Dino questionou promessa de fim do inquérito das fake news em meio à maior crise interna enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos anos. O ministro Flávio Dino publicou nas redes sociais, no domingo (6), uma manifestação na qual colocou em dúvida a possibilidade de um magistrado antecipar publicamente o encerramento de uma investigação ainda em andamento. Embora não tenha citado nominalmente o presidente do STF, Edson Fachin, nem mencionado diretamente o inquérito aberto em 2019, a declaração ocorreu apenas dois dias depois de Fachin defender o encerramento da investigação.
A manifestação de Dino ganhou repercussão porque ocorreu justamente quando o Supremo tenta administrar uma crise envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Fachin havia apresentado o encerramento do inquérito das fake news como uma das metas de sua gestão, ao lado da criação de um código de ética e da modernização do sistema de Justiça. Nesse contexto, a reação de Dino foi interpretada como um questionamento jurídico sobre a forma pela qual uma investigação deve ser concluída, e não simplesmente como uma decisão política anunciada previamente.
O episódio também mostra como a discussão sobre o inquérito das fake news voltou ao centro da crise institucional do STF. Criada em 2019, a investigação acumulou controvérsias relacionadas à sua duração, ao modelo de tramitação e às decisões tomadas durante sua condução, especialmente sob a relatoria de Alexandre de Moraes. Agora, diante do conflito entre integrantes da própria Corte, a permanência do procedimento passou a ser novamente discutida publicamente e se tornou parte importante do debate sobre os limites da atuação do Supremo.
Dino questiona promessa de fim do inquérito das fake news
Ao comentar o assunto, Flávio Dino afirmou ser pessoalmente favorável à conclusão dos inquéritos, mas ressaltou que existem mecanismos jurídicos próprios para determinar quando uma investigação deve terminar. Segundo o ministro, os procedimentos investigativos devem resultar, conforme o caso, na apresentação de uma ação penal ou no arquivamento cabível, seguindo critérios previstos no ordenamento jurídico. Dessa maneira, Dino deslocou a discussão para uma questão técnica: quem possui competência para determinar o encerramento e quais critérios devem ser utilizados para justificar essa decisão.
O ministro também levantou dúvidas sobre a possibilidade de um inquérito ser arquivado simplesmente porque permaneceu aberto por um período considerado longo. Dino questionou qual seria o parâmetro para definir uma tramitação excessivamente demorada e defendeu que essa avaliação não deveria depender apenas de opiniões pessoais. Assim, segundo o raciocínio apresentado pelo magistrado, critérios legais e regimentais precisariam ser considerados antes de uma decisão definitiva sobre o destino de uma investigação.
A posição ganhou importância porque Fachin havia defendido, na sexta-feira (4), o encerramento do inquérito das fake news como uma das respostas institucionais necessárias diante da crise enfrentada pelo Supremo. O presidente da Corte afirmou que não haveria precipitação nem omissão e relacionou sua proposta à necessidade de estabelecer novas regras de conduta para os ministros. Portanto, a divergência exposta por Dino colocou em evidência diferentes entendimentos dentro do próprio tribunal sobre a melhor maneira de encerrar um dos procedimentos mais controversos da história recente do STF.
Crise no STF aumenta pressão sobre investigação iniciada em 2019
A discussão sobre o inquérito ganhou novo capítulo depois que Alexandre de Moraes pediu a investigação de André Mendonça por suspeitas relacionadas à atuação do ministro no caso Banco Master. O pedido havia sido inserido no inquérito das fake news, mas Fachin decidiu retirar a solicitação e determinou que o caso fosse analisado em outro procedimento, justamente para verificar a regularidade e a consistência das acusações apresentadas. A decisão foi tomada em um momento de forte tensão entre os integrantes do STF e acabou ampliando o debate sobre os limites dos instrumentos usados pela Corte.
André Mendonça, por sua vez, está à frente de investigações relacionadas a suspeitas envolvendo o Banco Master e fraudes em benefícios do INSS. O caso ganhou dimensão nacional depois que um relatório da Polícia Federal revelou mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro em contato com Moraes, provocando uma reação política e institucional dentro e fora do Supremo. A partir dessas revelações, a crise passou a envolver diferentes autoridades, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Nesse ambiente, a discussão sobre o inquérito das fake news deixou de ser apenas uma questão jurídica e passou a estar diretamente relacionada à tentativa de reorganização interna do Supremo. Fachin defendeu um código de ética para os ministros e apontou o encerramento da investigação como uma das medidas destinadas a enfrentar o momento de instabilidade. Ao mesmo tempo, Dino alertou que questões jurídicas não deveriam ser misturadas com interesses eleitorais, econômicos, estrangeiros ou pessoais, reforçando a necessidade de critérios objetivos para decisões do Judiciário.
Flávio Dino também defende decisões individuais no Supremo
Além de questionar a promessa de encerramento do inquérito, Flávio Dino criticou as contestações às decisões individuais tomadas por ministros do STF. Para ele, as decisões monocráticas fazem parte do funcionamento do sistema jurídico brasileiro e são necessárias para evitar que determinadas questões fiquem paralisadas até que sejam analisadas coletivamente. Segundo sua avaliação, uma restrição excessiva desse mecanismo poderia aumentar a demora na prestação jurisdicional e criar novos obstáculos para o funcionamento da Corte.
A declaração de Dino ocorre em um momento no qual o Supremo é pressionado a demonstrar maior transparência e previsibilidade diante de questionamentos internos e externos. Por isso, a discussão sobre o futuro do inquérito das fake news deverá continuar sendo acompanhada com atenção, especialmente porque sua duração e seus métodos de condução já foram alvo de críticas durante os últimos anos. Agora, com Fachin defendendo seu encerramento e Dino cobrando critérios jurídicos para essa decisão, a questão passou a representar também um teste para a capacidade do STF de resolver suas próprias divergências.
A crise também deverá produzir efeitos sobre a imagem institucional do Supremo, já que disputas entre ministros passaram a ocupar espaço significativo no debate político nacional. Nesse cenário, a forma como o inquérito das fake news será encerrado, arquivado ou eventualmente transformado em outros procedimentos poderá ter impacto sobre a percepção pública de independência, legalidade e equilíbrio da Corte. Por enquanto, a manifestação de Dino deixa claro que o assunto está longe de ser consensual, enquanto Fachin terá de conduzir uma decisão que será observada não apenas pelos ministros, mas também pelo Congresso, pelo governo e pela sociedade.
