O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça acatou pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinou que a coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspenda a veiculação de uma peça publicitária que afirmava que o candidato adversário seria contra o fim da escala de trabalho 6×1. A decisão foi proferida logo após o senador ter votado favoravelmente à proposta de Emenda à Constituição na noite de quarta-feira (14/10).
O que dizia a peça contestada
A propaganda foi exibida no programa eleitoral de Lula ainda na quarta-feira, antes da votação realizada no Senado. A mensagem afirmava que “Flávio Bolsonaro é contra o fim da escala 6 por 1 e quer que você negocie com o patrão”, seguida da reprodução de declarações anteriores do candidato sobre remuneração por horas trabalhadas. A peça também lembrava a promessa feita pelo líder do PL de que, caso Flávio seja eleito, o partido pretende aprovar modelo de pagamento baseado apenas nas horas efetivamente trabalhadas. Os advogados da campanha de Flávio argumentaram que a informação era incorreta, já que o próprio senador havia anunciado publicamente, um dia antes da votação, que votaria a favor da PEC.
A decisão e os argumentos do ministro
O ministro André Mendonça concordou com o pedido e destacou que o posicionamento de Flávio Bolsonaro foi posteriormente confirmado com seu próprio voto no Senado. “A circunstância foi confirmada por sua atuação parlamentar, uma vez que em 14 de outubro de 2026 o representante votou favoravelmente à proposta de emenda constitucional relativa ao encerramento da referida escala de trabalho”, registrou na decisão. Para o magistrado, existe uma diferença clara entre questionar a coerência de um candidato e simplesmente omitir uma posição pública já assumida: “É legítimo que os adversários apontem contradições entre manifestações anteriores e atuais. O que não é admissível é desconsiderar integralmente uma manifestação pública expressa, atribuindo ao candidato posição contrária àquela que ele já havia declarado adotar”.
O que fica proibido e o que continua permitido
Mendonça determinou a retirada integral daquela peça específica e proibiu que versões semelhantes continuem sendo veiculadas com a mesma afirmação. No entanto, o ministro fez questão de esclarecer que a decisão não impede a campanha adversária de fazer críticas. Segundo ele, a coligação de Lula pode elaborar nova versão da propaganda, “desde que afastada a afirmação factual considerada incorreta nesta decisão”. Ou seja, é permitido reproduzir declarações antigas de Flávio Bolsonaro, questionar sua mudança de posição, debater se suas propostas alternativas atendem aos interesses dos trabalhadores e avaliar os impactos de cada modelo de jornada. O que não pode, segundo a Justiça Eleitoral, é ignorar que houve um voto público a favor da medida.
Não há proibição de debate político
A decisão deixa claro que não se trata de calar críticas ou encerrar o debate sobre o tema. “Esta ordem não constitui proibição genérica de críticas à política trabalhista do candidato, tampouco impede a discussão sobre o fim da escala 6×1, a flexibilização da jornada ou a remuneração por horas trabalhadas”, reforçou o ministro. A restrição aplica-se apenas à afirmação de que Flávio seria contra a medida, quando ele já havia declarado e votado de forma diferente. A discussão sobre os prós e contras de cada modelo de jornada permanece livre e faz parte do processo eleitoral.
Debate eleitoral: informação e contexto importam
O episódio ilustra um desafio constante nas campanhas eleitorais: a linha tênue entre criticar e informar de forma correta. Mudar de opinião não é algo necessariamente negativo em política, mas quando isso acontece no meio de uma disputa, é natural que os adversários questionem os motivos e a consistência da nova posição. A Justiça Eleitoral atua para garantir que o eleitor receba informações corretas, sem que versões sejam apresentadas de maneira descontextualizada. Cabe agora às duas campanhas ajustarem suas peças e continuarem apresentando suas propostas — cada uma defendendo seu caminho — para que o eleitor decida no dia 25 de outubro qual projeto melhor atende aos seus interesses.
