O governo de Donald Trump entrou com um pedido para barrar a contabilização de 20 mil votos na Califórnia
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, em 2 de novembro de 2026, uma tentativa do governo de Donald Trump de impedir a contagem de aproximadamente 20 mil votos por correspondência na Califórnia. As cédulas pertenciam a eleitores registrados que autoridades federais apontaram como possíveis não cidadãos, mas cuja situação individual ainda precisava ser verificada. Com a decisão, o tribunal não autorizou a retirada temporária desses votos do processo de apuração, como pretendia o Departamento de Justiça.
O pedido chegou à mais alta instância do Judiciário americano poucas horas antes da decisão, depois de a administração federal sofrer derrotas em tribunais inferiores. O governo argumentava que as cédulas relacionadas aos nomes de uma lista federal deveriam ser separadas das demais até que a cidadania dos eleitores fosse confirmada. A Califórnia, por sua vez, sustentava que a medida poderia atingir cidadãos habilitados e interferir em procedimentos eleitorais já em andamento.
O caso ganhou repercussão nacional por envolver o estado mais populoso dos Estados Unidos e surgir na véspera das eleições de meio de mandato, realizadas em 3 de novembro. A disputa também colocou em evidência o conflito entre o governo federal e autoridades estaduais sobre quem deve definir os procedimentos práticos de organização e contagem dos votos. Embora a legislação federal proíba não cidadãos de votar em eleições federais, a controvérsia envolveu a confiabilidade da lista apresentada pelo governo.
Suprema Corte rejeita pedido de Trump sobre votos na Califórnia
A Suprema Corte negou o pedido emergencial do Departamento de Justiça por meio de uma ordem de apenas uma linha, sem apresentar justificativa detalhada para a decisão. Também não houve registro de votos divergentes entre os ministros, e a Corte não solicitou uma resposta prévia das autoridades da Califórnia antes de se pronunciar. Esse tipo de despacho breve é utilizado em processos urgentes, nos quais os magistrados podem decidir sem divulgar uma fundamentação extensa.
A iniciativa federal havia sido apresentada depois que um juiz distrital e, posteriormente, uma corte de apelações recusaram medidas semelhantes. O governo queria obrigar os funcionários eleitorais a identificar as cédulas associadas aos nomes listados e mantê-las separadas, sem contabilização, até a conclusão das verificações. Ao recorrer à Suprema Corte, a administração buscava uma intervenção de última hora, pois a votação antecipada e o recebimento de cédulas pelo correio já estavam em curso.
Na argumentação encaminhada ao tribunal, o Departamento de Justiça afirmou que a separação precisava ocorrer antes que as cédulas fossem misturadas às demais, pois depois seria difícil localizá-las individualmente. A Califórnia respondeu que a exigência alteraria procedimentos eleitorais estaduais em um momento no qual milhões de votos já haviam sido enviados ou recebidos. Autoridades locais também alertaram que a execução da ordem poderia atrasar a apuração e criar obstáculos para eleitores que tinham direito legal de participar.
Governo Trump questionou 20 mil registros de eleitores
A lista que deu origem ao processo foi enviada pelo governo federal a autoridades eleitorais da Califórnia em outubro, com nomes de pessoas consideradas possivelmente inelegíveis por não terem cidadania americana. O Departamento de Justiça concedeu prazo de 48 horas para que os responsáveis verificassem os registros e pediu que as cédulas relacionadas fossem colocadas à parte enquanto a situação dos eleitores fosse esclarecida. A comunicação também advertia que o governo poderia recorrer à Justiça caso os funcionários não atendessem à solicitação.
Autoridades estaduais e locais questionaram a metodologia utilizada para produzir a relação, alegando que ela poderia conter dados incorretos e incluir cidadãos americanos. A lista foi elaborada com informações de diferentes bases, e representantes da Califórnia afirmaram que não receberam evidências suficientes para confirmar as suspeitas em cada registro. Em outra etapa do litígio, um advogado do Departamento de Justiça reconheceu que os dados apresentavam uma taxa elevada de erros, argumento que reforçou as dúvidas sobre a aplicação indiscriminada da medida.
O governo Trump sustentou que a iniciativa tinha como objetivo assegurar o cumprimento da legislação federal, que proíbe estrangeiros de votar em eleições para cargos federais. A administração também afirmou que a separação das cédulas seria provisória e permitiria confirmar a cidadania antes da contagem definitiva. Já os representantes da Califórnia argumentaram que a medida poderia privar cidadãos de seus votos com base apenas em suspeitas e sem uma verificação individual concluída.
Disputa envolve autonomia dos estados e regras eleitorais americanas
A discussão jurídica ultrapassou a questão dos 20 mil registros porque também envolveu a divisão de responsabilidades prevista na Constituição americana. A organização das eleições para o Congresso é atribuída principalmente aos estados, embora o governo federal e o Legislativo nacional tenham competências relacionadas à aplicação das leis eleitorais. Por isso, os tribunais precisaram considerar não apenas a alegação sobre possíveis registros irregulares, mas também se uma ordem federal poderia modificar procedimentos estaduais tão perto da votação.
A decisão da Suprema Corte manteve a recusa ao pedido de emergência e deixou as autoridades californianas sem a obrigação judicial de separar as cédulas indicadas pelo governo federal. O episódio ocorreu quando milhões de votos por correspondência já haviam sido devolvidos no estado e os eleitores se preparavam para escolher representantes para a Câmara e parte do Senado. Com isso, a disputa sobre a lista de possíveis não cidadãos passou a integrar um conjunto mais amplo de ações judiciais relacionadas à condução das eleições de meio de mandato.
