O ex-banqueiro Daniel Vorcaro se reuniu com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 11 de abril de 2024, em um encontro relacionado a uma disputa bilionária envolvendo empresas do setor sucroalcooleiro. Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo e confirmadas pela CNN Brasil, Vorcaro buscou apoio do magistrado para uma questão que poderia beneficiar diretamente interesses ligados ao Banco Master. A reunião ocorreu no gabinete de Gilmar Mendes, na sede do Supremo, e contou também com a presença de advogados da instituição financeira.
Na época, o Banco Master mantinha em sua carteira bilhões de reais em créditos representados por precatórios relacionados a empresas do setor sucroalcooleiro. Esses créditos estavam vinculados a disputas judiciais sobre indenizações que as usinas buscavam receber da União em razão de políticas de controle de preços adotadas nas décadas de 1980 e 1990. De acordo com estimativa da Advocacia-Geral da União (AGU), o impacto potencial dessas ações, caso as empresas obtenham decisões favoráveis, pode chegar a R$ 145 bilhões.
Apesar da reunião e do pedido de apoio relatado pelas fontes, Gilmar Mendes afirmou que posteriormente votou contra a tese defendida pelos interesses ligados ao Banco Master nos processos relacionados ao tema. O ministro informou que sua atuação ocorreu dentro dos julgamentos e que, no caso da Destilaria Alcídia S/A, votou contra o pagamento do precatório, seguindo a posição defendida pela União. Dessa maneira, a audiência realizada em abril de 2024 não resultou em um voto favorável de Gilmar Mendes à tese apresentada por Vorcaro.
Vorcaro se reuniu com Gilmar Mendes antes de julgamentos no STF
As mensagens que ajudaram a esclarecer a organização do encontro mostram que Vorcaro tratou diretamente com a secretaria do gabinete de Gilmar Mendes sobre o horário da audiência. Em uma das conversas, o então banqueiro apresentou uma proposta para permanecer sozinho inicialmente e depois receber outras duas pessoas, entre elas o ex-advogado-geral da União Bruno Bianco. A secretaria respondeu que havia sido feito um encaixe na agenda e informou que o ministro teria aproximadamente 15 minutos disponíveis.
O encontro ocorreu poucos meses antes de julgamentos envolvendo as indenizações reivindicadas pelas empresas sucroalcooleiras. Um dos processos de interesse era o ARE 1327995, relacionado à Destilaria Alcídia S/A e relatado pelo ministro Edson Fachin. Segundo a manifestação do gabinete de Gilmar Mendes, o processo foi analisado pela Segunda Turma e o ministro votou contra o pagamento do precatório, enquanto Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli formaram a maioria favorável à empresa.
A disputa judicial tem origem em decisões do poder público que mantiveram preços de produtos do setor sucroalcooleiro abaixo dos custos de produção durante décadas passadas. As empresas sustentam que sofreram prejuízos e passaram a buscar indenizações da União, enquanto o governo federal contesta parte das cobranças e questiona decisões judiciais anteriores. Em 2020, o STF estabeleceu que a responsabilidade da União dependeria da comprovação individualizada dos prejuízos, com análise de documentos contábeis e outros elementos de cada empresa.
Gilmar Mendes afirma que votou contra interesses de Vorcaro
A manifestação do ministro foi divulgada após a publicação das informações sobre a reunião e buscou esclarecer as circunstâncias da audiência realizada no Supremo. Gilmar Mendes confirmou que recebeu Vorcaro em seu gabinete, mas afirmou que o encontro ocorreu em ambiente institucional e contou com advogados do Banco Master. Segundo o ministro, o recebimento de advogados em audiência é uma prerrogativa prevista no artigo 7º, inciso VIII, da Lei 8.906/1994.
Gilmar Mendes também afirmou que seu posicionamento nos processos permaneceu contrário ao pagamento dos precatórios defendido pelas empresas. No caso da Destilaria Alcídia, o ministro ficou vencido ao votar pela posição da União, enquanto a maioria da Segunda Turma decidiu de forma favorável à empresa. Em outros processos envolvendo Raízen e Jalles Machado, o ministro também registrou votos contrários ao pagamento dos valores reivindicados pelas usinas.
Outro ponto mencionado nas reportagens é a participação de Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, conhecido como Chiquinho Feitosa, na aproximação entre Vorcaro e o ministro. Feitosa era então cunhado de Gilmar Mendes e mantinha um contrato de R$ 500 mil mensais com Vorcaro, segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo e pelo Metrópoles. O gabinete do ministro, contudo, afirmou que Gilmar não tinha conhecimento de qualquer tratativa privada entre Feitosa e Vorcaro e declarou que o magistrado não responde pelas relações profissionais de um ex-parente.
Vorcaro se reuniu com Gilmar Mendes em meio a disputa de R$ 145 bilhões
Os documentos e relatos divulgados sobre o encontro mostram que a questão discutida estava relacionada a créditos de grande valor mantidos pelo Banco Master. O montante potencial de R$ 145 bilhões citado pela AGU corresponde ao conjunto das indenizações reivindicadas pelas empresas do setor sucroalcooleiro, e não a um pagamento específico destinado a Vorcaro ou ao Banco Master. Portanto, o valor representa a dimensão econômica estimada da disputa envolvendo a União e as empresas.
A reunião também passou a ser analisada no contexto mais amplo das informações extraídas do celular de Vorcaro, que vêm sendo utilizadas para esclarecer contatos e relações mantidos pelo ex-banqueiro. Nos últimos dias, o próprio Gilmar Mendes havia defendido que os ministros do STF tivessem acesso integral aos dados extraídos do aparelho antes da análise de questões relacionadas ao caso Banco Master. No episódio específico da reunião de abril de 2024, porém, o ministro sustenta que sua atuação nos processos ocorreu de acordo com sua posição contrária aos pagamentos dos precatórios.
