Gilmar propõe que STF analise caso de usinas após mensagens sobre Kassio
Gilmar propõe que STF analise no plenário uma controvérsia bilionária envolvendo indenizações destinadas a empresas do setor de açúcar e álcool, em um movimento que ganhou repercussão adicional após a divulgação de mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A questão de ordem foi apresentada nesta terça-feira (22) pelo ministro Gilmar Mendes e será submetida à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal entre 25 de setembro e 2 de outubro, em julgamento virtual. O colegiado decidirá se o recurso deve continuar sendo examinado pela própria Turma ou se será encaminhado aos 11 ministros do STF para que seja estabelecido um entendimento mais uniforme. Embora as mensagens ligadas ao Banco Master tenham colocado o tema novamente sob os holofotes, a controvérsia jurídica é anterior às investigações envolvendo Vorcaro e diz respeito à maneira como devem ser calculadas indenizações por prejuízos causados pela antiga política federal de controle dos preços do setor sucroalcooleiro.
Gilmar propõe que STF analise controvérsia sobre indenizações às usinas
O processo destacado por Gilmar envolve a União e a Raízen Energia e discute uma questão técnica com impacto potencial sobre diversas ações semelhantes. Durante décadas, produtores de açúcar e álcool alegaram ter sofrido prejuízos porque os preços eram definidos pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool, o IAA, em patamares inferiores aos custos de produção apurados segundo os critérios legais. A jurisprudência reconheceu que a União pode ser responsabilizada quando o prejuízo efetivo é comprovado. Entretanto, não basta simplesmente calcular a diferença entre o preço oficial e o custo estimado: o dano, o nexo causal e a dimensão do prejuízo precisam ser demonstrados. A nova controvérsia está em saber se essa necessidade de perícia individual continua valendo nos processos em que uma sentença já transitada em julgado estabeleceu critérios específicos para calcular a indenização. É justamente essa divergência que Gilmar considera relevante para eventual análise pelo Plenário.
Julgamento de 2025 terminou dividido por três votos a dois
Em junho de 2025, uma discussão semelhante foi analisada pela Segunda Turma e terminou com placar apertado de 3 a 2. Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin formaram a maioria, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos. Na prática, a divergência girava em torno dos limites da exigência de comprovação individual do prejuízo quando já existia um título judicial definitivo contendo parâmetros para a indenização. Portanto, o debate não trata simplesmente de reconhecer ou negar genericamente o direito das usinas, mas de definir como decisões judiciais anteriores devem ser executadas e quais provas adicionais podem ser exigidas. A proposta apresentada agora por Gilmar pode transferir essa discussão da Segunda Turma para o Plenário, permitindo que todos os ministros participem da construção de uma posição única. Caso isso ocorra, o entendimento firmado poderá influenciar outros processos do setor que apresentam controvérsias semelhantes e valores expressivos envolvidos.
Mensagens de Vorcaro colocaram voto de Nunes Marques novamente em evidência
O julgamento voltou ao centro das atenções depois que mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro pela Polícia Federal foram divulgadas. Em uma conversa de junho de 2025, a advogada Camilla Ramos comemorou com Vorcaro um voto de Nunes Marques e destacou justamente a distinção feita pelo ministro para situações nas quais a decisão judicial já havia estabelecido critérios de indenização. Camilla é esposa do desembargador Newton Ramos e seu escritório, Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, negociou com o Banco Master um contrato relacionado a 12 ações do setor sucroalcooleiro. As mensagens fazem referência ao casal como integrante da chamada “Turma do KN”, expressão que, segundo a investigação e as reportagens publicadas, seria uma alusão a Kassio Nunes Marques. Entretanto, a comemoração privada de uma decisão judicial por uma advogada interessada em uma tese semelhante não comprova que o ministro tenha combinado seu voto, recebido vantagem ou atuado a pedido do banco. Essas hipóteses exigiriam provas específicas.
Contrato poderia render até R$ 427 milhões em honorários ao escritório
Segundo documentos obtidos pela CNN, o contrato firmado com o escritório de Camilla previa honorários equivalentes a 5% líquidos dos valores eventualmente recebidos pelo Banco Master em 12 processos. Como as ações poderiam liberar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios, o pagamento ao escritório poderia chegar a cerca de R$ 427 milhões caso fossem obtidos os resultados previstos. Além disso, mensagens analisadas pela Polícia Federal registram referências a hospedagens, eventos e outros pedidos atribuídos a pessoas próximas a Newton Ramos. Newton declarou que possuía relação pessoal com Vorcaro e disse que determinadas tratativas diziam respeito a atividades privadas relacionadas a imóveis e transportes, acrescentando que nunca julgou causa de interesse do Banco Master. Portanto, existe uma investigação sobre as relações entre esses personagens, mas os elementos divulgados até agora precisam ser diferenciados de conclusões definitivas sobre responsabilidade. O contrato de advocacia, por exemplo, demonstra uma relação profissional com o banco, mas sua existência isoladamente não prova interferência sobre ministros do Supremo.
Nunes Marques nega ter votado para favorecer Vorcaro ou Banco Master
Kassio Nunes Marques rejeitou a interpretação de que seu voto tenha beneficiado diretamente Daniel Vorcaro ou o Banco Master. Em manifestação à CNN, o ministro afirmou que jamais conversou ou trocou mensagens com o ex-banqueiro e que nunca autorizou terceiros a falar em seu nome. Segundo Nunes Marques, o processo julgado pelo STF tratava de uma tese jurídica ampla, capaz de afetar diferentes empresas, enquanto as ações acompanhadas pelo escritório de Camilla Ramos estavam em outras instâncias e não seriam diretamente aquelas decididas por ele. O ministro classificou a divulgação das mensagens como uma tentativa de construir uma narrativa para incriminá-lo. Essa versão também deve ser considerada porque, até agora, não foi demonstrado publicamente que Nunes Marques tivesse conhecimento do contrato de R$ 427 milhões ou que seu posicionamento judicial tivesse sido negociado com Vorcaro. Assim, o conteúdo das mensagens pode motivar investigações e questionamentos, mas não substitui a necessidade de comprovação de qualquer eventual conduta irregular.
Gilmar propõe que STF analise tema com impacto além do caso Master
Por fim, Gilmar propõe que STF analise a questão no Plenário justamente porque a controvérsia pode produzir efeitos jurídicos que vão muito além das mensagens envolvendo o Banco Master. Se a Segunda Turma aceitar a questão de ordem, os 11 ministros poderão discutir de forma mais ampla se a exigência de perícia individual deve ser aplicada mesmo quando decisões definitivas anteriores já estabeleceram critérios para calcular indenizações. Caso a transferência não seja aprovada, a análise continuará dentro da própria Turma. Paralelamente, as mensagens envolvendo Vorcaro, Camilla Ramos e referências à “Turma do KN” continuarão sendo examinadas nas investigações competentes. Dessa maneira, duas discussões precisam permanecer separadas: uma é a interpretação jurídica sobre indenizações históricas ao setor sucroalcooleiro; a outra é a investigação sobre eventuais relações entre personagens ligados ao Banco Master e integrantes ou pessoas próximas ao Judiciário. A coincidência entre os temas aumentou a repercussão política, mas nenhuma conclusão sobre favorecimento pode ser extraída apenas do resultado de um voto judicial.
