O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, endossou nesta sexta-feira, 11, o pedido formulado pelo colega Cristiano Zanin para liberação imediata de todo o conteúdo extraído do aparelho celular de Daniel Vorcaro. Em ofício encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, Moraes defendeu que o fato de a cópia recebida pelo gabinete do relator André Mendonça estar lacrada não constitui impedimento para que os demais integrantes do Plenário tenham acesso ao material. A reivindicação ganha força às vésperas da sessão marcada para a próxima terça-feira, 15, quando os ministros analisarão o caso.
Mendonça havia explicado em manifestação anterior que o aparelho original permanece sob a guarda da Polícia Federal, conforme determinação que ele próprio proferiu no início das apurações. O que chegou ao seu gabinete foi uma cópia de segurança, gravada em disco rígido criptografado e entregue em envelope fechado. Segundo o relator, o material segue lacrado e sem qualquer acesso realizado, sendo essa uma das razões apresentadas para que ainda não tivesse sido compartilhado com os demais magistrados.
Para Moraes, o raciocínio não se aplica ao caso. Ele alinhou-se ao entendimento de Zanin de que a preservação da cadeia de custódia recai sobre o elemento original — que permanece sob responsabilidade da corporação — e não sobre a cópia de segurança. Dessa forma, o lacre não impediria a reprodução e a distribuição do conteúdo entre todos os ministros, garantindo condições iguais de análise. “Não cabe ao ministro relator escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento”, afirmou de forma expressa no documento encaminhado à Presidência.
A exigência de que todos tenham acesso ao mesmo conjunto de informações é apresentada como elemento essencial à legitimidade da decisão. Zanin já havia defendido que cada magistrado precisa dispor dos mesmos dados que foram disponibilizados ao relator antes de deliberar. Sem isso, argumentam os dois ministros, parte dos julgadores tomaria conhecimento apenas de recortes selecionados, o que comprometeria a capacidade de formar convicção de maneira independente e completa.
A disputa coloca em questão os limites da discricionariedade do relator em processos de grande repercussão, especialmente quando envolvem outros membros da própria Corte. A avaliação sobre o que divulgar, quando e para quem tem sido ponto de tensão crescente nas últimas semanas. Moraes reforça que a transparência e a isonomia entre os julgadores não podem ficar subordinadas à escolha individual de um único magistrado sobre quais peças serão compartilhadas.
A expectativa agora recai sobre a decisão de Edson Fachin, que definirá se determina a liberação imediata da totalidade dos registros antes da reunião de terça-feira. O acesso integral ao material bruto é visto como garantia de que cada ministro poderá verificar por si próprio o conteúdo das mensagens, a ordem das trocas e o contexto em que foram enviadas. A medida, se implementada, deverá assegurar que a decisão final do Plenário seja compreendida pela sociedade como resultante de análise coletiva, equilibrada e baseada no quadro completo dos fatos.
