O ministro Alexandre de Moraes utilizou um documento interno da Polícia Federal, classificado pela própria corporação como material sem valor probatório, para sustentar um pedido de investigação contra o colega André Mendonça no Supremo Tribunal Federal. O episódio ampliou a crise institucional envolvendo os dois ministros e colocou em primeiro plano uma questão jurídica delicada: até que ponto um relatório de inteligência pode servir de base para acusações contra um magistrado. A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo e ganhou repercussão nesta sexta-feira, 4 de setembro de 2026, em meio aos desdobramentos do caso Banco Master.
O documento não apresenta assinatura de delegado nem possui a identificação formal normalmente encontrada em peças oficiais da Polícia Federal, segundo as informações divulgadas pela Folha. Também foi registrado no próprio material que os dados reunidos não deveriam ser utilizados para instruir procedimentos formais, fundamentar representações ou servir como prova, pois tinham a finalidade de subsidiar decisões de gestão em um cenário de informações incompletas. Ainda assim, Moraes utilizou o conteúdo para apontar, em tese, possíveis práticas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade atribuídas a Mendonça.
A controvérsia surgiu em um momento de forte tensão dentro do STF, especialmente depois de Mendonça determinar medidas relacionadas às investigações envolvendo o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro. Moraes encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma decisão acompanhada dos relatórios de inteligência que sustentaram suas suspeitas sobre a atuação do colega. Posteriormente, Fachin determinou que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prestassem esclarecimentos sobre os fatos.
Moraes usa relatório da PF para questionar atuação de Mendonça
Entre as informações reunidas no documento estão alegações sobre a maneira como Mendonça teria conduzido investigações relacionadas ao INSS e ao Banco Master. O relatório também apresenta hipóteses sobre uma suposta tentativa do ministro de interferir em linhas investigativas, incluindo procedimentos relacionados a acordos de colaboração premiada e à atuação de integrantes da Polícia Federal. Entretanto, essas afirmações foram apresentadas sem documentação comprobatória suficiente e, em determinados casos, tiveram como base relatos de fontes não identificadas, classificados com grau de confiabilidade entre baixo e moderado.
Outro ponto considerado sensível diz respeito à forma como Mendonça teria solicitado informações e materiais obtidos pela PF durante as investigações. Segundo o conteúdo divulgado, algumas condutas foram consideradas defensáveis ou até possivelmente necessárias para esclarecer questões de competência, enquanto outras foram apontadas como potencial extrapolação das atribuições judiciais. Dessa maneira, o próprio relatório apresenta diferentes níveis de avaliação sobre os atos analisados, o que reforça a necessidade de separar uma hipótese investigativa de uma conclusão sobre eventual irregularidade.
O material também levantou suspeitas sobre uma suposta diferença de tratamento dada por Mendonça a autoridades investigadas em processos distintos. Entre as hipóteses apresentadas estão alegações de que o ministro teria adotado posições diferentes em relação a Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, mas o documento ressalvou que determinadas interpretações ainda estavam sob observação e não tinham sustentação nos elementos disponíveis. Portanto, mesmo diante da gravidade das afirmações, o conteúdo precisava ser analisado como informação preliminar, e não como comprovação definitiva de uma conduta ilícita.
Documento apócrifo da PF aumenta tensão dentro do Supremo
A expressão “apócrifo” ganhou importância no debate justamente porque o material utilizado por Moraes não apresenta características formais de uma peça policial convencional. Conforme as informações divulgadas, o documento não foi assinado por autoridade policial e também não contém o timbre oficial normalmente associado a documentos produzidos pela instituição, enquanto a própria PF registrou que o material não deveria ser utilizado como prova em procedimentos formais. Por isso, o principal questionamento jurídico passou a envolver não apenas o conteúdo das suspeitas, mas também a finalidade para a qual aquele relatório foi produzido e posteriormente utilizado.
A discussão ocorre em paralelo a uma investigação de grande repercussão sobre o Banco Master, que colocou diferentes autoridades públicas sob escrutínio. Mendonça havia adotado decisões relacionadas às operações Compliance Zero e Sem Desconto, enquanto posteriormente determinou medidas envolvendo materiais extraídos de aparelhos e comunicações associados a Daniel Vorcaro. Em consequência, a divulgação de mensagens envolvendo o empresário e autoridades, inclusive Moraes, aumentou a pressão por transparência e transformou o episódio em uma disputa institucional com repercussão política e jurídica.
Nesse contexto, a utilização do relatório passou a ser discutida também sob o ponto de vista da validade dos elementos empregados para provocar uma investigação. Especialistas consultados pela Folha apontaram questionamentos sobre diferentes aspectos da atuação de Mendonça, embora tenham divergido sobre as consequências jurídicas e sobre a possibilidade de anulação de atos praticados no processo. Assim, o caso deverá exigir uma análise cuidadosa, porque uma eventual irregularidade na atuação de um magistrado não pode ser presumida apenas a partir de um documento que foi expressamente classificado como sem valor probatório.
Fachin terá papel decisivo no caso Moraes e Mendonça
A partir da decisão de Moraes, o presidente do STF passou a ter papel importante na condução da controvérsia. Fachin determinou que os envolvidos apresentassem informações e, posteriormente, retirou o pedido de investigação contra Mendonça do inquérito das fake news, encaminhando a questão para manifestação da Procuradoria-Geral da República. Com isso, o caso deixou de ser apenas um embate entre ministros e passou a seguir uma tramitação institucional própria dentro do Supremo.
O episódio, portanto, deverá ser acompanhado principalmente pela forma como serão avaliados os elementos utilizados para sustentar as suspeitas contra Mendonça. Embora Moraes tenha apontado possíveis indícios de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade, a existência dessas acusações não representa comprovação dos crimes e dependerá de análise formal das autoridades competentes. No centro da discussão está justamente a diferença entre inteligência, hipótese investigativa e prova, uma distinção que poderá ser decisiva para os próximos capítulos da crise que envolve os ministros do Supremo Tribunal Federal.
