Leonardo Puntel deve comandar o julgamento de Jair Bolsonaro sobre a perda de posto e patente

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá enfrentar uma nova etapa judicial em 2027, desta vez no Superior Tribunal Militar (STM), onde será analisada a possibilidade de perda de seu posto e patente de capitão reformado do Exército. O julgamento deverá ocorrer durante a presidência do almirante de esquadra Leonardo Puntel, ministro que chegou ao tribunal em 2020 por indicação do próprio Bolsonaro, quando ele ainda ocupava a Presidência da República. A situação chama atenção porque o militar indicado pelo ex-presidente poderá comandar a Corte justamente no período em que serão examinados os processos relacionados às condenações pela tentativa de golpe de Estado.

A expectativa é que Leonardo Puntel seja escolhido para assumir a presidência do STM em dezembro de 2026, sucedendo a ministra Maria Elizabeth Rocha, cujo mandato termina no início de 2027. Embora a eleição seja formalizada por votação entre os integrantes do tribunal, existe uma tradição de alternância na escolha do comando, envolvendo representantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e ministros civis. Nesse cenário, Puntel aparece como o próximo nome na linha de sucessão, enquanto os processos envolvendo Bolsonaro e outros militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deverão avançar para julgamento no ano seguinte.

A mudança na presidência terá uma consequência importante para a composição das votações, pois o presidente do STM é responsável por organizar as sessões e definir quando os processos serão incluídos na pauta, mas normalmente não participa dos julgamentos. Dessa maneira, caso Puntel assuma o comando da Corte, ele deixará de votar ordinariamente nos processos, permitindo que Maria Elizabeth Rocha volte a participar das decisões como integrante do plenário. A mudança ganha relevância porque a atual presidente já apresentou manifestações públicas críticas à participação de militares em tentativas de ruptura democrática, embora essas declarações não determinem antecipadamente o resultado de seu voto.

Bolsonaro será julgado no STM por perda de posto e patente militar

Os processos que deverão chegar ao plenário do Superior Tribunal Militar não representam um novo julgamento criminal de Jair Bolsonaro, mas uma análise específica sobre sua permanência nos quadros das Forças Armadas. O procedimento busca determinar se os militares condenados pelo STF apresentam condições de continuar pertencendo à instituição, considerando os critérios de ética, dignidade e decoro exigidos dos integrantes do oficialato. Portanto, mesmo depois de condenados criminalmente pelo Supremo, os envolvidos ainda precisam passar por uma etapa própria na Justiça Militar para que seja decidida a eventual perda de seus postos e patentes.

Além de Bolsonaro, as representações apresentadas pelo Ministério Público Militar envolvem outros quatro oficiais condenados pela participação na tentativa de golpe de Estado. A lista inclui o almirante Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, todos com participação em posições importantes durante o governo anterior. Cada um dos cinco militares responde a um procedimento específico, que será analisado individualmente pelos ministros do STM, com relator e revisor designados para cada processo.

O Ministério Público Militar apresentou as representações em fevereiro de 2026, aproximadamente nove meses antes da publicação da reportagem, mas os procedimentos ainda não chegaram à etapa definitiva de julgamento. Uma das razões para a demora foi a mudança nas regras de tramitação estabelecidas pelo próprio tribunal em junho, quando passou a ser permitida uma produção mais ampla de provas pelas defesas. Com isso, os advogados puderam solicitar o compartilhamento de documentos utilizados nos processos do STF, apresentar declarações escritas de testemunhas e requerer outras providências destinadas a sustentar seus argumentos.

Leonardo Puntel, indicado por Bolsonaro, poderá comandar o julgamento no STM

A trajetória de Leonardo Puntel no Superior Tribunal Militar começou em outubro de 2020, quando tomou posse como ministro após ser indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro. Almirante de esquadra da Marinha, ele possui carreira ligada à estrutura militar e deverá assumir a presidência da Corte em um momento particularmente importante para a instituição. Sua chegada ao comando, entretanto, não significa que terá participação direta na votação dos processos envolvendo o ex-presidente, uma vez que as regras internas normalmente impedem o presidente de atuar como julgador nos casos submetidos ao plenário.

Com a possível saída de Puntel da condição de ministro votante, Maria Elizabeth Rocha voltará a participar das decisões, depois de encerrar seu mandato na presidência. A ministra já classificou a participação de integrantes das Forças Armadas em tentativas de ruptura institucional como uma traição à Constituição e também criticou a tolerância a comportamentos antidemocráticos. Em manifestações anteriores, ela afirmou que os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, foram resultado de um processo gradual de tolerância a atitudes que deveriam ser consideradas intoleráveis, mas a avaliação definitiva sobre os militares dependerá dos elementos examinados em cada processo.

Outro aspecto que poderá influenciar o andamento dos casos é a discussão política sobre possíveis medidas de indulto ou anistia para os condenados pelos acontecimentos relacionados à tentativa de golpe e aos atos de 8 de janeiro. Segundo a CNN Brasil, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já considera liderar articulações em torno de uma proposta de indulto para Bolsonaro e anistia para outros condenados, assunto que poderá voltar ao centro das negociações parlamentares em 2027. Caso alguma medida seja aprovada, seus efeitos jurídicos sobre as condenações e os procedimentos no STM precisarão ser avaliados, sem que isso represente automaticamente o encerramento das representações militares.

Julgamento de Bolsonaro poderá ocorrer somente em 2027

A expectativa de adiamento dos julgamentos está relacionada ao tempo necessário para a conclusão das diligências solicitadas pelas defesas e para a preparação dos votos pelos ministros responsáveis pelos processos. Integrantes do STM avaliam que não haverá prazo suficiente para finalizar todas as etapas antes do recesso do Judiciário, previsto para começar em 20 de dezembro de 2026. Depois da conclusão da produção de provas, cada relator deverá elaborar seu voto, encaminhar o processo a um revisor e, posteriormente, solicitar a inclusão do caso na pauta, cuja data será definida pela presidência do tribunal.

Enquanto não houver decisões definitivas sobre a perda de posto e patente, os militares continuam recebendo as remunerações correspondentes às suas carreiras, mesmo diante das condenações criminais impostas pelo STF. No caso de Jair Bolsonaro, a CNN Brasil informou que o valor líquido recebido em decorrência de seu posto militar é de R$ 9.529,57, enquanto o general da reserva Augusto Heleno recebe R$ 24.991,13 líquidos. Dessa forma, os julgamentos previstos para 2027 poderão produzir consequências adicionais para os cinco militares, pois a eventual perda de posto e patente representa uma decisão administrativa e jurídica distinta das penas de prisão já estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.