Ministério Público Eleitoral pediu ao TSE que Flávio Bolsonaro seja multado por não informar site à Justiça Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a aplicação de multa ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pelo uso de um site de campanha que, segundo o órgão, não foi comunicado à Justiça Eleitoral. A página, chamada Senadores da Direita, reúne informações sobre candidatos ao Senado apoiados por Flávio em diferentes estados. O pedido foi apresentado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, na terça-feira, 29 de setembro.
De acordo com o Ministério Público, o endereço funcionaria como um canal de propaganda eleitoral utilizado em benefício da candidatura de Flávio. A página apresenta uma foto do candidato, o número 22 e um mapa do Brasil que permite consultar os nomes dos candidatos ao Senado apoiados por ele em cada estado. O rodapé do site identifica o conteúdo como propaganda eleitoral e apresenta o CNPJ da campanha presidencial.
A representação afirma que a campanha de Flávio não informou o endereço ao TSE dentro das regras estabelecidas para os canais de propaganda na internet. No registro inicial de candidatura, o senador havia informado 38 canais oficiais e posteriormente acrescentado outros nove endereços. Segundo o MP Eleitoral, o site destinado à divulgação dos candidatos ao Senado não estava entre os canais comunicados à Corte.
MP questiona falta de comunicação do site
A legislação eleitoral estabelece que candidatos devem informar à Justiça Eleitoral os endereços utilizados para divulgação de propaganda na internet. Quando um novo canal é criado durante o período eleitoral, a comunicação ao TSE deve ser realizada em até 24 horas. O Ministério Público sustenta que essa exigência não foi cumprida no caso da página Senadores da Direita.
Na avaliação apresentada por Alexandre Espinosa, existem elementos considerados suficientes para indicar que o site não foi comunicado à Justiça Eleitoral. O vice-procurador-geral eleitoral também afirmou que a página é efetivamente utilizada para divulgar propaganda eleitoral em benefício de Flávio Bolsonaro. A manifestação foi apresentada ao TSE, que ainda deverá analisar o pedido.
Para o Ministério Público Eleitoral, a falta de informação sobre o endereço dificulta a fiscalização realizada pela Justiça Eleitoral e pelos demais participantes da disputa. A representação argumenta que a ausência de comunicação impede o acompanhamento adequado dos canais utilizados pelas campanhas. O órgão considera que a situação justifica a aplicação da penalidade prevista na legislação eleitoral.
Página divulga candidatos apoiados por Flávio
O site Senadores da Direita foi estruturado para apresentar ao eleitor os candidatos ao Senado que contam com o apoio de Flávio Bolsonaro. A página permite selecionar os estados por meio de um mapa e consultar os nomes indicados pela campanha. O conteúdo é identificado no próprio endereço eletrônico como propaganda eleitoral.
Além da identificação de Flávio Bolsonaro e de seu número eleitoral, a página apresenta os candidatos apoiados em cada unidade da Federação. A estrutura permite que o eleitor encontre os nomes associados à campanha presidencial do PL para as disputas ao Senado. Segundo o Ministério Público, essa característica reforça a utilização do endereço como instrumento de propaganda eleitoral.
A representação também considera relevante o fato de os custos do site terem sido bancados pela campanha presidencial de Flávio. Para o MP Eleitoral, a utilização de recursos da campanha e a divulgação dos candidatos apoiados caracterizam a página como um canal oficial de propaganda. Por esse motivo, o endereço estaria sujeito às mesmas obrigações de comunicação aplicadas aos demais canais digitais da candidatura.
TSE ainda vai analisar pedido de multa
A legislação prevê multa para o descumprimento das regras relacionadas à comunicação dos canais de propaganda eleitoral na internet. O valor pode variar de R$ 5 mil a R$ 30 mil e, em determinadas situações, pode corresponder ao dobro da quantia desembolsada para a utilização do canal. A definição da penalidade dependerá da análise do caso pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O pedido do Ministério Público Eleitoral não representa uma decisão definitiva contra Flávio Bolsonaro. Cabe agora ao TSE avaliar os argumentos apresentados na representação e verificar se houve, de fato, descumprimento das regras eleitorais. A Corte também deverá analisar os elementos apresentados sobre a criação, utilização e financiamento da página.
A investigação ocorre durante a reta final da campanha presidencial de 2026, quando os candidatos estão submetidos às normas específicas para divulgação de propaganda na internet. O caso envolve exclusivamente a comunicação do endereço eletrônico utilizado pela campanha e a aplicação da legislação correspondente. Até que o TSE decida sobre o pedido, a multa solicitada pelo Ministério Público não está definida.
Representação aguarda decisão da Justiça Eleitoral
A manifestação de Alexandre Espinosa será analisada pela ministra Estela Aranha, relatora do caso no TSE. O tribunal deverá considerar os registros apresentados pelo Ministério Público e as informações relacionadas aos canais digitais declarados pela campanha de Flávio. A decisão poderá estabelecer se a utilização do site sem comunicação prévia configura a irregularidade apontada na representação.
O episódio acrescenta uma nova discussão judicial relacionada à campanha de Flávio Bolsonaro nas eleições de 2026. Segundo o Ministério Público, a página foi utilizada para divulgar candidatos ao Senado apoiados pelo presidenciável, mas não apareceu entre os endereços comunicados à Justiça Eleitoral. A eventual aplicação de multa dependerá agora da decisão do TSE sobre o pedido apresentado pelo órgão.
