Fux analisou a decisão de Dino e concluiu que os efeitos da determinação precisam passar primeiro pelo plenário do STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu na noite de segunda-feira, 28 de setembro, os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que havia liberado publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida e ao candidato Flávio Bolsonaro. Com a nova decisão, voltou a valer a determinação anterior do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, para que plataformas retirassem conteúdos que relacionavam o candidato à suposta intenção de retirar da santa o título de Padroeira do Brasil. A medida ocorre na reta final da campanha presidencial e colocou novamente no centro do debate a atuação da Justiça Eleitoral sobre conteúdos publicados nas redes sociais.

A controvérsia começou depois que passou a circular nas redes uma informação falsa segundo a qual Flávio Bolsonaro ou pessoas ligadas à sua família pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A defesa do candidato acionou a Justiça Eleitoral, e André Mendonça determinou a remoção de publicações que reproduzissem essa afirmação, classificando o núcleo da informação como inverídico. Entre os conteúdos atingidos estava uma publicação do humorista Antonio Tabet, que havia feito uma crítica envolvendo a família Bolsonaro e a imagem da santa.

Posteriormente, Flávio Dino analisou um pedido apresentado pela defesa de Tabet e decidiu derrubar a determinação de Mendonça, permitindo novamente a publicação do conteúdo. Dino também determinou que fossem restabelecidas outras publicações retiradas com base no mesmo fundamento e enviou sua decisão para análise do plenário do STF. A campanha de Flávio Bolsonaro, entretanto, recorreu a Luiz Fux, pedindo que a decisão de Dino fosse suspensa até que o Supremo examinasse o caso de forma colegiada.

Fux retoma decisão sobre Nossa Senhora Aparecida

Ao analisar o pedido, Luiz Fux determinou a suspensão dos efeitos da decisão de Flávio Dino e restabeleceu as determinações anteriores de André Mendonça. Com isso, as plataformas digitais passaram a ter novamente o prazo de 24 horas para cumprir as ordens de retirada dos conteúdos enquadrados na decisão judicial. A determinação alcança empresas como X, Meta, TikTok e Google, conforme as informações divulgadas sobre o despacho.

Fux também afirmou que o pedido apresentado por Antonio Tabet deveria ter sido distribuído como uma nova reclamação no Supremo, em vez de ser analisado dentro de um processo que já estava sob relatoria de Dino. Segundo o ministro, estavam envolvidos partes, fatos, autoridades e fundamentos diferentes daqueles discutidos originalmente na ação utilizada para o pedido. Dessa forma, a questão processual passou a ser um dos principais fundamentos utilizados para suspender a decisão anterior.

Além disso, Fux determinou que a questão seja submetida ao plenário do Supremo Tribunal Federal. O ministro considerou a proximidade das eleições um fator relevante para a análise urgente do caso, argumentando que uma decisão tomada somente depois da votação poderia perder parte de sua utilidade prática. A expectativa informada pelas fontes é que o caso seja levado ao colegiado da Corte para uma decisão sobre os efeitos das medidas adotadas individualmente pelos ministros.

Disputa entre Dino e Mendonça chega ao Supremo

A sequência de decisões começou no TSE, quando André Mendonça determinou a retirada de conteúdos que apresentavam como verdadeira a informação de que Flávio Bolsonaro pretendia alterar o status de Nossa Senhora Aparecida. A medida não atingia genericamente qualquer crítica ao candidato, mas conteúdos que reproduzissem a alegação considerada falsa pela Justiça Eleitoral. Posteriormente, diante de informações sobre a quantidade de publicações relacionadas ao assunto, a determinação foi ampliada para alcançar conteúdos semelhantes nas plataformas.

Flávio Dino adotou entendimento diferente ao analisar o recurso apresentado por Antonio Tabet. Para o ministro, não seria possível identificar com segurança no conteúdo publicado pelo humorista uma associação inequívoca entre a expressão utilizada e Flávio Bolsonaro que justificasse a remoção, especialmente sem uma instrução processual mais ampla. Dino também apontou preocupações relacionadas à liberdade de expressão e ao debate sobre ideias religiosas no período eleitoral.

A decisão de Fux recolocou em vigor, provisoriamente, as restrições determinadas por Mendonça, mas não encerrou definitivamente a discussão no Supremo. O ministro deixou claro que os efeitos da decisão de Dino estavam sendo suspensos até que o colegiado avaliasse a questão, enquanto as plataformas deveriam cumprir novamente as determinações anteriores. Assim, a disputa passou a envolver não apenas o conteúdo das publicações, mas também os limites da atuação individual de ministros em processos relacionados ao período eleitoral.

Fake news sobre Nossa Senhora Aparecida provoca disputa judicial

A origem da controvérsia está relacionada a um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado federal Professor Victório Galli, que tratava da referência a Nossa Senhora Aparecida na legislação relacionada ao feriado de 12 de outubro. A proposta não foi apresentada por Flávio Bolsonaro e acabou arquivada anos depois, mas o assunto voltou a circular durante a atual campanha presidencial. A partir dessa retomada, publicações nas redes passaram a associar o antigo projeto à candidatura de Flávio, dando origem à informação que foi contestada judicialmente.

Flávio Bolsonaro negou que exista qualquer iniciativa de sua campanha para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil e classificou a informação como falsa. A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil também divulgou uma manifestação negando participação na disseminação do boato, depois de ter sido acusada pelo candidato de envolvimento na circulação da informação. Paralelamente, o tema passou a ser explorado por candidatos, religiosos, influenciadores e usuários das redes sociais durante a reta final da campanha.

O episódio ganhou dimensão ainda maior porque a disputa sobre as publicações ocorreu poucos dias antes do primeiro turno das eleições. Enquanto a decisão de Mendonça determinava a remoção dos conteúdos classificados como falsos, Dino havia defendido a preservação das publicações, e Fux posteriormente suspendeu os efeitos dessa decisão. Agora, a definição sobre a manutenção das medidas deverá ser analisada pelo plenário do Supremo, mantendo o caso no centro da discussão sobre liberdade de expressão, desinformação eleitoral e atuação judicial.

Supremo deverá analisar decisões sobre posts de Flávio Bolsonaro

A decisão de Luiz Fux não representa o encerramento definitivo da controvérsia, mas restabelece temporariamente as determinações que haviam sido impostas por André Mendonça. As plataformas digitais deverão observar as ordens enquanto o caso aguarda a apreciação do plenário do STF, conforme determinado pelo ministro. Dessa maneira, o conteúdo relacionado à suposta retirada do título de Padroeira do Brasil volta a estar sujeito às restrições estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

O caso reúne questões eleitorais, jurídicas e relacionadas à liberdade de expressão, além de envolver diretamente uma informação considerada falsa sobre Nossa Senhora Aparecida. Com decisões diferentes tomadas por André Mendonça, Flávio Dino e Luiz Fux, a palavra final sobre os efeitos das medidas deverá ser dada pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal. Enquanto isso, a disputa judicial ocorre paralelamente à campanha presidencial e às discussões sobre o alcance das decisões judiciais no ambiente digital.