O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, na noite desta sexta-feira, 30 de outubro, três documentos com novos desdobramentos jurídicos relacionados às investigações em curso. As peças tratam de pedido de redistribuição de processos, suspeição de ministro e revisão da decisão que recolheu seus passaportes e proibiu sua saída do território nacional. A movimentação ocorre dias após o parlamentar deixar o Brasil e se estabelecer nos Estados Unidos.
Defesa pede remessa de processo ao ministro André Mendonça
A primeira petição é uma questão de ordem dirigida ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Nela, a defesa solicita que os autos referentes à investigação envolvendo o advogado Willer Thomaz sejam encaminhados ao ministro André Mendonça. O argumento apresentado é de que Mendonça seria o juiz natural do caso, por prevenção. Segundo o documento, “todos os elementos dos autos convergem para a prevenção do Exmo. Ministro André Mendonça”, que supervisiona desde agosto de 2025 a Operação Sem Desconto e, desde julho de 2026, outro processo que apura a mesma estrutura atribuída ao advogado, descrita pela Polícia Federal como centro financeiro, patrimonial e logístico de lavagem de capitais.
Segunda petição aponta possível conflito de interesses
Na segunda manifestação, também encaminhada ao ministro Fachin, a defesa pede a declaração de impedimento ou suspeição do ministro Alexandre de Moraes para atuar nos processos. O motivo alegado é que a investigação abrange uma empresa cujos ativos incluem a aeronave utilizada pelo senador. Conforme o texto, cotas dessa empresa teriam sido destinadas ao escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, no âmbito de um contrato firmado entre o escritório dela e o Banco Master. A petição sugere que essa circunstância afetaria a imparcialidade da análise do caso.
Revisão de restrições de viagem é solicitada diretamente a Moraes
A terceira petição foi encaminhada ao próprio ministro Alexandre de Moraes. Nela, a defesa requer a revisão da decisão que determinou a entrega dos passaportes e proibiu a saída do país. O senador reafirmou disposição de colaborar com as investigações: “Manifesto integral disposição de colaborar com a investigação e comparecerei a todos os atos para os quais for chamado, prestando os esclarecimentos que forem necessários”, declarou.
Defesa contesta fundamentos da decisão judicial
A peça apresenta versões alternativas para elementos que embasaram a decisão de Moraes. Sobre o fato de o senador constar como contato frequente de Willer Thomaz em aplicativo de mensagens e de passagens custeadas pelo advogado, a defesa argumenta que se tratam de consequências naturais de uma longa amizade entre ambos. Em relação a uma conta conjunta mencionada na decisão, informa que o Banco Santander negou oficialmente sua existência. Também pontua que a representação da Polícia Federal não apontou qualquer participação direta do senador em atividades ligadas à Rede Loto, à RioPag ou à Loterj.
Caberá ao STF analisar os pedidos dentro dos trâmites legais
Os pedidos agora passam a integrar os autos respectivos e serão analisados conforme as regras processuais vigentes. Cabe ressaltar que os argumentos apresentados pela defesa ainda serão avaliados pelas instâncias competentes, não constituindo decisão definitiva. O Poder Judiciário tem a responsabilidade de examinar cada ponto levantado com isenção, garantindo o contraditório e o devido processo legal a todas as partes envolvidas. A sociedade acompanha os desdobramentos na expectativa de que os fatos sejam esclarecidos com clareza, celeridade e estrita observância à lei.
