Jornal diz que Departamento de Estado americano teria financiado projeto contra suposto abuso judicial no STF
O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, destinou US$ 1 milhão, cerca de R$ 5 milhões, a um projeto voltado a organizações da sociedade civil que contestam decisões do Supremo Tribunal Federal. A informação foi divulgada pelo jornal britânico The Guardian e repercutida pela CNN Brasil nesta quinta-feira, 1º de outubro. O projeto recebeu o nome de Combate à Litigância Deliberativa e à Censura no Brasil e prevê recursos para grupos que questionam aquilo que classificam como abuso de poder judicial e censura praticados pela Corte.
O dinheiro integra um pacote de US$ 176,9 milhões do Fundo de Direitos Humanos e Democracia do Departamento de Estado americano, cuja liberação ocorreu no fim do ano fiscal dos Estados Unidos. Segundo as reportagens, parte dos recursos foi direcionada a iniciativas de diferentes países alinhadas a pautas conservadoras. No caso brasileiro, o programa está especificamente relacionado à contestação da atuação do STF e de suas decisões.
A divulgação do financiamento ocorre poucos dias antes do primeiro turno das eleições brasileiras, marcado para 4 de outubro, em um momento de tensão nas relações entre Washington e Brasília. O tema também ganhou repercussão porque integrantes do governo brasileiro já manifestaram preocupação com possíveis tentativas de interferência americana no processo eleitoral. Até o momento, as informações disponíveis não estabelecem que o US$ 1 milhão tenha como finalidade financiar uma candidatura ou uma campanha eleitoral específica.
Projeto financiado pelo Departamento de Estado
De acordo com as informações divulgadas pelo The Guardian, o projeto brasileiro faz parte de uma redistribuição de recursos do Human Rights and Democracy Fund, fundo criado para financiar iniciativas relacionadas a direitos humanos e democracia. A nova destinação inclui programas que a administração Trump considera relacionados à defesa de valores e interesses americanos. No Brasil, a iniciativa pretende apoiar grupos que se opõem a decisões do Supremo e questionam a atuação do Judiciário.
A liberação dos recursos também provocou críticas dentro dos próprios Estados Unidos. Segundo o UOL, a senadora democrata Jeanne Shaheen havia questionado e bloqueado parte dos repasses, enquanto a liberação acabou sendo autorizada pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio. Parlamentares democratas criticaram o direcionamento de dinheiro público para iniciativas que consideram relacionadas a movimentos políticos conservadores em outros países.
O Departamento de Estado, por sua vez, apresentou outra justificativa para os programas. Conforme informado pelo UOL, a pasta afirmou que as iniciativas passam por análises e que o objetivo declarado é apoiar a liberdade de expressão e a capacidade de sociedades aliadas de se fortalecerem diante de tentativas de enfraquecimento. A posição do governo americano contrasta com as críticas feitas por parlamentares democratas sobre a utilização do fundo.
Financiamento ocorre em meio à tensão eleitoral
A destinação do dinheiro ao projeto brasileiro acontece em um contexto de crescente discussão sobre a relação entre o governo Trump e a política brasileira. Em setembro, 31 congressistas democratas enviaram uma carta a Marco Rubio na qual manifestaram preocupação com o que classificaram como possível interferência americana nas eleições brasileiras. O grupo citou medidas econômicas e diplomáticas adotadas pelo governo dos Estados Unidos e pediu garantias de respeito ao processo eleitoral brasileiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também já havia demonstrado preocupação com possíveis interferências externas. Em entrevista à jornalista Christiane Amanpour, da CNN, Lula afirmou estar preocupado com a atuação de Marco Rubio e mencionou suspeitas relacionadas ao uso de inteligência artificial, embora tenha ressaltado que se tratava de uma suspeita. A CNN Brasil relacionou a nova destinação de recursos ao contexto mais amplo de tensão entre os dois governos.
A discussão sobre a atuação americana no Brasil também envolve medidas adotadas anteriormente pelo governo Trump contra autoridades brasileiras. Em julho de 2025, os Estados Unidos aplicaram sanções ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, medida que posteriormente foi revogada em dezembro daquele ano. Agora, a destinação de recursos a grupos que contestam o STF acrescenta um novo elemento à relação entre Washington e as instituições brasileiras.
Recursos e reação no Brasil
O projeto financiado pelos Estados Unidos não deve ser confundido, com base nas informações divulgadas até agora, com repasse direto a campanhas eleitorais brasileiras. O dinheiro está destinado a organizações da sociedade civil dentro de uma iniciativa voltada à contestação de decisões do STF. A identificação das entidades que eventualmente receberão os recursos e a forma como os valores serão utilizados são pontos relevantes para compreender a execução do programa.
A proximidade entre a liberação dos recursos e a eleição brasileira, contudo, ampliou a repercussão política do caso. Reportagens recentes já haviam registrado acusações de possíveis tentativas de interferência americana no processo eleitoral, enquanto o governo dos Estados Unidos rejeita a interpretação de que esteja buscando interferir nas eleições brasileiras. O Departamento de Estado afirmou anteriormente que respeita o povo brasileiro e o resultado que vier a ser escolhido nas urnas.
A destinação de US$ 1 milhão para o projeto que contesta a atuação do STF coloca novamente as relações entre Estados Unidos e Brasil no centro do debate internacional. O caso reúne questões sobre financiamento externo, atuação de organizações da sociedade civil, liberdade de expressão, decisões judiciais e soberania nacional. Como a informação sobre o repasse foi divulgada inicialmente pelo The Guardian e repercutida por veículos brasileiros, os detalhes sobre as entidades beneficiárias e a execução dos recursos ainda deverão ser acompanhados.
