O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) determinou nesta quinta-feira, 17, a suspensão imediata de peça publicitária da candidata ao Senado Michelle Bolsonaro (PL) que utiliza a imagem e declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a ação apresentada pela concorrente Erika Kokay (PT), que acusou o material de transmitir ao eleitorado a impressão de apoio oficial do ex-governante à candidatura, em desacordo com determinações judiciais vigentes. A veiculação deverá ser interrompida e a candidata fica impedida de reapresentar o conteúdo durante o horário eleitoral gratuito, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
No parecer que embasou a decisão, o juiz auxiliar Rafael Moreira Mota observou que a forma como a propaganda foi estruturada — com fotografias dos dois, citação de mensagem atribuída ao ex-presidente e referência a uma suposta “missão” entregue a Michelle — cria associação direta na percepção do eleitor. “A composição do material transmite a ideia de que Jair Bolsonaro apoia formalmente a candidatura da Representada”, registrou o magistrado. Para o relator, esse tipo de construção configura estratégia de transferência de votos por meio de imagem cuja utilização para fins eleitorais enfrenta restrições legais.
A ação foi protocolada pela campanha de Erika Kokay, que argumentou não haver autorização para a utilização política da imagem e da trajetória de Bolsonaro, e que a peça burla decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu manifestações de caráter eleitoral do ex-presidente, inclusive quando veiculadas por terceiros. A defesa sustentou que a inserção explora indevidamente a figura de alguém que não pode participar oficialmente da campanha, confundindo o eleitor sobre a origem e a natureza do apoio recebido pela candidata.
O juiz fez referência a julgamento recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual a ministra Estela Aranha determinou a retirada de materiais em que a imagem de Bolsonaro aparecia em posição de destaque junto a dados de outro candidato. Na ocasião, avaliou-se que essa disposição poderia passar a impressão de endosso pessoal, contornando as limitações impostas pelo STF. Moreira Mota identificou semelhança entre os casos e concluiu que, em análise preliminar, a propaganda questionada pode estar reproduzindo a mesma prática vedada.
A candidata Michelle Bolsonaro ainda poderá apresentar defesa no processo, explicando os termos da parceria declarada e a natureza das afirmações contidas no material. Após essa etapa, o Ministério Público Eleitoral emitirá parecer, e o processo retornará ao relator para decisão definitiva. A emissora responsável pela transmissão também foi notificada para impedir nova exibição enquanto a determinação estiver em vigor. A medida não impede outras formas de divulgação, mas restringe especificamente o conteúdo que deu origem à reclamação.
O advogado da Federação PT-PCdoB-PV, Jonatas Moreth, classificou a decisão como técnica e adequada. “Mais uma vez, o TRE-DF demonstra independência. A candidata utiliza repetidamente a imagem de cidadão com direitos políticos suspensos, como se isso pudesse substituir uma campanha baseada em propostas”, afirmou. O caso ilustra os limites da utilização de imagens e associações em período eleitoral, tema que tem mobilizado instâncias judiciais em todo o país. A sociedade acompanha os desdobramentos, na expectativa de que as regras sejam aplicadas de forma igualitária, garantindo clareza e lisura no processo democrático.
