministros do Supremo e seus familiares. Desde sua abertura, o procedimento tornou-se alvo de intenso debate no meio jurídico, especialmente em relação à forma como foi iniciado, à extensão das apurações e ao tempo de duração.
A decisão anunciada por Fachin amplia as mudanças na condução desses procedimentos. O presidente do STF também determinou a suspensão de “todo e qualquer procedimento” investigatório contra integrantes da própria Corte. A medida inclui uma apuração que vinha sendo considerada pela PGR relacionada à elaboração de um relatório da Polícia Federal.
O documento mencionado no caso reúne informações sobre mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes. A PGR havia comunicado ao Supremo a intenção de verificar possíveis irregularidades relacionadas à produção do relatório. Com a nova determinação, essa apuração também passa a ser alcançada pela decisão de Fachin.
As decisões foram anunciadas em um período de movimentações dentro do STF envolvendo ministros da Corte, a Polícia Federal e as investigações relacionadas ao caso Master. No mesmo conjunto de medidas, Fachin determinou que a Presidência do tribunal passe a conduzir a questão relacionada ao afastamento e à posterior reintegração de Andrei Rodrigues.
O ministro suspendeu as decisões anteriormente tomadas por André Mendonça e Flávio Dino sobre o assunto e determinou que o tema seja analisado pela Presidência do Supremo. A decisão concentra em Fachin a condução dos próximos passos do caso, em uma tentativa de estabelecer uma linha institucional para a análise das questões que envolvem diferentes integrantes da Corte.
Outro ponto definido pelo presidente do STF foi a realização de uma sessão extraordinária em 15 de setembro. Na ocasião, deverá ser analisado o caso relacionado ao relatório da Polícia Federal que menciona Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. A sessão poderá representar um novo momento de discussão pública sobre os procedimentos adotados na elaboração e no encaminhamento do documento.
Ao justificar parte das medidas, Fachin fez uma manifestação incomum sobre o funcionamento interno do Supremo. Na decisão, o presidente afirmou que considera preocupante uma situação em que decisões de ministros sejam questionadas por outros integrantes da própria Corte antes da conclusão dos processos correspondentes.
Segundo Fachin, existem julgamentos e pedidos ainda em andamento que precisam ser respeitados dentro dos procedimentos previstos pelo tribunal. A manifestação sinaliza uma preocupação com a necessidade de preservar uma organização institucional diante de decisões que envolvem diferentes ministros e órgãos públicos.
A mudança na condução do Inquérito das Fake News passa, assim, a representar uma das principais iniciativas de Fachin desde que assumiu a Presidência do STF. Ao trazer para a Presidência da Corte os procedimentos que ainda não resultaram em ações penais, o ministro estabelece uma nova dinâmica para a tramitação das investigações.
Nos próximos dias, a atenção deverá se concentrar na sessão extraordinária marcada para 15 de setembro e nos encaminhamentos que serão dados aos procedimentos devolvidos à Presidência. As medidas adotadas por Fachin poderão influenciar a forma como o Supremo administra investigações envolvendo seus próprios integrantes e também o relacionamento institucional com a Polícia Federal e a PGR.
