A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reajustar o valor do Bolsa Família a poucos dias do primeiro turno das eleições reacendeu o debate sobre a divulgação de medidas sociais em vésperas de votação. O tema ganha contornos de comparação com episódio ocorrido há quatro anos, quando a então campanha do petista recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar iniciativas semelhantes adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro, com argumento de que poderiam influenciar a escolha do eleitorado.
Em 2022, a equipe de Lula apresentou ação no TSE sustentando que Bolsonaro havia ampliado benefícios sociais de forma irregular durante a campanha, com o objetivo de obter apoio eleitoral. Na ocasião, o então presidente anunciou Proposta de Emenda à Constituição que elevou o valor do Auxílio Brasil — denominação que o Bolsa Família recebia à época — de R$ 400 para R$ 600 por família, em acréscimo temporário vigente de agosto a dezembro. Segundo dados do Ministério da Cidadania, a medida incluiu 2,2 milhões de novos beneficiários, levando o total para 20,2 milhões de famílias atendidas.
O pedido da campanha petista naquele ano defendia que a liberação de valores, a ampliação do número de contemplados e a antecipação de pagamentos configuravam interferência indevida no processo eleitoral. A ação citou ainda a concessão de auxílios a caminhoneiros e taxistas, programas de renegociação de dívidas, liberação de recursos do Fundo de Garantia, linhas de crédito e consignado, entre outras iniciativas. O argumento central era de que tais medidas visavam angariar votos, prejudicando a igualdade entre candidatos.
Nesta quinta-feira, 17, o presidente Lula anunciou reajuste de 15,04% no piso do Bolsa Família, que passa de R$ 600 para R$ 691. O valor médio do benefício também sobe, de R$ 675 para R$ 777. O pagamento terá início em 19 de outubro, menos de uma semana antes do segundo turno, marcado para o dia 25. O impacto orçamentário é estimado em R$ 5,8 bilhões neste ano, devendo alcançar cerca de R$ 22,7 bilhões anuais em 2027 e 2028.
A comparação entre os dois momentos está no centro da discussão pública. Defensores da medida atual lembram que o reajuste tem por base a reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), cumprindo previsão legal de manutenção do poder de compra das famílias. Já críticos observam que a proximidade com a eleição confere forte dimensão política à iniciativa, da mesma forma que foi apontado em 2022, e questionam a conveniência do momento de divulgação.
A legislação eleitoral proíbe a criação ou ampliação de benefícios sociais em período restrito, mas admite a correção de valores já existentes quando prevista em lei. A distinção entre reposição inflacionária e efetiva majoração será o critério que deverá orientar eventuais avaliações da Justiça Eleitoral. O tema segue em pauta, pois o que está em jogo não é apenas o valor recebido por milhões de brasileiros, mas também a clareza das regras que devem guiar a conduta de governantes em vésperas de eleição, garantindo que a vontade do eleitor seja expressa sem influência indevida.
