A guerra de ofícios entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) expôs uma das mais delicadas crises internas da Corte nos últimos anos, justamente na semana em que uma sessão extraordinária deverá analisar um pedido relacionado ao ministro Alexandre de Moraes. O conflito ganhou força a partir das divergências sobre o acesso a documentos e dados do caso Banco Master, investigação que passou a envolver diretamente diferentes integrantes do tribunal. Além disso, decisões conflitantes sobre a Polícia Federal ampliaram o desgaste e fizeram com que a condução institucional da crise fosse centralizada pelo presidente do Supremo, Edson Fachin.
A tensão aumentou depois que documentos relacionados ao inquérito principal do caso Master começaram a ter o sigilo retirado por determinação de Fachin, enquanto o ministro André Mendonça, relator de procedimentos ligados à investigação, sustentou que parte do material deveria permanecer protegida. Segundo Mendonça, existem diligências em andamento e informações bancárias, fiscais e pessoais que não poderiam ser divulgadas indiscriminadamente sem prejudicar as apurações. Entretanto, Alexandre de Moraes afirmou que ainda havia centenas de documentos sob sigilo e questionou a forma como o material estava sendo disponibilizado aos integrantes da Corte.
O embate passou, então, a envolver também outros ministros, como Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, além da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu o acesso integral aos elementos considerados necessários para o julgamento. Ao mesmo tempo, a discussão sobre os dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, acrescentou uma nova camada à disputa, porque o conteúdo é considerado relevante para a análise das mensagens trocadas com Moraes. Dessa maneira, a crise deixou de estar restrita ao caso Master e passou a atingir questões relacionadas à colegialidade, à distribuição das informações e aos limites de atuação individual dos ministros.
Guerra de ofícios no STF amplia disputa sobre documentos
A guerra de ofícios no STF ganhou força depois que Fachin determinou que os procedimentos relacionados ao caso Banco Master fossem encaminhados à Presidência e aos gabinetes dos ministros, acompanhados do levantamento dos sigilos, ressalvadas as diligências que ainda necessitassem de proteção. Mendonça começou a liberar parte do conteúdo, mas explicou que não poderia tornar público todo o conjunto de documentos porque algumas investigações permaneciam em andamento. Por consequência, a diferença de interpretação sobre o alcance da determinação presidencial provocou novas manifestações entre os integrantes do Supremo.
Alexandre de Moraes questionou a existência de documentos que continuavam protegidos e afirmou que a liberação estaria sendo realizada de maneira seletiva, enquanto Mendonça rebateu a acusação e sustentou que todos os elementos necessários para a sessão marcada para 15 de setembro haviam sido disponibilizados aos gabinetes. Paralelamente, a PGR pediu que os ministros tivessem acesso integral às informações consideradas relevantes para a formação de seus votos, especialmente diante da complexidade dos procedimentos relacionados ao Banco Master. Assim, o debate sobre sigilo passou a ser também uma discussão sobre igualdade de acesso às provas entre os integrantes do tribunal.
Outro ponto de tensão foi criado pela disputa envolvendo o comando da Polícia Federal, depois que Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. No dia seguinte, Flávio Dino determinou a reintegração dos dois servidores, mas as decisões acabaram sendo suspensas por Fachin, que manteve o diretor-geral no cargo até que o Supremo pudesse analisar a questão. Com isso, decisões monocráticas diferentes passaram a se sobrepor em um intervalo curto, reforçando a preocupação com a existência de comandos incompatíveis dentro da própria Corte.
Racha no STF coloca Moraes, Mendonça e Fachin no centro
A disputa ganhou dimensão ainda maior porque uma das questões que deverá ser examinada pelo STF envolve a possibilidade de abertura de investigação relacionada a Alexandre de Moraes, a partir de mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro. Gilmar Mendes defendeu que Fachin assumisse a condução do procedimento relacionado às mensagens e também questionou se o processo estava efetivamente pronto para ser levado ao plenário. Além disso, o decano sugeriu que alegações relacionadas à atuação de Mendonça nas investigações do caso Master também fossem consideradas pelos ministros.
O acesso ao conteúdo do celular de Vorcaro tornou-se outro dos principais pontos de conflito, já que Cristiano Zanin solicitou os dados brutos antes da sessão, pedido posteriormente reforçado por Moraes. Mendonça, entretanto, explicou que o aparelho original permanece sob custódia da Polícia Federal e que seu gabinete recebeu uma cópia de segurança armazenada em dispositivo criptografado e mantida em envelope lacrado. Segundo o relator, a liberação integral do material poderia comprometer investigações ainda em curso e prejudicar futuras diligências da Polícia Federal.
A PGR também passou a pressionar pela disponibilização integral das informações, argumentando que os ministros deveriam conhecer previamente todos os dados necessários para formar seus entendimentos sobre o caso. Paralelamente, Fachin assumiu a relatoria de um procedimento relacionado a Moraes depois que Mendonça encaminhou o processo, numa tentativa de reorganizar a tramitação dos casos que envolvem diretamente integrantes da Corte. Dessa forma, a condução da crise passou a ser progressivamente concentrada na Presidência do STF, enquanto diferentes ministros apresentavam interpretações próprias sobre os procedimentos.
Semana decisiva pode definir os próximos passos do STF
A sessão extraordinária prevista para 15 de setembro será realizada em um cenário de forte pressão institucional, com divergências sobre o rito, os documentos que deverão ser analisados e a extensão das questões que poderão ser discutidas pelos ministros. Moraes não deverá participar da votação relacionada ao pedido que o envolve diretamente, enquanto outros integrantes da Corte também poderão avaliar eventuais impedimentos ou questões preliminares antes do exame do mérito. Portanto, o resultado da sessão poderá ser influenciado não apenas pelos elementos do caso Master, mas também pelas discussões sobre a própria condução dos processos dentro do Supremo.
A crise também passou a ser acompanhada pela necessidade de evitar decisões contraditórias em processos que apresentam fatos e provas semelhantes, especialmente aqueles relacionados às operações Compliance Zero e Sem Desconto. Gilmar Mendes defendeu que procedimentos relacionados ao mesmo conjunto de acontecimentos fossem reunidos ou coordenados, enquanto Fachin adotou medidas para centralizar informações e reduzir a possibilidade de novos conflitos entre decisões individuais. Nesse contexto, a guerra de ofícios no STF tornou-se um dos principais sinais públicos de uma disputa interna que poderá produzir consequências para o funcionamento da Corte nas próximas semanas.
