Flávio planeja “PEC da Transição” com corte de gastos de R$ 300 bilhões

A equipe econômica do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) trabalha com a possibilidade de apresentar, caso ele vença a eleição de 2026, um amplo pacote de ajuste das contas públicas que vem sendo comparado internamente a uma nova “PEC da Transição”. A proposta teria como referência um corte de despesas da ordem de R$ 300 bilhões, valor tratado por integrantes do grupo como uma espécie de parâmetro para tentar estabilizar a trajetória da dívida pública e melhorar as expectativas econômicas. Segundo a reportagem que revelou o plano, porém, não existe ainda um texto fechado nem uma lista pública de despesas que seriam reduzidas. As medidas estariam sendo divididas entre ações consideradas leves, intermediárias e mais duras. Portanto, neste momento, trata-se de uma estratégia econômica em discussão dentro da campanha, condicionada à eventual vitória de Flávio e, posteriormente, à capacidade de negociação com o Congresso Nacional.

Flávio planeja “PEC da Transição” com ajuste fiscal gradual

Apesar da comparação com a proposta aprovada durante a transição para o terceiro governo Lula, a ideia discutida pela equipe de Flávio teria sentido praticamente inverso. Em 2022, a chamada PEC da Transição foi aprovada para ampliar o espaço disponível no Orçamento e permitir a manutenção de programas sociais e outras despesas consideradas prioritárias. A Emenda Constitucional 126 retirou R$ 145 bilhões do limite de gastos de 2023 e também criou outras flexibilizações, enquanto o impacto fiscal mais amplo considerado na tramitação chegou a R$ 168,9 bilhões. Agora, segundo interlocutores de Flávio, a intenção seria utilizar uma eventual proposta constitucional para reduzir despesas e fazer com que os gastos públicos avancem em ritmo inferior ao crescimento das receitas. Assim, em vez de ampliar o espaço fiscal para o novo governo, o objetivo seria criar uma sinalização de contenção logo no início de uma eventual administração.

Por que a equipe fala em R$ 300 bilhões?

O número de R$ 300 bilhões ainda não representa um corte definido em lei, tampouco significa que toda essa quantia seria retirada imediatamente do Orçamento. De acordo com a apuração sobre os debates internos da campanha, os efeitos seriam distribuídos ao longo do tempo, justamente para evitar que a redução das despesas fosse concentrada em um único exercício. A equipe econômica avalia que uma reação rápida poderia melhorar a percepção dos agentes financeiros sobre a política fiscal e, na visão dos integrantes do grupo, contribuir para a redução dos juros. Entretanto, os mecanismos para atingir essa cifra ainda não foram detalhados publicamente. Entre as possibilidades discutidas estão o combate a pagamentos considerados indevidos em programas sociais, a revisão de despesas e o encerramento de exceções existentes dentro das regras fiscais. Dessa maneira, o valor funciona, por enquanto, mais como uma meta política e econômica do que como um programa legislativo pronto para votação.

Corte de gastos seria feito sem novo marco fiscal

Outro aspecto central do plano é a decisão de não priorizar, inicialmente, a criação de uma nova âncora ou regra fiscal. Segundo a equipe, uma reforma completa do marco de controle das despesas poderia exigir uma longa negociação no Congresso e consumir capital político justamente no início de um eventual governo. Por isso, a alternativa considerada seria trabalhar dentro das regras existentes e reduzir ou revisar exceções ao arcabouço fiscal. O debate sobre essas exceções, aliás, já ocorre no Congresso e em órgãos de acompanhamento das contas públicas. A Instituição Fiscal Independente apontou que, no Orçamento de 2026, despesas excluídas dos limites passaram a representar parcela relevante das despesas primárias. Portanto, a discussão não se restringe à campanha de Flávio: o tamanho e a governança dessas exceções já são objeto de questionamentos no Legislativo.

Saúde, educação e programas sociais entram no debate

Embora a campanha sinalize que os programas sociais seriam preservados, mudanças na forma de vinculação de recursos para saúde e educação aparecem entre as ideias atribuídas à equipe econômica. A proposta discutida seria aumentar a flexibilidade na aplicação das verbas, permitindo que o dinheiro fosse direcionado conforme as necessidades consideradas prioritárias, em vez de seguir determinados percentuais de maneira rígida. Um exemplo mencionado pelos interlocutores envolve gastos que poderiam ser realizados apenas para cumprir exigências orçamentárias, sem necessariamente representar a prioridade de cada unidade pública. Ao mesmo tempo, a equipe afirma que pretende combater desperdícios, fraudes e pagamentos destinados a pessoas que não atendam aos critérios dos programas sociais. Na prática, portanto, o discurso combina redução de despesas com uma promessa de manutenção da assistência. O ponto mais sensível será transformar essa intenção em medidas concretas sem reduzir serviços essenciais ou comprometer políticas públicas protegidas pela Constituição.

Flávio mira ajuste rápido e cita experiências internacionais

A estratégia também prevê evitar um ajuste considerado excessivamente lento. Segundo pessoas que acompanham as discussões internas, o receio é que um programa muito gradual demore a produzir efeitos sobre as expectativas econômicas. O caso do ex-presidente argentino Mauricio Macri é citado como referência pela equipe, que avalia que a estratégia gradual adotada durante seu governo não produziu o resultado político e econômico esperado. Essa é, contudo, uma interpretação dos integrantes da campanha, e não uma conclusão consensual sobre as causas do desempenho argentino. Ao mesmo tempo, o grupo afirma que não pretende reproduzir integralmente o modelo de Javier Milei, presidente argentino conhecido por uma agenda de forte redução de despesas. A diferença apontada pelos interlocutores de Flávio estaria justamente na manutenção dos programas sociais, enquanto a contenção de gastos seria buscada principalmente por meio da revisão de desperdícios, benefícios, exceções e mecanismos de execução orçamentária. Assim, a proposta tenta combinar uma sinalização fiscal mais dura com a preservação de políticas de transferência de renda.

Aprovação dependerá do Congresso Nacional

Mesmo que Flávio seja eleito e transforme a ideia em uma proposta formal, o caminho até uma eventual “PEC da Transição” será complexo. Uma emenda à Constituição precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio de três quintos dos parlamentares em cada Casa. Além disso, cortes de grande magnitude costumam atingir interesses de diferentes grupos políticos, setores econômicos e áreas do próprio governo. Por isso, a composição do Congresso eleita em 2026 será determinante para medir o espaço de negociação disponível para qualquer plano de ajuste. A campanha ainda não apresentou publicamente quais despesas seriam classificadas como leves, médias ou duras, nem estabeleceu um cronograma definitivo para alcançar os R$ 300 bilhões. Consequentemente, o que existe hoje é um desenho preliminar que poderá sofrer alterações caso Flávio chegue ao Palácio do Planalto. O principal ponto de atenção, portanto, será saber como a promessa de forte controle das despesas será transformada em medidas legislativas, quais setores serão afetados e quais mecanismos serão usados para preservar programas sociais e serviços públicos.