A disputa eleitoral ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (28), depois que o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar declarações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante entrevista ao Jornal Nacional. A representação apresentada pela campanha solicita direito de resposta e questiona informações mencionadas pelo presidente ao comentar a situação fiscal e o desempenho da economia brasileira durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que ficará responsável pela análise do pedido. A iniciativa coloca novamente no centro do debate eleitoral a disputa em torno da interpretação de indicadores econômicos e das informações apresentadas aos eleitores durante a campanha.
Na ação, Flávio Bolsonaro e o PL afirmam que algumas declarações de Lula sobre as contas públicas não corresponderiam aos dados oficiais disponíveis. Um dos principais pontos questionados é a afirmação de que o governo teria sido recebido, em janeiro de 2023, com um déficit fiscal de 2,8%. Segundo a argumentação apresentada pela legenda, informações do Tribunal de Contas da União (TCU), Banco Central, Tesouro Nacional e Controladoria-Geral da União (CGU) apontariam resultado diferente. O PL cita que o governo central terminou 2022 com superávit primário de R$ 54,9 bilhões, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). A legenda também apresenta números referentes ao resultado fiscal mais recente e sustenta que os dados precisam ser considerados dentro dos critérios utilizados pelos órgãos responsáveis pelas estatísticas.
Outro ponto destacado na representação envolve o desempenho da economia brasileira. Durante a entrevista, Lula afirmou que o país apresentava crescimento de aproximadamente 1% quando reassumiu a Presidência, no início de 2023. O PL contesta essa informação e argumenta que os números oficiais indicavam uma expansão maior nos anos anteriores. Conforme os dados citados pela legenda e confirmados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB brasileiro avançou 4,8% em 2021 e 3% em 2022. O partido também lembra que, em 2020, primeiro ano marcado pela pandemia de Covid-19, a economia registrou retração de 3,3%. A discussão sobre esses indicadores deve continuar sendo um dos pontos de maior atenção da campanha, especialmente porque diferentes interpretações sobre os números podem influenciar a avaliação dos eleitores a respeito das gestões anteriores e atuais.
No pedido encaminhado ao TSE, o PL solicita que as declarações questionadas sejam consideradas informações supostamente incompatíveis com os dados oficiais e requer a concessão de direito de resposta. A legenda quer que eventual resposta seja apresentada no Jornal Nacional, no mesmo horário da entrevista, pelo mesmo período das declarações contestadas e por pelo menos um minuto. O partido também pede que uma eventual decisão alcance conteúdos disponibilizados pela GloboNews, pelo g1 e pelo Globoplay, plataformas nas quais a entrevista foi transmitida ou permanece acessível. A emissora foi incluída no processo, embora o próprio PL registre que não atribui irregularidade à Globo. Segundo a legenda, a inclusão estaria relacionada a aspectos processuais observados em decisões anteriores do TSE envolvendo pedidos dessa natureza.
A sexta-feira também registrou uma segunda iniciativa de Flávio Bolsonaro no TSE relacionada à propaganda eleitoral da chapa de Lula. Dessa vez, os advogados questionaram uma peça exibida em inserções na televisão na qual, segundo a representação, não aparece o nome de Geraldo Alckmin (PSB), candidato a vice-presidente. A campanha de Flávio pede a aplicação de multa a cada veiculação e solicita que a coligação Brasil Pronto Pra Mais seja impedida de reapresentar peças sem a identificação do vice. A propaganda apresenta uma música sobre a trajetória de Lula e começa com o trecho “Era só mais um Silva. Com a estrela que brilha”. Para os advogados, a ausência do nome de Alckmin não estaria de acordo com as regras eleitorais aplicáveis à propaganda de chapas majoritárias.
A legislação eleitoral estabelece que o candidato a vice-presidente deve ser identificado de maneira clara e legível nas peças de propaganda de uma chapa majoritária, com tamanho não inferior a 30% daquele utilizado para o nome do candidato titular. Com base nessa regra, a defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que a propaganda questionada precisa ser retirada ou ajustada para cumprir as exigências legais. Os dois pedidos agora dependem da análise da Justiça Eleitoral, que deverá avaliar os argumentos apresentados pelas partes e verificar se houve ou não descumprimento das normas. Os casos acrescentam mais um elemento à intensa disputa presidencial e mostram como, além dos debates sobre propostas e economia, a propaganda eleitoral e a precisão das informações divulgadas aos eleitores também estão no foco das estratégias das campanhas.
