O senador Sérgio Moro, do PL do Paraná, ex‑juiz que atuou na Operação Lava Jato, publicou uma manifestação nesta quinta‑feira (12) contestando a leitura feita pelo Partido dos Trabalhadores sobre a decisão da Justiça Federal que determinou a devolução de R$ 2,42 milhões à empreiteira OAS. O valor corresponde ao montante arrecadado no leilão do triplex de Guarujá, em São Paulo. Moro destacou que a sentença cível não declarou que o imóvel nunca pertenceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nem gerou uma absolvição definitiva sobre as acusações criminais que envolveram o apartamento.
A fala do senador surgiu logo depois de uma publicação do PT na rede social X. A legenda postou uma mensagem em tom de homenagem ao presidente, fazendo referência aos apoiadores de Lula. “Quase sem voz mas ainda buscando palavras pra agradecer o seu exército! Além de estadista, uma liderança grata com aqueles que o fizeram chegar lá!”, escreveu o partido. A postagem foi interpretada por analistas políticos como uma comemoração à decisão da Justiça Federal, o que levou Sérgio Moro a publicar sua nota de esclarecimento nas redes.
Moro pontuou que a Justiça cível não emitiu nenhuma afirmação de que o triplex era de propriedade exclusiva da OAS, nem que nunca teria pertencido a Lula. O ex‑juiz explicou que a devolução dos recursos para a empreiteira se deu por causa da anulação das condenações criminais anteriores contra o presidente. Sem as sentenças de Curitiba válidas, restou sem sustentação jurídica a manutenção do dinheiro do leilão retido em conta judicial. “Diante da anulação das condenações criminais de Lula por motivos formais e, a meu ver, políticos, a Justiça cível entregou o dinheiro resultante da venda do triplex à OAS, pois não havia causa jurídica para mantê‑lo apreendido e o imóvel permanecia registrado em nome da OAS”, completou o senador.
O próprio presidente Lula também comentou o episódio durante uma transmissão ao vivo do canal “Exército do Lula”, enquanto estava na Turquia. Ele pediu aos seus apoiadores que cobrassem uma retratação dos veículos de comunicação que, segundo ele, durante anos afirmaram que o apartamento era de sua propriedade. “Agora que a Justiça decidiu que o apartamento não era meu, eu só espero que as pessoas que me acusaram e as pessoas que falaram durante anos que o apartamento era meu pedissem desculpa”, declarou Lula. O presidente relembrou os 580 dias em que ficou preso, período no qual sempre defendeu a tese de que o imóvel não lhe pertencia.
A decisão que liberou os R$ 2,42 milhões para a OAS foi assinada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. O valor vinha guardado em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal, desde o leilão realizado no ano de 2018. O magistrado entendeu que o registro do imóvel continuava em nome da empreiteira e que não havia mais respaldo legal para manter os valores retidos. O Ministério Público Federal também apresentou parecer favorável à liberação do montante para a empresa. É importante destacar que essa decisão tratou apenas da destinação do dinheiro da venda, sem reavaliar as acusações criminais contra Lula.
A origem de todo o processo remete à decisão do Supremo Tribunal Federal de 2021, quando os ministros anularam as condenações de Lula nos casos do triplex de Guarujá e do sítio de Atibaia. A relatoria ficou com o ministro Edson Fachin, que apontou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos, por não haver ligação suficiente entre os fatos e os desvios investigados na Petrobras. O plenário confirmou essa decisão por 8 votos a 3. No processo do triplex, a Segunda Turma do STF também reconheceu a suspeição de Sérgio Moro, anulando as decisões proferidas por ele, com confirmação posterior do plenário por 7 votos a 4.
A anulação das condenações de Curitiba não significou uma sentença de inocência proferida pelo STF. A Corte apenas invalidou os julgamentos realizados na capital paranaense, determinando que os processos fossem remetidos para a Justiça Federal do Distrito Federal. Lá, o Ministério Público Federal pediu o arquivamento por prescrição dos crimes investigados, encerrando a fase criminal da apuração. A decisão de Marcelo Gentil Monteiro é, portanto, uma etapa cível, restrita à destinação dos valores do leilão, sem alterar o resultado final da ação criminal contra o presidente Lula.
