Ministro Luiz Fux deu 10 dias para o Senado explicar os registros de entrada de Daniel Vorcaro e Viviane Moraes
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 23 de setembro, que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apresente informações sobre os registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa. Entre os nomes estão o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. O prazo estabelecido para a manifestação é de dez dias.
A determinação foi tomada dentro de um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que busca acesso aos registros administrativos do Senado. O pedido envolve entradas e saídas desde 1º de fevereiro de 2019 e também alcança outras pessoas relacionadas a diferentes investigações que estão em andamento. A decisão de Fux, neste momento, determina que a Casa preste informações, mas não ordena diretamente a divulgação dos registros.
O processo chegou ao STF depois que pedidos de acesso aos dados haviam sido negados pelo Senado sob a justificativa de proteção a informações pessoais. Na análise inicial, Fux afirmou que, por ora, não identificava violação à intimidade ou às informações pessoais decorrente do pedido apresentado ao Supremo. A questão central agora será saber quais informações deverão ser fornecidas pela Casa e se os registros poderão ser disponibilizados posteriormente.
Processo envolve oito pessoas
Além de Vorcaro e Viviane Barci de Moraes, o despacho de Fux inclui Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico. Também aparecem na relação Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Américo Monte Junior. Os nomes foram incluídos no pedido de acesso aos registros de entrada e saída do Senado.
A ação não atribui crimes às pessoas mencionadas no pedido, mas busca verificar eventuais acessos às dependências e aos gabinetes de senadores. Segundo informações divulgadas sobre o processo, o objetivo apresentado pelo autor é obter dados administrativos que haviam sido solicitados anteriormente ao Senado. A discussão judicial, portanto, está relacionada ao fornecimento dos registros e não à comprovação de qualquer irregularidade cometida pelos citados.
O caso também ganhou atenção porque Alexandre de Moraes havia sido inicialmente sorteado para atuar como relator, mas declarou-se impedido por ser marido de Viviane Barci de Moraes. A decisão foi tomada com fundamento no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que trata de situações envolvendo cônjuges. Depois do afastamento de Moraes, Luiz Fux foi sorteado para assumir a relatoria do processo.
Senado terá prazo para apresentar informações
Com a decisão de Fux, Davi Alcolumbre deverá responder ao Supremo dentro do prazo de dez dias estabelecido no despacho. A Advocacia do Senado também foi comunicada sobre o processo e deverá acompanhar a tramitação da ação. Somente depois dessa manifestação haverá uma nova etapa de análise dentro do processo.
Após a resposta do Senado, os autos deverão ser encaminhados ao Ministério Público, que terá mais dez dias para apresentar um parecer. Essa manifestação será considerada antes da análise posterior do pedido apresentado ao STF. Dessa forma, a decisão desta quarta-feira representa uma etapa processual e ainda não encerra a discussão sobre a eventual divulgação dos registros.
O pedido também ocorre em meio às investigações relacionadas ao Banco Master, instituição que teve Daniel Vorcaro como controlador, e a outros episódios que chegaram ao conhecimento do Supremo e da Polícia Federal. A presença do nome de Viviane Barci de Moraes no processo ganhou destaque porque o escritório da advogada mantém relação contratual com o Banco Master, segundo informações divulgadas anteriormente. A existência dessa relação, porém, não significa por si só que tenha sido comprovada alguma irregularidade no caso.
Próximos passos dependem da manifestação do Senado
A partir de agora, o Senado deverá apresentar ao STF as informações solicitadas por Fux sobre os registros de entrada e saída das oito pessoas. Depois dessa etapa, o Ministério Público será chamado a se manifestar, conforme determinado pelo ministro. Somente após essas providências o processo deverá avançar para uma nova análise sobre o pedido de acesso aos dados.
A decisão de Fux não estabelece, neste momento, que os registros sejam divulgados publicamente nem confirma que as pessoas citadas tenham realizado visitas aos gabinetes investigados. O que foi determinado é que o presidente do Senado forneça informações ao Supremo dentro do prazo estabelecido. O conteúdo apresentado pela Casa será utilizado na sequência da análise judicial sobre o mandado de segurança.
