Parte do imposto sobre consumo em 2027 voltará para uma parcela dos brasileiros

A devolução de parte dos impostos pagos pelos consumidores está prestes a se tornar uma das principais novidades da reforma tributária brasileira, com previsão de início em janeiro de 2027. Conhecido como cashback, o mecanismo permitirá que famílias de baixa renda recuperem uma parcela dos tributos embutidos nas compras de produtos e na contratação de serviços, criando uma forma de compensação para quem compromete boa parte da renda com despesas essenciais. De acordo com estimativas da Receita Federal, aproximadamente 27,7 milhões de famílias poderão ser beneficiadas, alcançando cerca de 70 milhões de brasileiros.
A medida foi estabelecida para reduzir os efeitos da tributação sobre o consumo, considerada especialmente pesada para quem recebe menos e precisa destinar quase todo o orçamento à alimentação, moradia, transporte e contas domésticas. Isso acontece porque os impostos cobrados sobre produtos e serviços representam proporcionalmente uma parcela maior dos rendimentos das famílias pobres do que dos ganhos de consumidores com maior poder aquisitivo. Nesse cenário, o cashback da reforma tributária pretende devolver parte desses valores, permitindo que o dinheiro recuperado ajude a aliviar as despesas mensais.
Entretanto, o benefício não será liberado indiscriminadamente para toda a população, pois existem critérios específicos que precisam ser cumpridos para garantir o acesso à devolução. A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecido como CadÚnico, está entre as principais exigências, assim como o limite de renda familiar e a regularidade do CPF. Além disso, a legislação estabelece percentuais diferentes de restituição conforme o tipo de produto ou serviço adquirido, o que significa que os valores recebidos poderão variar de uma família para outra.
Saiba quem terá direito ao cashback da reforma tributária
O benefício será destinado ao responsável por uma família de baixa renda inscrita no CadÚnico, desde que sejam atendidas simultaneamente as condições previstas na Lei Complementar nº 214, sancionada em janeiro de 2025 e posteriormente atualizada. A primeira exigência é possuir renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa, considerando a soma dos rendimentos dos integrantes dividida pelo número de moradores da residência. Também será necessário residir no Brasil e apresentar CPF em situação regular perante a Receita Federal.
Na prática, uma família com quatro integrantes e renda mensal total de R$ 3 mil, por exemplo, terá uma média de R$ 750 por pessoa, podendo se enquadrar no limite estabelecido, desde que cumpra as demais exigências. Por outro lado, uma residência com a mesma quantidade de moradores, mas renda total superior ao limite correspondente a meio salário mínimo por integrante, não atenderá ao critério financeiro. Dessa maneira, o cálculo não considera apenas o salário individual do responsável familiar, mas a realidade econômica da unidade doméstica cadastrada no sistema social do governo.
Uma informação importante é que não será necessário realizar uma inscrição separada para participar do cashback, pois a identificação dos beneficiários será feita automaticamente a partir dos dados disponíveis nos cadastros oficiais. Ainda assim, manter o CadÚnico atualizado e verificar a situação do CPF são providências fundamentais para evitar problemas na concessão da devolução. O benefício será direcionado ao responsável pela unidade familiar, enquanto as compras realizadas pelos integrantes poderão ser consideradas no cálculo, desde que estejam devidamente identificadas conforme as regras do sistema.
Como funcionará a devolução de impostos para famílias beneficiadas
O cashback foi estruturado com base em dois novos tributos criados pela reforma tributária: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CBS será administrada pela União e substituirá as contribuições federais PIS e Cofins, enquanto o IBS ficará sob responsabilidade conjunta dos estados, municípios e Distrito Federal, substituindo gradualmente o ICMS e o ISS. Entretanto, a implantação dos dois mecanismos de devolução ocorrerá em momentos diferentes, acompanhando o calendário de transição do novo sistema tributário.
A partir de janeiro de 2027, as famílias contempladas começarão a ter direito à devolução relacionada à CBS, com percentuais definidos de acordo com as despesas realizadas. Nas contas de energia elétrica, água, esgoto, gás canalizado e serviços de telecomunicações, está prevista a devolução de 100% da CBS incidente sobre essas operações, enquanto o botijão de gás liquefeito de petróleo de até 13 quilos também terá restituição integral desse tributo. Para as demais compras e serviços abrangidos pelo mecanismo, a regra geral estabelece a devolução de 20% da CBS efetivamente paga.
É importante destacar que esses percentuais não representam uma devolução de 20% ou 100% do preço total dos produtos adquiridos, mas apenas do imposto cobrado em cada operação. Portanto, se uma compra resultar em R$ 10 de CBS, por exemplo, a família terá direito a recuperar R$ 2 pela regra geral de 20%, enquanto uma despesa contemplada pela restituição integral permitirá recuperar todo o valor desse tributo. Além disso, produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, como cigarros e bebidas alcoólicas, ficam fora da sistemática de devolução, conforme as restrições estabelecidas na legislação.
Quando começa o pagamento do cashback e quanto as famílias receberão
O cronograma divulgado pela Receita Federal prevê que o cashback federal comece em janeiro de 2027, acompanhando a entrada em vigor da CBS no novo modelo de tributação. Inicialmente, os valores deverão ser acumulados durante três meses, com pagamentos trimestrais para permitir a adaptação dos sistemas de identificação, cálculo e transferência dos recursos. Segundo o calendário apresentado, a primeira devolução deverá ser realizada até 25 de abril de 2027, considerando as operações realizadas em janeiro, fevereiro e março.
Depois da etapa inicial, a previsão é que os repasses passem a ocorrer mensalmente, facilitando o acompanhamento dos valores e proporcionando maior regularidade aos beneficiários. A estimativa apresentada pela Receita Federal aponta que aproximadamente R$ 10 bilhões serão destinados à devolução federal em 2027, demonstrando a dimensão financeira da iniciativa. Já a restituição relacionada ao IBS deverá começar a partir de janeiro de 2029, quando avançará a substituição dos tributos estaduais e municipais pelo novo sistema.





