O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (1º) não acolher o pedido apresentado pela defesa do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para afastar o ministro Flávio Dino da relatoria de processos que envolvem o próprio parlamentar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e questões ligadas às eleições deste ano. A decisão põe fim, por ora, à tentativa de redistribuir esses feitos a outro magistrado da Corte, em meio a um ambiente de crescente debate sobre a imparcialidade nas instâncias superiores do Judiciário.
A defesa de Flávio Bolsonaro fundamentou o pedido na alegação de proximidade entre Flávio Dino e o presidente Lula, argumentando que tal convívio poderia influenciar a condução dos processos. Entre os casos citados estão investigações sobre o uso de emendas parlamentares, o financiamento do filme “Dark Horse” e ações apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores junto à Corte. A íntegra da decisão de Fachin não foi tornada pública, pois o processo tramita em regime de sigilo, conforme determinações internas do Supremo.
Os advogados do senador ressaltaram, ainda assim, que o eventual afastamento não prejudicaria o andamento das apurações. “Investigações, se e quando cabíveis, devem prosseguir com eficiência e profundidade, mas perante juízo imparcial e competente”, sustentaram. O pedido foi apresentado também com base na proximidade do pleito presidencial, buscando, segundo a defesa, preservar a imagem institucional do STF em momento de grande exposição pública.
A solicitação ganhou força após episódios recentes que chamaram a atenção da opinião pública. Na terça-feira (29), durante evento em Belém, o presidente Lula fez uma ligação ao ministro Flávio Dino, fato que foi criticado pela campanha de Flávio Bolsonaro. Além disso, no fim de semana anterior, Dino havia revogado uma decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinava a retirada de publicações sobre a suposta intenção de Flávio Bolsonaro de alterar o título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.
Em resposta, a defesa recorreu ao ministro Luiz Fux, relator de ação sobre o Marco Civil da Internet no STF, pedindo o restabelecimento da medida original. Na noite de segunda-feira (28), Fux decidiu derrubar a liminar de Dino e devolver validade à determinação de Mendonça. A sequência de decisões contrárias entre os ministros aprofundou o clima de divergência e serviu de pano de fundo para o pedido de suspeição apresentado pela campanha do senador.
A legislação brasileira prevê que um magistrado pode ser considerado suspeito em situações como amizade ou inimizade íntima com uma das partes, recebimento de benefícios, relação de credor ou devedor, ou interesse pessoal no resultado do julgamento. O próprio ministro também pode declarar-se impedido por motivo de foro íntimo, sem necessidade de detalhar os motivos. Por outro lado, a norma estabelece que a suspeição não procede quando a situação foi provocada por quem a alega ou quando a parte aceitou a atuação do magistrado sem questionamento prévio.
O rechaço de Fachin ao pedido não encerra, contudo, o debate sobre as regras de conduta e de distribuição interna dos processos. A sociedade acompanha com atenção cada movimento das cortes superiores, pois a confiança de que todos são julgados com igualdade e serenidade é um dos pilares da democracia. Nos dias que antecedem a votação, a expectativa é que os trabalhos prossigam com clareza, transparência e respeito aos princípios que regem a Justiça, demonstrando que as instituições permanecem firmes acima de qualquer disputa de momento.
