Lula quer o fim da taxa das blusinhas, mas a indústria aponta que isto traria sérios problemas

A indústria brasileira alertou que o fim da chamada taxa das blusinhas poderá colocar em risco cerca de 109 mil empregos e reduzir em aproximadamente R$ 21,8 bilhões a produção doméstica em 2026. O alerta foi divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quarta-feira (26), justamente quando o Congresso passou a tratar a medida como uma das prioridades da pauta econômica antes das eleições. Dessa forma, uma discussão que costuma ser associada ao preço das compras internacionais passou a envolver também emprego, produção nacional, arrecadação e competitividade das empresas brasileiras.

A chamada taxa das blusinhas corresponde ao Imposto de Importação de 20% aplicado às compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas dentro do programa Remessa Conforme. A cobrança foi criada para reduzir a diferença tributária entre produtos adquiridos no exterior e mercadorias fabricadas ou comercializadas no mercado brasileiro. Agora, com a Medida Provisória 1.357/2026, o governo federal propôs retirar essa cobrança, abrindo uma disputa entre representantes da indústria, consumidores e setores ligados ao comércio internacional.

O assunto ganhou ainda mais importância depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para tratar das matérias que deverão avançar no Congresso. A medida provisória precisa ser analisada até 8 de setembro para não perder a validade, enquanto uma comissão mista deverá discutir o texto no Legislativo. Enquanto o governo pretende avançar com o fim da cobrança, a indústria tenta convencer parlamentares de que a mudança poderá produzir efeitos negativos sobre o mercado de trabalho e a fabricação nacional.

Indústria diz que fim da taxa das blusinhas ameaça produção nacional

Segundo a CNI, o problema central está na diferença de tratamento tributário entre produtos importados de pequeno valor e mercadorias produzidas no Brasil. Na avaliação da entidade, quando uma compra estrangeira deixa de pagar o Imposto de Importação, o produto importado passa a disputar o mercado em condições consideradas mais favoráveis diante dos custos enfrentados pela indústria brasileira. Por isso, a entidade classificou a retirada da cobrança como uma medida capaz de estimular as importações e reduzir o espaço ocupado pela produção doméstica.

O estudo apresentado pela Confederação Nacional da Indústria estimou que a manutenção da cobrança ajudaria a direcionar parte do consumo para produtos e serviços produzidos no próprio país. De acordo com o levantamento, para cada R$ 1 destinado a produtos estrangeiros, a indústria brasileira deixaria de movimentar aproximadamente R$ 3,11 em produção doméstica, considerando os efeitos sobre a cadeia produtiva. Assim, a discussão não estaria restrita ao setor de comércio exterior, pois os efeitos poderiam atingir fabricantes, fornecedores, trabalhadores e outras atividades relacionadas à produção.

A preocupação também foi reforçada por entidades estaduais da indústria, que apontaram crescimento das operações realizadas dentro do Remessa Conforme depois da suspensão da cobrança. Para os representantes do setor produtivo, esse movimento demonstraria que a redução do custo das compras internacionais pode aumentar a procura por mercadorias estrangeiras de baixo valor. Entretanto, para os consumidores, a possibilidade de comprar produtos importados mais baratos representa justamente uma vantagem, o que torna o debate mais complexo e envolve interesses econômicos distintos.

Fim da taxa das blusinhas coloca Lula e Congresso sob pressão

A discussão passou a ter também uma dimensão política porque o governo Lula decidiu priorizar a votação da medida provisória em um período próximo ao primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. O acordo firmado entre Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre prevê que a matéria seja encaminhada durante o esforço concentrado do Congresso entre 31 de agosto e 4 de setembro. Dessa maneira, a decisão sobre a taxa das blusinhas deverá ocorrer em meio a uma agenda legislativa carregada e sob forte atenção de setores econômicos.

A indústria, por sua vez, já adotou medidas para tentar impedir a retirada definitiva do imposto. A CNI passou a pressionar deputados e senadores para que a tributação seja preservada, enquanto representantes empresariais argumentam que a concorrência com produtos importados precisa considerar os custos tributários enfrentados pelas empresas instaladas no país. Além disso, a entidade também recorreu ao Supremo Tribunal Federal para questionar o fim da cobrança, ampliando a disputa para o campo jurídico.

Do outro lado, a retirada da taxa é apresentada como uma forma de reduzir o custo das compras internacionais para os consumidores brasileiros, especialmente em plataformas digitais que comercializam roupas, acessórios, eletrônicos e outros produtos de baixo valor. A mudança, portanto, poderá beneficiar diretamente quem compra no exterior, mas também poderá aumentar a concorrência sobre fabricantes e comerciantes nacionais. Nesse cenário, o desafio para os parlamentares será avaliar se a redução do preço para o consumidor compensará os possíveis efeitos sobre empregos e produção apontados pela indústria.

O que pode acontecer com a taxa das blusinhas

Caso a medida provisória seja aprovada sem alterações, a cobrança de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50 será eliminada conforme previsto no texto apresentado pelo governo. Caso contrário, a tributação poderá ser mantida ou modificada durante a tramitação no Congresso, dependendo do entendimento dos parlamentares e das negociações entre governo, oposição e setores empresariais. A decisão será acompanhada de perto porque poderá estabelecer um novo equilíbrio entre proteção da indústria nacional, liberdade de consumo e integração do Brasil ao comércio eletrônico internacional.

O alerta sobre os 109 mil empregos, portanto, transformou a taxa das blusinhas em uma questão econômica de maior alcance. Embora o número apresentado pela CNI represente uma estimativa baseada em um estudo da entidade e não uma previsão inevitável de demissões, ele demonstra a dimensão que o setor industrial atribui ao possível aumento das importações de pequeno valor. Por isso, a decisão do Congresso deverá definir não apenas quanto o consumidor pagará por uma compra internacional, mas também qual será o espaço concedido à indústria brasileira na disputa pelo mercado nacional.