TSE atende pedido da coligação do presidente Lula e cobra uma posição urgente da Meta

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta, empresa responsável pelo Facebook e pelo Instagram, apresente, em até 48 horas, esclarecimentos e provas sobre o tratamento dado aos conteúdos relacionados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversários na disputa presidencial de 2026. A decisão foi tomada no sábado, 10 de outubro, pelo ministro Marco Aurélio Bellizze Oliveira, após uma representação apresentada pela coligação de Lula, que levantou suspeitas de tratamento desigual na distribuição de publicações políticas nas plataformas digitais. Com isso, a atuação dos algoritmos das redes sociais passou a ocupar uma posição importante no debate eleitoral, especialmente pela influência que o alcance das publicações pode exercer sobre a comunicação entre candidatos e eleitores.

A iniciativa da campanha petista está relacionada a denúncias de possível seletividade algorítmica, expressão utilizada para descrever situações em que sistemas automatizados podem favorecer ou limitar a circulação de determinados conteúdos. Segundo a representação, publicações ligadas ao presidente e a seus apoiadores estariam enfrentando restrições de alcance, enquanto conteúdos associados ao adversário teriam obtido resultados diferentes, circunstância que, na avaliação da coligação, precisaria ser investigada pela Justiça Eleitoral. Entretanto, a existência dessas alegações não significa que uma manipulação tenha sido comprovada, motivo pelo qual a determinação do TSE busca reunir informações técnicas antes de qualquer conclusão sobre a conduta da empresa.

A controvérsia ganhou relevância em um momento decisivo da campanha, quando Lula e Flávio Bolsonaro disputam a atenção do eleitorado e utilizam as redes sociais para divulgar propostas, responder a adversários e mobilizar apoiadores. Nesse cenário, mudanças na quantidade de visualizações, nas recomendações de vídeos e na distribuição de publicações podem provocar questionamentos sobre a igualdade de condições entre as campanhas, embora esses indicadores também possam variar por diferentes razões técnicas e comportamentais. Por isso, o procedimento conduzido pelo TSE procura esclarecer se houve diferenças injustificadas na aplicação das regras e nos mecanismos de distribuição de conteúdo, sem presumir antecipadamente que as acusações apresentadas por qualquer um dos lados sejam verdadeiras.

TSE investiga denúncias de favorecimento nas redes sociais

Um dos pontos centrais da representação apresentada pela coligação de Lula envolve a suspeita de que conteúdos políticos teriam recebido tratamento diferente conforme os perfis responsáveis pelas publicações e os temas divulgados. A equipe do presidente também questionou a atuação da Meta diante de uma rede de 255 perfis considerados inautênticos pela campanha, que pediu esclarecimentos sobre a identificação dessas contas e as providências eventualmente adotadas pela empresa. Nesse contexto, o tribunal precisa verificar os registros disponíveis, os critérios de moderação e os dados relacionados à circulação das publicações para avaliar se as situações relatadas encontram respaldo nas informações técnicas.

Outro aspecto que motivou a investigação está relacionado ao desempenho de vídeos publicados por Lula no início de outubro, quando a campanha passou a explorar formatos de comunicação direta com o público, incluindo gravações feitas em estilo de selfie. Conforme informações divulgadas pela imprensa, a equipe petista apontou resultados expressivos de visualização em determinadas publicações e questionou mudanças posteriores nas métricas, levantando a possibilidade de alterações na distribuição dos conteúdos. A apuração deverá esclarecer se essas variações decorreram de procedimentos técnicos, ajustes na contabilização das visualizações, critérios de recomendação ou outras circunstâncias, uma vez que a redução do alcance, isoladamente, não demonstra a existência de interferência eleitoral.

