Cúpula do Congresso vê possibilidade de votar fim da 6×1 antes do 2º turno
Cúpula do Congresso vê possibilidade de colocar em votação a proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 no intervalo entre o primeiro e o segundo turno das eleições de 2026. A movimentação abre uma nova janela para uma das principais pautas trabalhistas defendidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora ainda não exista garantia de que o calendário será efetivamente antecipado. A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora depende da conclusão das etapas regimentais e das votações no plenário. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro e, caso necessário, o segundo ocorrerá no dia 25. Dessa forma, a segunda semana de outubro aparece como uma possibilidade para nova concentração de votações no Congresso. Entretanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou publicamente que a proposta seria analisada “após as eleições”, o que mantém incerteza sobre a data definitiva.
Cúpula do Congresso vê possibilidade de antecipar votação da 6×1
A mudança de cenário ocorre depois de semanas de articulação entre o Palácio do Planalto e os presidentes das duas Casas do Congresso. Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, já haviam sinalizado a Lula que seria difícil concluir toda a tramitação antes do início das eleições. Contudo, ambos mantiveram interlocução com o governo sobre o avanço das pautas consideradas prioritárias. Além disso, a relação entre Lula e Alcolumbre melhorou nas últimas semanas, fator que ajudou a destravar a tramitação de propostas importantes no Senado. Ainda assim, a PEC da escala 6×1 exige apoio expressivo: por alterar a Constituição, precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em dois turnos de votação. Portanto, uma decisão de pautar o texto não representa automaticamente sua aprovação, principalmente em um período de forte mobilização eleitoral.
PEC do fim da escala 6×1 já avançou na CCJ do Senado
A proposta deu um passo importante nesta semana ao ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. O texto relatado pelo senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, preservou a essência da versão que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. Entre as principais mudanças está a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, além da diminuição gradual da jornada máxima semanal das atuais 44 para 40 horas. A transição também foi estruturada de forma progressiva: 60 dias depois de uma eventual promulgação, o limite passaria para 42 horas e, posteriormente, chegaria às 40 horas. Além disso, foram preservadas possibilidades de negociação coletiva para regimes específicos e atividades essenciais. Dessa maneira, o debate não envolve simplesmente proibir qualquer trabalho em seis dias consecutivos, mas modificar constitucionalmente limites de jornada e descanso, preservando determinadas exceções previstas no próprio texto.
Governo Lula tenta transformar pauta trabalhista em avanço político
Do ponto de vista político, concluir a votação antes do segundo turno poderia beneficiar a estratégia eleitoral de Lula. A redução da jornada tornou-se uma das bandeiras sociais mais importantes defendidas pelo governo em 2026 e ganhou espaço na campanha presidencial. Caso o cenário eleitoral leve Lula e o senador Flávio Bolsonaro a um segundo turno, governistas avaliam que uma votação em outubro poderia colocar o tema trabalhista no centro da disputa. Entretanto, essa consequência é uma avaliação política, e não uma garantia de ganho eleitoral. Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira mostra Lula e Flávio tecnicamente empatados em um eventual segundo turno, com 46% e 44%, respectivamente. Além disso, outros candidatos continuam participando da disputa do primeiro turno. Portanto, qualquer cálculo envolvendo um confronto direto entre os dois ainda depende do resultado das urnas em 4 de outubro. Nesse contexto, a PEC pode ganhar importância eleitoral, mas seu mérito também envolve consequências econômicas e trabalhistas que ultrapassam a campanha.
Cúpula do Congresso vê possibilidade, mas votos ainda precisam ser garantidos
Um dos principais obstáculos está justamente na formação da maioria necessária no Senado. Antes do adiamento, governistas calculavam possuir, no papel, apoio de aproximadamente 53 ou 54 senadores, quantidade superior aos 49 votos exigidos. Contudo, a base decidiu não arriscar uma votação porque não havia segurança de que todos esses parlamentares estariam presentes e manteriam o apoio quando chamados a votar. Além disso, uma PEC precisa superar dois turnos, o que aumenta a necessidade de articulação política. Por outro lado, setores da oposição e parlamentares críticos ao texto questionam possíveis impactos da redução da jornada sobre custos empresariais, produtividade e organização de atividades que funcionam continuamente. Os defensores argumentam que maior descanso pode melhorar qualidade de vida e condições de trabalho. Assim, embora a Cúpula do Congresso veja possibilidade de antecipar a decisão, ainda será necessário construir uma maioria suficientemente estável para superar duas votações.
Resultado das eleições para o Senado pode alterar força da proposta
Outro fator considerado pelo Planalto é a renovação do próprio Senado. Nas eleições de 2026, dois terços das cadeiras da Casa estarão em disputa, o que significa que o resultado das urnas poderá modificar significativamente o equilíbrio político para a próxima legislatura. Se houver avanço de candidatos mais resistentes à proposta, parlamentares contrários ao texto poderão preferir adiar a decisão para 2027. Além disso, senadores derrotados ou já reeleitos poderão ter incentivos diferentes para comparecer às sessões realizadas imediatamente depois do primeiro turno. Esse possível esvaziamento é uma das dificuldades observadas por governistas. Ao mesmo tempo, Alcolumbre assumiu publicamente o compromisso de colocar o fim da escala 6×1 em votação depois das eleições e disse ao senador Paulo Paim que ele ainda participaria dessa decisão antes de encerrar seu mandato. Consequentemente, o debate não é apenas sobre aprovação ou rejeição, mas também sobre qual composição do Senado decidirá a questão.
Cúpula do Congresso vê possibilidade de decisão ainda em outubro
Por fim, quando a Cúpula do Congresso vê possibilidade de votar o fim da escala 6×1 antes do segundo turno, abre-se uma janela política relevante, mas ainda cercada de incertezas. O texto já superou uma etapa decisiva na CCJ e está mais próximo do plenário, porém precisa cumprir o rito constitucional e conquistar pelo menos 49 votos em cada um dos dois turnos. Além disso, existe uma aparente diferença entre a expectativa de integrantes do Congresso por uma votação na segunda semana de outubro e a declaração pública de Alcolumbre de que a matéria seria analisada após as eleições. Dessa forma, o calendário poderá depender das negociações realizadas depois do primeiro turno, da presença dos senadores em Brasília e do resultado eleitoral. Para o governo Lula, aprovar a proposta representaria uma importante vitória política e trabalhista; para os críticos, entretanto, mudanças dessa dimensão precisam ser acompanhadas de avaliação cuidadosa sobre seus efeitos econômicos. A definição, portanto, ainda dependerá da articulação no Senado.
