Fraudes no INSS e Banco Master: Mendonça cobra Fachin sobre quem assume o comando das investigações no STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou um ofício ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, no dia 25 de setembro, solicitando que seja definido se os processos relacionados ao caso do Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão devolvidos ao seu gabinete ou se permanecerão sob a responsabilidade da Presidência do tribunal. O documento aciona uma discussão interna sobre a tramitação dos feitos que mobilizam atenção tanto no meio jurídico quanto na opinião pública.
Mudança na relatoria paralisa andamento dos processos
Em setembro, o ministro Edson Fachin determinou que todos os autos referentes às investigações sobre o Banco Master e aos descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS fossem remetidos ao seu gabinete, retirando-os da relatoria de André Mendonça. Na mesma ocasião, determinou a suspensão da tramitação dos procedimentos. Desde então, uma série de solicitações apresentadas pelas defesas dos investigados aguarda manifestação, sem que haja movimentação oficial nos autos. Entre os requerimentos parados estão pedidos de soltura de pessoas investigadas, desbloqueio de bens e autorização para realização de exames médicos por detidos.
Mendonça diz estar impedido de decidir
No ofício endereçado a Fachin, André Mendonça explica que essa situação o impede de proferir decisões nos casos, ainda que tenha sido originalmente designado relator. Ele relata ainda que advogados continuam encaminhando petições ao seu gabinete, seguindo orientações anteriormente prestadas pela própria Presidência do STF. A indefinição sobre a quem cabe analisar os documentos tem gerado insegurança jurídica para as partes envolvidas. Após receber o ofício, Fachin encaminhou o processo à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação.
Caso Master completa três meses sem novas ações da PF
A falta de andamento reflete-se também nas investigações em curso. No dia 9 de outubro, o escândalo do Banco Master completou três meses sem novas operações realizadas pela Polícia Federal. A última vez que a corporação cumpriu mandados de busca e apreensão determinados pelo ministro André Mendonça foi em 9 de julho, quando foi deflagrada a décima fase da Operação Compliance Zero. A paralisação chama atenção por se tratar de um dos maiores casos financeiros investigados nos últimos anos no Brasil.
Regras de conduta entre ministros geram debate interno
A situação insere-se num contexto em que o ministro Fachin tem buscado estabelecer diretrizes claras sobre a atuação dos ministros da Corte em casos sensíveis. A Presidência do STF avalia que algumas decisões demandam coordenação institucional, enquanto os relatores entendem que cabe a eles conduzir os processos sob sua responsabilidade. O impasse levanta questões importantes sobre a divisão de atribuições dentro da mais alta instância do Poder Judiciário.
O que está em jogo para a sociedade
Mais do que uma disputa interna entre magistrados, a definição sobre a relatoria desses casos tem impacto direto sobre o ritmo das apurações. No caso das fraudes no INSS, milhares de aposentados e pensionistas esperam esclarecimentos sobre descontos que afetam diretamente sua renda. Já no caso do Banco Master, a sociedade acompanha com atenção a apuração de possíveis irregularidades financeiras de grande porte. A expectativa é que o Supremo encontre um caminho que preserve tanto a independência dos seus ministros quanto a celeridade que os cidadãos merecem.
