O governo federal fez um apelo oficial ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública seja colocada em votação ainda nesta semana, antes do segundo turno das eleições presidenciais. A informação foi confirmada nesta terça-feira, 20 de outubro, pelo senador Camilo Santana (PT-CE), líder do PT no Senado e coordenador da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa reflete a importância que o governo atribui à matéria nos últimos dias que antecedem o pleito.
Segundo Camilo Santana, ele se reuniu pessoalmente com Alcolumbre e solicitou que o presidente da Casa busque diálogo com a oposição para construir um acordo que permita a votação sem novos atrasos. “Fiz um apelo para que ele conversasse com a oposição para não impedir a votação essa semana”, declarou o senador, ao falar com jornalistas no quartel-general da campanha de Lula, no Lago Sul, em Brasília. A proposta havia sido retirada da pauta no último dia 15 de outubro, após impasses relacionados a emendas apresentadas ao texto original.
O ponto central da divergência gira em torno da discussão sobre a redução da maioridade penal. A oposição apresentou uma emenda tratando do tema, o que, segundo a avaliação do governo, poderia dificultar a aprovação da PEC como um todo. Camilo Santana explicou que na Câmara dos Deputados foi encontrado um caminho comum: o assunto seria discutido em um projeto separado, sem interferir na tramitação desta PEC. “Se eles querem discutir a redução da maioridade, nós também queremos. É por isso que eu também apresentei uma emenda para que essa discussão aconteça, mas em momento adequado, sem travar o que é urgente”, afirmou.
O senador reforçou que o impasse sobre um tema específico não deve impedir a análise de uma proposta considerada estratégica para o país. A PEC da Segurança Pública tem como objetivo principal ampliar a participação da União na coordenação das políticas de segurança pública e fortalecer as ações de combate ao crime organizado. Entre os avanços previstos está uma atuação mais integrada entre os entes federativos, com maior protagonismo da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal em questões que ultrapassam fronteiras estaduais.
Camilo comparou o modelo proposto ao que já funciona com sucesso na área da saúde. “Queremos construir algo parecido com o SUS, mas para a segurança pública. Um sistema integrado em que a União coordena, apoia e articula com estados e municípios, para que não falte estrutura nem informações entre as forças de segurança de diferentes regiões do país”, explicou. A ideia é que ninguém fique sem proteção e que ações criminosas não encontrem brechas nas divisões administrativas entre os entes públicos.
A expectativa do governo é que a matéria seja apreciada antes do dia da votação, marcada para este domingo, 25 de outubro. Resta saber se será possível construir o consenso necessário nos próximos dias. A sociedade acompanha com atenção: segurança pública é um dos temas que mais mobilizam a atenção dos brasileiros, e qualquer avanço ou retrocesso na legislação afeta diretamente a vida de todos os cidadãos, independentemente de posicionamento político. Caberá ao Senado decidir o ritmo da pauta nos próximos dias.
