O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a manutenção do afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e rejeitou a acusação de que teria invadido uma atribuição exclusiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em manifestação encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, o magistrado afirmou que a medida adotada contra o comando da corporação possui respaldo jurídico e não representa interferência indevida nas prerrogativas do Executivo. Além disso, Mendonça destacou que sua decisão já havia recebido maioria favorável na Segunda Turma do Supremo.
A controvérsia surgiu depois que Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. A decisão foi tomada em meio à investigação sobre relatórios de inteligência produzidos pela PF a respeito da atuação do próprio ministro em processos relacionados ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social. Segundo Mendonça, teria ocorrido um monitoramento considerado ilegal de autoridades, situação que, em sua avaliação, justificaria a adoção de medidas para preservar as investigações e evitar novos constrangimentos.
A reação do governo federal ocorreu justamente porque Andrei Rodrigues foi nomeado por Lula para comandar a Polícia Federal. A Advocacia-Geral da União sustentou que o afastamento poderia representar uma invasão da competência constitucional atribuída ao presidente da República para escolher e substituir o chefe da instituição. Entretanto, Mendonça argumentou que uma decisão judicial pode determinar o afastamento cautelar de uma autoridade quando existem fundamentos jurídicos para isso, sem que isso signifique retirar do Executivo sua prerrogativa administrativa.
Mendonça defende afastamento e rejeita conflito com Lula
Na manifestação enviada a Fachin, Mendonça também contestou a interpretação de que sua decisão teria ultrapassado os limites de atuação de um ministro individual do Supremo. De acordo com o magistrado, a medida foi submetida à Segunda Turma e acabou acompanhada por Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, formando maioria favorável à manutenção do afastamento. O julgamento, porém, foi interrompido após Gilmar Mendes pedir vista, o que adiou a proclamação definitiva do resultado do colegiado.
A decisão inicial havia sido tomada depois que relatórios de inteligência da Polícia Federal passaram a ser utilizados para questionar a atuação de Mendonça em investigações sob sua relatoria. O ministro afirmou que seis relatórios produzidos entre 3 e 31 de agosto analisaram decisões, relações e possíveis motivações relacionadas à sua atuação nos casos Banco Master e INSS. Segundo a versão apresentada por Mendonça, os documentos revelariam um acompanhamento sistemático de suas atividades e das ações de outras autoridades.
Além disso, o magistrado determinou que a própria Corregedoria da Polícia Federal apurasse a conduta de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. A medida foi apresentada como uma forma de investigar possíveis irregularidades atribuídas à cúpula da instituição, incluindo questionamentos sobre o uso e a produção dos relatórios de inteligência. Dessa forma, o afastamento passou a estar diretamente ligado a uma disputa institucional envolvendo o Supremo, a Polícia Federal e o governo federal.
Disputa sobre a competência para afastar o diretor da PF
O principal argumento apresentado pelo governo foi o de que somente o presidente da República poderia decidir sobre a permanência do diretor-geral da Polícia Federal. A AGU chegou a preparar recurso contra a decisão de Mendonça, sustentando que a troca abrupta do comando poderia afetar a continuidade das atividades da corporação e provocar desorganização administrativa. Por outro lado, a defesa do ministro é de que o Judiciário possui competência para impor medidas cautelares quando uma autoridade pública está sob questionamento judicial e existem elementos que justifiquem a intervenção.
O argumento de Mendonça também foi relacionado a precedentes do próprio Supremo envolvendo o afastamento de autoridades públicas. Em sua decisão, o ministro citou os casos do então presidente da Câmara Eduardo Cunha, em 2016, e do governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha, em 2023, para sustentar que o afastamento cautelar de uma autoridade pelo Judiciário não seria uma medida inédita. Assim, a controvérsia passou a envolver não apenas o destino de Andrei Rodrigues, mas também os limites da atuação judicial sobre integrantes da administração pública.
A crise provocada pelo afastamento chegou a atingir a própria estrutura da Polícia Federal. Onze diretores da corporação chegaram a colocar seus cargos à disposição em manifestação de apoio a Andrei Rodrigues e Leandro Almada, afirmando que os dois haviam sido alvo de ataques considerados injustificados. Enquanto isso, William Murad, então número dois da instituição, assumiu provisoriamente a direção-geral durante o período de afastamento.
STF enfrenta disputa sobre comando da Polícia Federal
A situação se tornou ainda mais delicada porque decisões de diferentes ministros do STF passaram a interferir no mesmo episódio. Depois da determinação de Mendonça, Flávio Dino também tomou uma decisão relacionada ao comando da Polícia Federal, enquanto Fachin acabou suspendendo as medidas conflitantes e determinando o retorno dos diretores aos cargos. O movimento foi interpretado como uma tentativa de conter a escalada de divergências dentro da Corte em um momento de forte tensão institucional.
O caso permanece conectado à crise mais ampla provocada pelas investigações envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro. Ao mesmo tempo, o Supremo se prepara para uma sessão extraordinária em 15 de setembro, na qual deverá analisar o relatório da Polícia Federal relacionado aos contatos de Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes e outros pontos da investigação. Portanto, a disputa sobre o afastamento do diretor da PF passou a fazer parte de um cenário mais amplo de conflitos entre ministros, órgãos de investigação e diferentes Poderes da República.
