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Paes cobra que TSE julgue recurso sobre segundo turno no Rio

A coligação que apoia Eduardo Paes (PSD), candidato ao governo do Rio de Janeiro, encaminhou pedido ao Tribunal Superior Eleitoral para que o julgamento do recurso sobre o segundo turno estadual seja agendado com a maior celeridade. A solicitação foi entregue na terça‑feira (17), junto com as alegações finais do processo. No documento, a defesa de Paes defende uma leitura diferente para os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos), que foram invalidados depois do pleito por conta do indeferimento de sua candidatura.

Para a equipe jurídica da coligação, os 270 mil votos dados a Garotinho não podem ser enquadrados da mesma forma que os votos nulos e brancos previstos na Constituição. Os advogados lembram que os nulos e brancos representam uma escolha consciente do eleitor, que decide não votar em nenhum dos candidatos, seja por protesto, por erro na urna ou por preferência por não apoiar nenhuma das chapas. No caso do Rio, segundo a defesa, a situação é completamente distinta.

“ O eleitor destinou o voto a alguém, e, se depois esse voto perde eficácia, a perda decorre de vício do candidato, não de escolha do eleitor ”, trecho das alegações finais apresentadas ao TSE. O argumento central é que a pessoa que votou em Garotinho fez uma escolha válida no momento da votação, sem saber que a candidatura seria cancelada posteriormente. Por isso, a coligação pede que os ministros acolham os embargos de declaração e determinem a realização do segundo turno, caso confirmem que os votos do ex‑governador não se encaixam na definição tradicional de voto nulo.

Para entender a complexidade do caso, é preciso voltar ao resultado do primeiro turno das eleições para governador do Rio. Antes da decisão do TSE, os dois candidatos com maior votação eram Douglas Ruas e Eduardo Paes, com previsão normal de disputa no segundo turno. Depois que a Corte eleitoral indeferiu a candidatura de Anthony Garotinho, terceiro colocado, os votos dele foram retirados da contagem, houve nova retotalização e o segundo turno foi suspenso.

Com a nova contagem, Douglas Ruas ficou com 50,88% dos votos, enquanto Eduardo Paes registrou 44,16%. A margem acima de 50% deu a vitória a Ruas sem necessidade de nova votação. A coligação “Juntos para Mudar Coragem para Reconstruir”, de Eduardo Paes, não aceitou o desfecho e seguiu com a batalha jurídica no TSE, pedindo que seja restabelecida a disputa do segundo turno no estado.

Além do processo no Tribunal Superior Eleitoral, o PSD também entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a anulação dos votos de Garotinho. No dia 12, o ministro Cristiano Zanin negou a ADPF, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, apresentada pelo partido. A justificativa do magistrado foi que o PSD usou a ação do STF de maneira prematura, antes de esgotar todas as possibilidades de recurso dentro da própria Justiça Eleitoral.

A decisão de Zanin não encerra a briga judicial. O foco agora volta para o TSE, que vai analisar as alegações finais entregues pela coligação de Eduardo Paes. Os ministros da Corte Eleitoral precisarão definir qual é o tratamento correto para os votos de um candidato que tem a candidatura indeferida depois da votação, um tema que gera dúvidas em vários especialistas de direito eleitoral.

A população do Rio de Janeiro, os parlamentares e os analistas políticos acompanham com atenção cada movimento no processo. A definição do TSE vai impactar diretamente a sucessão para o governo estadual e também vai servir de referência para outras eleições no Brasil, sempre que surgirem casos semelhantes de candidaturas canceladas após o dia da votação. A expectativa da coligação de Paes é que o julgamento aconteça o quanto antes para definir o futuro da disputa no Rio de Janeiro.

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Welesson Oliveira

Welesson Oliveira é jornalista brasileiro, especializado em política, combate à corrupção, segurança pública e geopolítica. Atua no jornalismo independente com foco em análises, reportagens investigativas e cobertura dos principais fatos do Brasil e do mundo.

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