A determinação judicial também alcança informações que podem ajudar a reconstruir o histórico das medidas aplicadas aos perfis envolvidos desde o início do período eleitoral. Entre os dados solicitados estão registros de moderação, informações sobre anúncios, métricas de desempenho e esclarecimentos sobre eventuais reduções de alcance, limitações de recomendação e restrições nas ferramentas de busca das plataformas. Além disso, a empresa deverá explicar os motivos relacionados à desativação da conta de anúncios da campanha de Lula, registrada em 23 de setembro, e informar quais providências foram adotadas em relação aos perfis apontados na representação, permitindo uma avaliação mais detalhada dos fatos.

Meta terá de explicar algoritmos, anúncios e alcance das publicações

A Meta administra serviços digitais que ocupam uma posição relevante na circulação de informações políticas no Brasil, especialmente o Facebook e o Instagram, utilizados por candidatos, partidos, influenciadores e cidadãos. Os sistemas de recomendação dessas plataformas selecionam e organizam conteúdos com base em diferentes sinais, que podem envolver interações dos usuários, características das publicações e critérios internos de distribuição, de modo que nem todas as postagens alcançam o mesmo número de pessoas. Entretanto, quando surgem suspeitas de tratamento desigual durante uma eleição, torna-se necessário distinguir as oscilações normais de audiência de eventuais medidas seletivas que possam comprometer a transparência e a igualdade de condições entre os concorrentes.

A resposta da empresa será importante para esclarecer se as diferenças apontadas pela campanha possuem explicações técnicas documentadas ou se existem elementos que justifiquem uma investigação mais aprofundada. Para isso, os registros de moderação e de anúncios poderão ajudar a identificar quando determinadas medidas foram aplicadas, quais justificativas foram apresentadas e se os mesmos critérios foram utilizados em situações comparáveis envolvendo Lula e Flávio Bolsonaro. Ainda assim, a análise não depende apenas da comparação de números absolutos de visualizações, pois os resultados também podem variar de acordo com o formato dos vídeos, o interesse do público, a frequência de publicação e outros fatores que precisam ser considerados em conjunto.

O episódio também ocorre em meio a outras disputas envolvendo conteúdos eleitorais nas plataformas digitais, incluindo pedidos de remoção de publicações e questionamentos sobre o uso de inteligência artificial na propaganda política. Em outubro, o próprio TSE determinou a retirada de três publicações de Flávio Bolsonaro na rede social X, após analisar uma representação que apontava propaganda eleitoral antecipada negativa contra Lula e problemas relacionados à identificação de conteúdo produzido com inteligência artificial. Embora esse processo tenha objeto distinto da investigação sobre a Meta, os casos demonstram como a atuação das plataformas e a circulação de materiais políticos se tornaram temas recorrentes na Justiça Eleitoral durante a campanha de 2026.

O que pode acontecer após a decisão do TSE

Depois de receber as informações solicitadas, o TSE poderá avaliar se os esclarecimentos apresentados pela Meta são suficientes ou se será necessário aprofundar a apuração, conforme os elementos reunidos no processo. Caso sejam identificados indícios consistentes de irregularidades, outras medidas judiciais poderão ser consideradas, observados os requisitos legais, o direito de defesa e a necessidade de comprovação das condutas questionadas. Por outro lado, se os dados demonstrarem que as diferenças de alcance decorreram de fatores técnicos ou de critérios aplicados de maneira regular, essa conclusão também deverá ser considerada na análise, sem que as acusações sejam tratadas como fatos comprovados antes do encerramento da investigação.

A decisão coloca em evidência um desafio crescente para as eleições brasileiras: garantir transparência na distribuição de informações políticas em ambientes digitais controlados por empresas privadas. Para os eleitores, o caso reforça a importância de acompanhar diferentes fontes, verificar informações e compreender que o número de visualizações de uma publicação não representa, necessariamente, a opinião da maioria da população. Enquanto aguarda os esclarecimentos, a Justiça Eleitoral terá de examinar os dados apresentados e determinar se houve alguma violação das regras eleitorais, em um processo cujo resultado poderá contribuir para o debate sobre a responsabilidade das plataformas e a igualdade de condições entre candidatos nas redes sociais.