Ministro Marco Aurélio mandou Flávio e Nikolas deletarem vídeo contra Lula em que aparecem crianças
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, removam das redes sociais um vídeo em que crianças fazem críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao Partido dos Trabalhadores. A decisão liminar foi assinada na terça-feira, 13 de outubro de 2026, pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, que estabeleceu prazo de 24 horas a partir da intimação para a retirada do conteúdo. A determinação foi noticiada pelo Estado de Minas e por outros veículos de comunicação, após uma representação apresentada pela coligação da campanha de Lula.
O vídeo foi divulgado por Nikolas no Dia das Crianças, em 12 de outubro, e posteriormente compartilhado por Flávio em seu canal no WhatsApp. Na gravação, menores associam o presidente e seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, a problemas econômicos e sociais, incluindo furtos, insegurança nas ruas e aumento dos preços dos produtos. O conteúdo também apresenta referências à eleição presidencial de 25 de outubro e termina com mensagens contrárias ao voto no PT.
A coligação de Lula recorreu à Justiça Eleitoral argumentando que o material apresenta acusações políticas sem contextualização suficiente e utiliza a imagem de crianças para ampliar o impacto emocional da mensagem. Ao analisar o pedido, Bellizze considerou que a forma como as falas foram selecionadas e organizadas poderia levar o público a conclusões que não decorrem necessariamente dos elementos apresentados. A decisão foi parcial e tem caráter liminar, de modo que o caso ainda poderá ser examinado posteriormente pelo plenário do tribunal.
Ministro aponta descontextualização e uso de crianças em propaganda eleitoral
Na decisão, Marco Aurélio Bellizze avaliou que a utilização das falas e imagens dos menores ultrapassou os limites da crítica política que pode ser feita durante uma campanha eleitoral. Segundo o ministro, a montagem atribui aparência de veracidade a acusações controversas e explora o apelo emocional associado à presença de crianças. O magistrado classificou a construção da mensagem como um possível caso de desinformação de segunda geração, expressão utilizada para descrever conteúdos que podem induzir a interpretações enganosas pela seleção ou apresentação descontextualizada de informações.
O ministro também destacou que a liberdade de expressão é um princípio fundamental do debate democrático, mas não impede a Justiça de atuar diante de conteúdos que possam violar as regras eleitorais. Na avaliação apresentada na decisão, a maneira como as declarações foram organizadas pode associar o candidato adversário a problemas sociais sem demonstrar uma relação direta entre as situações mencionadas e as conclusões transmitidas. A análise considerou ainda a proteção integral de crianças e adolescentes, prevista na legislação brasileira, e o princípio de que os interesses dos menores devem ser preservados.
A ordem determina a remoção das publicações identificadas nas plataformas em que o material foi divulgado, incluindo Instagram, Facebook, X e WhatsApp. Caso os responsáveis não cumpram a determinação, as plataformas poderão ser notificadas para retirar o conteúdo específico do ar, sem que isso implique necessariamente a suspensão integral dos perfis ou canais envolvidos. A decisão não estabelece, nesse momento, que todas as contas de Nikolas ou Flávio sejam bloqueadas, mas exige a retirada das publicações apontadas no processo.
Campanha de Lula questionou conteúdo divulgado no Dia das Crianças
A representação apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, ligada à campanha de Lula, sustentou que o vídeo utiliza menores para transmitir acusações contra o presidente e seu partido. A ação argumentou que as falas das crianças, combinadas com referências à criminalidade e à situação econômica, poderiam produzir uma associação negativa sem oferecer ao público elementos suficientes para avaliar as afirmações. O pedido levou o TSE a examinar tanto o conteúdo da gravação quanto a forma como ela foi utilizada na disputa eleitoral.
Entre os exemplos exibidos no vídeo está a fala de uma criança sobre a impossibilidade de comprar uma bicicleta porque o dinheiro de sua avó teria sido roubado. A gravação relaciona essa situação ao presidente e ao filho dele, além de apresentar referências ao medo de brincar nas ruas, aos furtos de celulares e ao preço dos produtos. Ao final, as crianças fazem apelos eleitorais contrários ao PT, vinculando as situações apresentadas à escolha dos eleitores no segundo turno.
A análise judicial se concentrou na maneira como essas referências foram combinadas e no efeito que a participação dos menores poderia produzir sobre o público. O ministro considerou que a utilização de crianças como elemento central de uma mensagem de propaganda negativa merece atenção especial, principalmente quando as falas são organizadas para sustentar acusações políticas. A decisão não significa que toda crítica a Lula ou ao governo esteja proibida, mas determina a retirada do material específico que foi questionado na representação.
Decisão ocorre durante a reta final do segundo turno
O caso foi analisado em meio à campanha presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro, que disputam o segundo turno previsto para 25 de outubro de 2026. A publicação do vídeo e sua circulação nas redes sociais ampliaram a discussão sobre os limites da propaganda eleitoral na internet, especialmente quando conteúdos políticos envolvem menores de idade. A decisão do TSE estabelece que as campanhas e seus apoiadores devem respeitar as normas eleitorais e os direitos protegidos pela legislação, mesmo durante a divulgação de críticas a adversários.
O episódio também ocorre após outra decisão recente envolvendo Nikolas Ferreira e publicações com crianças relacionadas a críticas ao presidente. Em 30 de setembro, a ministra Estela Aranha havia determinado a remoção de outro conteúdo que associava uma declaração de Lula sobre exame de próstata a material de conotação sexual envolvendo menores. Os casos têm fundamentos e conteúdos específicos, mas ambos colocaram em debate a utilização da imagem infantil em publicações de natureza política.
Com a nova determinação, Nikolas e Flávio deverão retirar o vídeo dentro do prazo estabelecido a partir da intimação, enquanto o processo segue sujeito à análise judicial. A medida busca impedir a continuidade da circulação do material contestado e preservar os parâmetros legais aplicáveis à propaganda eleitoral. O caso reforça a atenção da Justiça Eleitoral ao conteúdo divulgado nas plataformas digitais durante a disputa presidencial, sem eliminar o direito dos candidatos de apresentar críticas políticas dentro das regras vigentes.
