Mais de 1.300 perfis nas redes sociais estavam divulgando plataformas de apostas ilegais e foram suspensos
O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a remoção de 1.367 páginas e perfis das redes sociais usados para divulgar plataformas de apostas que operavam de forma irregular no Brasil. A ação atingiu 1.274 páginas no Facebook e 93 perfis no Instagram identificados durante um monitoramento realizado pelo Laboratório de Operações Cibernéticas, ligado à Secretaria Nacional de Segurança Pública. Segundo o ministério, as contas compartilhavam anúncios, vídeos, links e outros conteúdos destinados a direcionar usuários para essas plataformas.
A operação foi realizada a partir da análise de conteúdos publicados nas redes sociais e teve como objetivo interromper a divulgação de casas de apostas que não estavam de acordo com as regras estabelecidas no país. Antes da solicitação de retirada, os agentes preservaram materiais considerados relevantes para as investigações. As informações foram encaminhadas às plataformas responsáveis pelas redes sociais junto com a determinação de remoção dos conteúdos e das contas identificadas.
As investigações, no entanto, não foram encerradas com a retirada dos perfis. O Ciberlab continuará trabalhando para identificar as pessoas responsáveis pela administração das páginas e pela divulgação das apostas consideradas irregulares. O laboratório também deverá ampliar o monitoramento para localizar outros canais digitais utilizados para promover esse tipo de atividade.
Governo amplia fiscalização sobre as bets
A medida ocorre em meio à preparação de novas regras para o setor de apostas online no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinaria nesta sexta-feira, 25 de setembro, uma medida provisória destinada a endurecer as normas de funcionamento das chamadas bets. A iniciativa faz parte de um pacote que prevê mudanças na fiscalização e no combate à atuação de plataformas consideradas irregulares.
Além da medida provisória, o governo federal prepara projetos de lei para encaminhar ao Congresso Nacional. As propostas deverão tratar do aumento de punições e da criação de novos tipos de crime relacionados à promoção de jogos ilegais. O objetivo declarado pelo governo é ampliar os instrumentos disponíveis para fiscalizar empresas e pessoas envolvidas na divulgação dessas atividades.
A retirada das páginas identificadas nas redes sociais representa uma das frentes da estratégia de fiscalização adotada pelo governo. A avaliação é de que a divulgação por meio de anúncios, vídeos e links facilita o acesso dos usuários às plataformas de apostas. Por isso, a atuação sobre os canais digitais passou a integrar as medidas destinadas a reduzir a promoção de empresas que não seguem as regras brasileiras.
Investigação continua após remoção dos perfis
O trabalho das autoridades deverá prosseguir mesmo depois da retirada das 1.367 páginas e contas. Os conteúdos preservados antes da remoção poderão ser utilizados para identificar responsáveis pela administração dos perfis e pela divulgação das plataformas. Com isso, a operação não se limita à exclusão das páginas, mas também busca reunir informações para as investigações em andamento.
O Ministério da Justiça também pretende ampliar o rastreamento de outros espaços utilizados para promover apostas irregulares na internet. A medida poderá alcançar novos perfis, páginas e canais digitais encontrados durante o monitoramento. A identificação de novas formas de divulgação deverá orientar outras ações de remoção e investigação.
A ofensiva contra a publicidade de bets irregulares ocorre, portanto, paralelamente à discussão de mudanças nas regras do setor. Enquanto a fiscalização busca retirar conteúdos das redes sociais, o governo prepara alterações legais para ampliar as restrições e as punições relacionadas às apostas. O conjunto de medidas deverá envolver órgãos federais, empresas de tecnologia e o Congresso Nacional.
Novas regras podem aumentar pressão sobre o setor
A medida provisória prevista pelo governo deverá estabelecer novas regras para o funcionamento das plataformas de apostas online. A iniciativa será acompanhada por outras propostas destinadas a reforçar a fiscalização e estabelecer punições para quem participar da promoção de jogos considerados ilegais. O governo também pretende discutir essas medidas com o Congresso Nacional por meio dos projetos de lei que serão apresentados.
A operação realizada nas redes sociais mostra que a fiscalização também passou a mirar os mecanismos utilizados para atrair usuários para as plataformas. Ao identificar 1.367 páginas e perfis, o Ciberlab encontrou diferentes formas de divulgação, incluindo anúncios, vídeos e links direcionados às casas de apostas. As apurações continuarão para verificar quem estava por trás dessas contas e se existem outros canais semelhantes em funcionamento.
