Ministro do STF, Alexandre de Moraes, não deverá votar no julgamento de um habeas corpus de Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou-se impedido de participar da análise de um recurso que busca a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação foi divulgada pela revista CartaCapital e também repercutida pelo Terra nesta terça-feira, 6 de outubro, em meio à tramitação de um habeas corpus apresentado para questionar a situação jurídica do ex-presidente. Com o afastamento de Moraes, o julgamento segue sem a participação do ministro que relatou o processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
O recurso em questão foi apresentado no âmbito de um habeas corpus que aponta suposto constrangimento ilegal sofrido por Bolsonaro durante o processo que resultou em sua condenação. O pedido não foi protocolado pelos advogados que integram oficialmente a defesa do ex-presidente, mas por um terceiro interessado em obter a revisão da situação que levou à prisão. A alegação apresentada é de que haveria uma ilegalidade capaz de justificar a concessão da liberdade ao ex-presidente.
A declaração de impedimento de Moraes ocorreu porque o ministro participou diretamente de decisões relacionadas ao processo questionado pelo recurso. Dessa maneira, ele não participará da votação que poderá definir o destino do habeas corpus apresentado em favor de Bolsonaro. O afastamento também mantém a análise concentrada nos demais integrantes da Primeira Turma do STF.
Moraes se declara impedido no recurso de Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo já havia iniciado a análise do recurso antes da declaração de impedimento de Moraes. A ministra Cármen Lúcia, relatora do habeas corpus, votou pela rejeição do pedido, enquanto o ministro Cristiano Zanin acompanhou o entendimento apresentado por ela. Com esses votos, o placar já estava formado em 2 a 0 contra o recurso que buscava beneficiar Bolsonaro.
O habeas corpus foi apresentado por Claudio Leme Cavalheiro, que não integra a equipe jurídica constituída por Jair Bolsonaro. A situação foi considerada relevante por Cármen Lúcia porque o ex-presidente possui advogados formalmente habilitados no processo e, segundo a relatora, não havia autorizado a apresentação daquela ação. Por isso, a ministra entendeu que o pedido não poderia substituir a atuação da defesa escolhida pelo próprio paciente.
Além da questão relacionada à autorização, Cármen Lúcia apontou outros obstáculos jurídicos para o habeas corpus. Segundo a ministra, não havia elementos suficientes para comprovar o alegado constrangimento ilegal e também existiam limitações para utilizar esse instrumento contra decisões tomadas por ministro ou pelo próprio colegiado do Supremo. O entendimento foi acompanhado por Cristiano Zanin, deixando o julgamento em situação desfavorável ao pedido de liberdade.
Recurso que pede liberdade de Bolsonaro aguarda conclusão
Com o impedimento de Alexandre de Moraes, a análise passou a depender da manifestação dos ministros que permanecem habilitados a participar do julgamento. Flávio Dino ainda precisava registrar seu voto dentro do prazo estabelecido para a sessão virtual, enquanto Cármen Lúcia e Cristiano Zanin já haviam se posicionado pela rejeição do recurso. Dessa forma, a participação de Dino poderia completar o julgamento e definir o resultado do recurso na Primeira Turma.
O caso faz parte de uma sequência de iniciativas judiciais que tentaram obter a liberdade de Bolsonaro por meio de habeas corpus apresentados por pessoas que não pertencem à sua defesa oficial. Em agosto, Cármen Lúcia já havia rejeitado o pedido inicial, argumentando que Bolsonaro tinha advogados constituídos e que a ação não havia sido autorizada por ele. Posteriormente, o autor recorreu da decisão, levando o assunto novamente à Primeira Turma do Supremo.
A situação processual também envolve a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Atualmente, o ex-presidente cumpre a pena em regime domiciliar, conforme as decisões judiciais que disciplinaram sua situação. O habeas corpus analisado pela Primeira Turma, portanto, procura modificar uma condição decorrente de um processo penal que já resultou em condenação.
Moraes se declara impedido e deixa julgamento sem seu voto
A declaração de impedimento de Alexandre de Moraes significa que o ministro não participará da votação desse recurso específico. A medida ocorre porque o pedido questiona atos relacionados ao processo no qual Moraes teve atuação como relator, circunstância que impede sua participação na análise do recurso. Assim, o julgamento continua sendo conduzido pelos demais ministros da Primeira Turma que não estão impedidos.
O afastamento de Moraes, entretanto, não representa uma decisão favorável à liberdade de Jair Bolsonaro. O recurso continuava com dois votos contrários, de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, e ainda dependia da manifestação de Flávio Dino para ser concluído. Portanto, a declaração de impedimento retirou Moraes da votação, mas não alterou, por si só, o resultado já construído até aquele momento.
A conclusão do julgamento dependeria, portanto, dos próximos passos dentro da Primeira Turma do STF. Caso o entendimento dos votos já apresentados fosse mantido e acompanhado pelo ministro restante, o recurso seria rejeitado e não produziria a liberdade pretendida pelo autor do habeas corpus. O episódio voltou a colocar em destaque a tramitação judicial envolvendo Bolsonaro, mas a declaração de impedimento de Moraes, isoladamente, não determinou qualquer mudança na situação prisional do ex-presidente.
