Ministro Alexandre de Moraes decidiu que Flávio Bolsonaro já pode voltar a visitar o pai
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira, 12 de outubro de 2026, a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após o encerramento do período de 90 dias durante o qual os encontros entre pai e filho estavam suspensos. Apesar da liberação, o magistrado manteve restrições para impedir que as visitas sejam utilizadas com finalidade político-eleitoral ou para divulgar manifestações do ex-presidente.
A suspensão havia sido determinada em julho, depois que Flávio publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai durante um encontro anterior. Na ocasião, Jair Bolsonaro chamou o senador de porta-voz e afirmou que ele representava uma opção para o país, em uma manifestação interpretada pelo ministro como descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. A decisão de suspender os encontros teve como fundamento o entendimento de que o direito de visita havia sido utilizado para contornar a proibição de manifestações políticas de Jair Bolsonaro.
Com o fim do prazo estabelecido, a defesa do ex-presidente comunicou ao Supremo que pretendia retomar os agendamentos conforme as regras anteriores. Os advogados informaram que os encontros seriam organizados diretamente com o Núcleo de Custódia da Polícia Militar, respeitando as condições já fixadas e as demais medidas cautelares em vigor. A retomada, portanto, não representa a retirada das restrições judiciais relacionadas às comunicações e às manifestações públicas de Jair Bolsonaro.
Condições para a retomada dos encontros
Na nova decisão, Moraes autorizou Flávio a voltar a visitar o pai, mas determinou que os encontros não tenham finalidade político-eleitoral. A medida preserva as condições anteriormente estabelecidas para a realização das visitas, incluindo os procedimentos de agendamento, os horários e as medidas de segurança aplicáveis. Dessa forma, a autorização permite a retomada do contato familiar sem liberar o uso desses encontros para atividades políticas que contrariem as determinações judiciais.
O ministro também manteve a proibição de divulgação de manifestos, cartas ou declarações de Jair Bolsonaro, inclusive quando a publicação ocorrer por intermédio de outras pessoas. A restrição abrange o uso de terceiros para transmitir conteúdos que o ex-presidente esteja impedido de divulgar diretamente, conforme as medidas cautelares em vigor. O objetivo da determinação é evitar que as limitações impostas pelo Supremo sejam contornadas por meio de publicações feitas por familiares, aliados ou outras pessoas.
A decisão foi tomada depois do término do prazo de suspensão, que se encerrou no domingo, 11 de outubro. Segundo as informações divulgadas sobre o caso, Moraes não identificou novos fatos que justificassem a prorrogação da proibição de visitas. A Procuradoria-Geral da República também havia se manifestado favoravelmente à retomada dos encontros, considerando o encerramento do período determinado anteriormente.
O episódio que levou à suspensão das visitas
A proibição dos encontros foi estabelecida em julho, após Flávio divulgar uma carta que recebeu do pai durante uma visita. No documento, Jair Bolsonaro atribuiu ao filho a função de porta-voz e apresentou uma manifestação de apoio à atuação política do senador. A publicação ocorreu em um contexto de restrições judiciais que impediam o ex-presidente de utilizar as redes sociais para divulgar determinadas manifestações.
Ao analisar o episódio, Moraes entendeu que a divulgação da carta configurou desvio de finalidade do direito de visita e descumprimento das medidas cautelares. Para o ministro, a publicação permitiu que uma mensagem política atribuída a Jair Bolsonaro chegasse ao público por meio do perfil de outra pessoa. A suspensão por 90 dias foi aplicada como consequência desse entendimento e permaneceu em vigor durante o período estabelecido na decisão judicial.
A restrição também estava relacionada à proibição de manifestações do ex-presidente por intermédio de terceiros, e não apenas às publicações feitas diretamente por ele. Por esse motivo, a retomada das visitas não autoriza Flávio a divulgar novos conteúdos políticos atribuídos ao pai, mesmo que sejam apresentados como cartas ou declarações pessoais. As limitações continuam válidas independentemente do meio utilizado para transmitir as mensagens.
Impactos da decisão no cenário eleitoral
A autorização ocorre durante a campanha para o segundo turno da eleição presidencial de 2026, na qual Flávio Bolsonaro disputa a Presidência da República. A retomada das visitas permite que o senador volte a encontrar o pai, mas a decisão estabelece limites expressos para evitar que os encontros sejam usados como instrumento de campanha. O caráter político-eleitoral das visitas permanece vedado, conforme a determinação assinada por Alexandre de Moraes.
A medida também mantém a obrigação de cumprir as condições de segurança e os procedimentos de agendamento definidos anteriormente, com comunicação às autoridades responsáveis no Distrito Federal. A defesa deverá observar as regras estabelecidas para que os encontros ocorram dentro dos parâmetros autorizados pelo Supremo Tribunal Federal. Com o fim da suspensão de 90 dias, Flávio poderá retomar as visitas, enquanto permanecem em vigor as restrições relativas à divulgação de manifestações políticas de Jair Bolsonaro.
