A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou nesta segunda-feira (2) uma iniciativa apresentada pelo governo do presidente Donald Trump que buscava invalidar cerca de 20 mil cédulas eleitorais no estado da Califórnia. A informação foi confirmada pela agência de notícias EFE. O caso se desenrola nas vésperas das eleições legislativas de meio de mandato, marcadas para esta terça-feira (3), em um cenário em que as pesquisas apontam disputa acirrada entre os dois principais partidos do país.
O que o governo alegou e qual medida solicitou
O Departamento de Justiça ajuizou a ação em 15 de outubro, após um levantamento conjunto com o Departamento de Segurança Interna ter identificado mais de 20 mil pessoas que, segundo o governo, poderiam não ter cidadania americana e, portanto, não estariam aptas a votar. A argumentação do governo federal sustentava que esses eleitores teriam enviado seus votos pelo correio e solicitava que as autoridades eleitorais estaduais separassem essas cédulas e verificassem a condição de cidadania antes de qualquer contabilização. Trump declarou publicamente que os votos em questão teriam sido emitidos por pessoas sem permissão legal para participar do processo eleitoral.
Estado questiona confiabilidade da lista e explica obstáculos práticos
As autoridades da Califórnia rejeitaram o pedido desde o início. A principal objeção diz respeito à própria confiabilidade da lista apresentada pelo governo federal. Além disso, explicaram que, conforme o procedimento eleitoral do estado, os nomes e dados de identificação dos eleitores são separados dos votos assim que os envelopes são recebidos e verificados. Dessa forma, não seria possível distinguir com segurança quais cédulas teriam sido enviadas por essas pessoas sem comprometer o sigilo do voto. As autoridades estaduais também alertaram que a medida poderia causar atrasos significativos na divulgação dos resultados e gerar incerteza desnecessária entre a população.
Judiciário já havia rejeitado a iniciativa em instâncias anteriores
Essa não foi a primeira derrota do governo nesse caso. Na semana passada, um juiz federal de primeira instância, David Carter, já havia indeferido o pedido. Em sua decisão, o magistrado destacou que a solicitação violaria a autonomia constitucional dos estados para organizar seus próprios processos eleitorais. Ele também ponderou que a medida poderia prejudicar o direito de voto de cidadãos americanos que aparecem incorretamente na lista, uma vez que os dados utilizados podem conter imprecisões. O governo recorreu ao Tribunal de Apelações com um pedido de urgência, mas também não obteve sucesso, levando a questão até a Suprema Corte.
Decisão reforça autonomia dos estados e proteção ao eleitor
Ao rejeitar a ação, a Suprema Corte manteve a posição adotada pelas instâncias inferiores. A decisão reconhece que os estados possuem competência primária para administrar suas eleições dentro dos limites da Constituição. Também reforça um princípio fundamental: ninguém deve ser privado de um direito político com base em dados que não ofereçam garantias suficientes de exatidão. Como observou o juiz Carter em sua decisão, é preferível manter a cautela a correr o risco de descartar votos legais de cidadãos em pleno gozo de seus direitos.
Resultado acompanhado com atenção nas vésperas das eleições
A disputa jurídica acontece em um momento em que os republicanos avançam nas projeções eleitorais e aproximam-se dos democratas nas intenções de voto. A contagem dos votos deve transcorrer conforme as regras estabelecidas por cada estado, sem interferência federal nos critérios de validação das cédulas. Que as eleições ocorram com tranquilidade, transparência e respeito à vontade manifestada pelos eleitores nas urnas, dentro das leis de cada estado e das normas constitucionais.
