Ministro Flávio Dino acredita que não existem elementos suficientes para barrar os posts antes da instrução do processo
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (27) o restabelecimento de uma publicação do humorista Antonio Tabet relacionada à polêmica envolvendo Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida. A decisão derrubou uma determinação anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia ordenado a retirada do conteúdo das redes sociais. Dino também determinou que as plataformas digitais restabeleçam outras publicações que tenham sido removidas pelo mesmo fundamento.
O caso teve início após Tabet publicar no X uma mensagem acompanhada de uma imagem de Nossa Senhora Aparecida. Na publicação, o humorista escreveu que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”, sem citar nominalmente Flávio Bolsonaro ou qualquer integrante de sua família. A postagem ocorreu durante a repercussão de informações sobre uma suposta intenção de retirar da santa o título de Padroeira do Brasil, algo que Flávio negou.
A campanha de Flávio havia recorrido à Justiça Eleitoral contra o conteúdo, argumentando que a publicação apresentava uma informação considerada inverídica e que poderia atingir o candidato durante o período eleitoral. O ministro André Mendonça, do TSE, havia concedido uma liminar determinando a remoção da postagem e proibindo a republicação do mesmo conteúdo ou de manifestações consideradas semelhantes. Também havia sido estabelecida multa de R$ 30 mil por ato em caso de descumprimento da determinação.
Dino questiona restrições impostas durante a eleição
Ao analisar o pedido apresentado por Antonio Tabet, Flávio Dino entendeu que não havia elementos suficientes para justificar uma restrição daquela dimensão antes da instrução do processo. Na avaliação registrada na decisão, seria necessário primeiro interpretar que a expressão utilizada pelo humorista fazia referência especificamente a determinado candidato e, depois, estabelecer uma limitação ao debate envolvendo uma questão religiosa. O ministro considerou que essas circunstâncias não permitiriam, naquele momento, concluir pela existência de ilicitude com grau suficiente para justificar as medidas impostas.
Dino também relacionou o episódio às garantias constitucionais de liberdade de expressão e liberdade religiosa. Segundo o ministro, medidas que restringem manifestações durante um processo eleitoral exigem cautela, especialmente quando podem interferir no debate público realizado durante a campanha. A decisão destacou ainda que a proximidade da eleição aumenta a necessidade de prudência na adoção de medidas capazes de limitar a circulação de informações e opiniões.
A decisão do STF anulou os pontos da liminar do TSE que determinavam a retirada da publicação, impediam novas manifestações semelhantes, estabeleciam a multa e obrigavam a plataforma X a manter o conteúdo indisponível. Dino determinou que o TSE fosse comunicado sobre a decisão e que as plataformas digitais fossem notificadas para restaurar as publicações removidas pelo mesmo fundamento. O ministro também admitiu a possibilidade de extensão dos efeitos da decisão para situações semelhantes que venham a ser apresentadas ao Supremo.
Polêmica sobre Nossa Senhora Aparecida ganhou espaço na campanha
A disputa judicial ocorreu depois que passou a circular nas redes sociais a informação de que Flávio Bolsonaro apoiaria uma iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A narrativa ganhou repercussão a partir de 23 de setembro e passou a ser abordada também por veículos de imprensa e televisão no dia seguinte, conforme a cronologia considerada na decisão de Dino. Flávio negou que tivesse intenção de promover qualquer mudança desse tipo e afirmou que a informação era falsa.
A controvérsia também envolveu um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado Professor Victório Galli, que tratava de alteração relacionada ao feriado de 12 de outubro e à referência a Nossa Senhora Aparecida. O projeto não foi apresentado por Flávio Bolsonaro, e a proposta acabou arquivada em 2008. Mesmo assim, a discussão sobre o texto antigo passou a ser associada à atual campanha presidencial nas redes sociais.
A decisão de Mendonça havia considerado que a publicação de Tabet ultrapassava o campo da crítica política e apresentava como fato uma informação sem suporte, segundo os fundamentos registrados no processo. Com a nova decisão, Dino afastou as medidas restritivas aplicadas ao conteúdo e permitiu novamente sua circulação. O episódio passou, dessa forma, a envolver decisões diferentes dentro das instâncias superiores da Justiça brasileira durante a campanha eleitoral.
Decisão restabelece publicações e amplia debate jurídico
Na decisão, Dino afirmou que a liberdade de expressão pode abranger manifestações críticas e até mesmo declarações consideradas errôneas, desde que não estejam presentes os elementos necessários para caracterizar uma conduta ilícita. O ministro também destacou que um candidato não pode impedir que suas posições sejam informadas e debatidas livremente durante uma eleição. Ao mesmo tempo, a decisão ressaltou que medidas judiciais coercitivas continuam possíveis quando houver fundamento legal e respeito ao devido processo.
Com a determinação do Supremo, o TSE deverá ser comunicado formalmente e as plataformas digitais deverão receber as instruções para o restabelecimento dos conteúdos alcançados pela decisão. O caso permanece inserido no contexto da disputa eleitoral e da discussão sobre os limites das decisões judiciais envolvendo publicações políticas e religiosas nas redes sociais. A controvérsia também evidencia a sequência de decisões tomadas por diferentes instâncias da Justiça em torno de uma mesma discussão durante a reta final da campanha.
