Justiça do Rio de Janeiro mandou a CazéTV apresentar em até 48 horas o contrato feito com o ex-jogador Romário
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a CazéTV apresente, em até 48 horas, o contrato integral firmado com Romário para a prestação de serviços durante a cobertura da Copa do Mundo de 2026. Além disso, deverão ser entregues notas fiscais e comprovantes bancários capazes de mostrar os valores pagos ao senador e ex-jogador. A determinação faz parte de um processo de cobrança que envolve uma dívida atualmente estimada em cerca de R$ 32,4 milhões e que se arrasta há anos.
A nova ordem judicial foi expedida depois que um contrato apresentado pela CazéTV chegou ao processo com trechos ocultados, impedindo a conferência completa das condições financeiras estabelecidas entre as partes. Por isso, o magistrado determinou que os documentos sejam apresentados integralmente e sem tarjas, incluindo os registros relacionados aos pagamentos. Caso a determinação não seja cumprida, poderá ser reconhecido ato atentatório à dignidade da Justiça.
O senador participou das transmissões da Copa do Mundo pela CazéTV, enquanto a Justiça tenta identificar exatamente como os valores referentes ao trabalho foram contratados e pagos. Segundo a decisão, existe uma empresa na qual dois sócios trabalham para Romário e que estaria envolvida no recebimento dos recursos. Assim, além da CazéTV, essa empresa também deverá apresentar documentos capazes de esclarecer a relação contratual e o destino dos pagamentos.
Justiça cobra detalhes do contrato de Romário com a CazéTV
A decisão determina que sejam apresentados não apenas o contrato, mas também notas fiscais, recibos e comprovantes bancários relacionados aos pagamentos. Também deverá ser esclarecido se a contratação foi feita diretamente pela CazéTV ou se alguma empresa parceira, produtora, agência, patrocinador ou outra pessoa jurídica participou da operação. Dessa forma, a Justiça pretende identificar a origem e o destino dos valores relacionados à participação de Romário nas transmissões.
O magistrado também determinou que os repasses destinados ao senador sejam interrompidos e que valores eventualmente retidos ou ainda destinados a ele sejam depositados em juízo. A empresa ligada aos dois sócios que trabalham para Romário deverá apresentar contratos e acordos que expliquem sua atuação nos serviços prestados pelo parlamentar à CazéTV e à Romário TV. Além disso, recibos e comprovantes bancários deverão ser fornecidos para que seja possível verificar eventuais quantias já transferidas.
A determinação mais recente amplia uma medida que já havia sido adotada anteriormente pela Justiça para alcançar os pagamentos que Romário receberia pela participação na cobertura do Mundial. Em julho, os valores destinados ao senador pela CazéTV já haviam sido alvo de penhora dentro do mesmo processo de cobrança. Agora, com a exigência dos documentos completos, pretende-se esclarecer de maneira mais detalhada quanto foi contratado, quanto foi pago e por qual empresa os recursos foram repassados.
Dívida de Romário chega a cerca de R$ 32 milhões
A origem da cobrança está relacionada ao antigo Café Onze Bar, empreendimento do qual Romário era sócio. De acordo com informações do processo, a empresa Koncretize Projetos e Obras Ltda. havia sido contratada para administrar o estacionamento do estabelecimento, que utilizava elevadores para veículos. Depois do fechamento do bar, em 2011, surgiu uma disputa sobre a rescisão do contrato e a retirada dos equipamentos instalados no local.
Durante a disputa, Romário assinou um termo de confissão de dívida de aproximadamente R$ 1,5 milhão, segundo os registros relacionados ao processo. A empresa credora afirma que o compromisso não foi cumprido, e a discussão continuou na Justiça, tendo a validade do documento sido reconhecida anteriormente pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Com a aplicação de multas, juros, correção monetária e outros encargos ao longo dos anos, o valor cobrado chegou a aproximadamente R$ 32,4 milhões.
Antes da tentativa de alcançar os pagamentos da CazéTV, outros bens ligados a Romário já haviam sido atingidos por medidas judiciais relacionadas à cobrança. Entre eles estão um imóvel, uma lancha e um Porsche, além de restrições registradas sobre outros veículos. O processo está atualmente na fase de cumprimento de sentença, etapa em que são adotadas medidas para tentar localizar patrimônio e recursos destinados à satisfação da dívida.
Documentos da CazéTV podem esclarecer os valores
A apresentação do contrato integral deverá permitir que a Justiça identifique as condições financeiras estabelecidas para a participação de Romário na cobertura da Copa do Mundo. Também poderá ser verificado se os pagamentos foram feitos diretamente ao senador ou por meio de empresas intermediárias relacionadas à prestação dos serviços. A análise desses documentos será feita dentro do processo, que tramita sob segredo de Justiça.
Com os comprovantes bancários, notas fiscais e contratos, a Justiça poderá verificar quais valores foram efetivamente pagos e se existem quantias ainda pendentes de repasse. A documentação também deverá ajudar a esclarecer a participação da empresa ligada aos dois sócios que trabalham para Romário e a eventual transferência de recursos para outras pessoas jurídicas. A CazéTV deverá cumprir a nova determinação dentro do prazo estabelecido pelo magistrado, enquanto o processo de cobrança continuará em andamento.
