Ministro Kassio Nunes Marques decidiu suspender a decisão do clega, Floriano de Azevedo sobre a candidatura de Deltan
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu neste domingo, 4 de outubro, a decisão que havia indeferido a candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná. A decisão anterior havia sido tomada na noite de sábado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, que também determinara que os votos destinados à chapa fossem considerados nulos. Com a nova determinação, Deltan permanece com o registro na condição de deferido com recurso e pode receber votos normalmente durante o primeiro turno das eleições de 2026.
A decisão de Kassio Nunes Marques não analisou, neste momento, se Deltan Dallagnol é ou não inelegível. O presidente do TSE entendeu que uma decisão individual não deveria produzir efeitos definitivos sobre a candidatura e sobre os votos antes da manifestação do plenário da Corte. Dessa forma, a questão relacionada à situação eleitoral do candidato continuará sendo discutida judicialmente e deverá ser analisada pelos ministros do tribunal em julgamento colegiado.
A medida foi tomada poucas horas antes da abertura das urnas em todo o país, quando o nome de Deltan já permanecia disponível para os eleitores do Paraná. Kassio Nunes Marques também considerou que a decisão anterior havia sido proferida na véspera da eleição, quando as urnas já estavam preparadas para a votação. Segundo o ministro, uma alteração naquele momento poderia gerar efeitos sobre o processo eleitoral e sobre a compreensão dos eleitores a respeito da validade dos votos.
Decisão de Kassio muda situação da candidatura
A decisão suspensa havia sido proferida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques na noite de sábado, 3 de outubro, depois de uma análise relacionada ao registro de candidatura de Deltan. Na ocasião, o ministro do TSE havia revertido o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que anteriormente havia autorizado a candidatura do ex-deputado. Além de indeferir o registro, Floriano determinou que os votos atribuídos à chapa fossem considerados nulos.
Com a suspensão determinada por Kassio, a Justiça Eleitoral voltou a tratar o registro de Deltan como deferido com recurso. Isso significa que o candidato pode receber normalmente os votos dos eleitores paranaenses neste primeiro turno, enquanto o processo permanece pendente de uma decisão definitiva do TSE. A validade final desses votos, entretanto, ainda dependerá do julgamento que será realizado pelo plenário do tribunal.
Kassio Nunes Marques determinou ainda que as providências eventualmente adotadas em razão da decisão anterior sejam suspensas. O TRE-PR e a área de tecnologia do TSE deverão interromper a implementação de medidas relacionadas ao indeferimento, enquanto os registros referentes à votação deverão ser preservados. Na prática, a determinação mantém o cenário eleitoral anterior até que o colegiado da Corte examine o caso e estabeleça uma decisão definitiva sobre a candidatura.
Situação de Deltan ainda será analisada
A discussão sobre a candidatura de Deltan está relacionada a fatos ocorridos quando ele ainda integrava o Ministério Público Federal. Segundo o entendimento apresentado na decisão de Floriano, Deltan deixou o cargo de procurador enquanto ainda respondia a procedimentos disciplinares, situação que, na avaliação do ministro, poderia ter consequências relacionadas à Lei da Ficha Limpa. Esse entendimento havia sido utilizado pelo TSE em 2023 para determinar a perda do mandato de deputado federal conquistado por Deltan nas eleições de 2022.
O processo atual, entretanto, não foi encerrado com a decisão de Kassio Nunes Marques. O presidente do TSE deixou claro que não estava decidindo sobre o mérito da eventual inelegibilidade de Deltan, mas sobre os efeitos imediatos de uma decisão individual tomada às vésperas da eleição. Assim, a discussão sobre a validade do registro continua aberta e deverá ser submetida ao plenário da Corte Eleitoral.
A defesa de Deltan Dallagnol informou que recebeu a decisão de Kassio como uma determinação para que o candidato permanecesse na disputa e tivesse os votos processados normalmente. Em nota divulgada após a decisão, a assessoria do candidato destacou o entendimento de Nunes Marques de que efeitos reservados ao plenário não deveriam ter sido antecipados por uma decisão individual. A manifestação também questionou o momento em que o indeferimento havia sido determinado, poucas horas antes do início da votação.
Votos serão processados até julgamento do TSE
Com a decisão deste domingo, os eleitores do Paraná puderam encontrar novamente Deltan Dallagnol na disputa pelo Senado e registrar normalmente seus votos. A Justiça Eleitoral fará o processamento desses votos, mas a definição sobre sua validade jurídica permanecerá vinculada ao julgamento do processo pelo plenário do TSE. Portanto, o resultado registrado nas urnas não encerra, por si só, a discussão sobre a candidatura.
A situação também ocorre em uma eleição na qual o Paraná escolherá dois senadores, o que torna a definição jurídica sobre cada candidatura relevante para a totalização e para a posterior proclamação dos resultados. Até que o plenário do TSE se manifeste, Deltan permanece com o registro deferido com recurso e seus votos seguem sendo processados pela Justiça Eleitoral. A decisão de Kassio, portanto, suspendeu os efeitos do indeferimento anterior, mas não representou uma decisão definitiva sobre a elegibilidade do candidato.
O caso agora seguirá para análise do colegiado do Tribunal Superior Eleitoral, que deverá decidir sobre as questões jurídicas relacionadas ao registro de Deltan Dallagnol. Até essa manifestação, a determinação de Kassio Nunes Marques mantém suspensos os efeitos da decisão que havia barrado a candidatura e anulado os votos destinados à chapa. A disputa judicial permanece, portanto, em andamento mesmo com a votação do primeiro turno já iniciada.
