Polícia Federal responde despacho do ST referente a custódia do material encontrado no celular de Daniel Vorcaro
A Polícia Federal informou neste domingo, 13 de setembro, que tem condições técnicas de fornecer aos ministros do Supremo Tribunal Federal uma cópia dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. A manifestação foi encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, após pedidos para que integrantes do tribunal tenham acesso ao conteúdo relacionado às investigações envolvendo o ex-banqueiro. A medida poderá atender aos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, caso seja autorizada pelo STF.
Segundo a PF, o material original extraído do aparelho permanece sob custódia da própria instituição e nunca deixou suas dependências. A corporação afirmou que a cadeia de custódia está formalmente documentada, com lacres preservados e mecanismos destinados a comprovar a integridade digital dos dados. Com isso, a Polícia Federal sinalizou que novas cópias podem ser produzidas sem que o material original seja retirado de seu local de guarda.
A discussão ocorre em meio à pressão de ministros do Supremo para que o conteúdo integral seja disponibilizado antes da sessão marcada para terça-feira, 15 de setembro. O material extraído do telefone de Vorcaro contém informações utilizadas pela PF em relatórios sobre as relações do ex-banqueiro com diferentes autoridades e personagens investigados. A disputa sobre o acesso aos dados passou a integrar a crise envolvendo o tratamento das provas do caso Banco Master dentro da Corte.
PF explica situação dos dados extraídos do celular
Na resposta enviada a Fachin, a Polícia Federal fez uma distinção entre o aparelho original apreendido e a cópia dos dados que foi encaminhada anteriormente ao gabinete de André Mendonça. De acordo com a corporação, a mídia entregue ao ministro em março deste ano não corresponde ao material original mantido pela PF. O envio ocorreu após uma solicitação formal do gabinete de Mendonça e ficou registrado na documentação do processo administrativo.
A corporação também afirmou que pode produzir uma cópia idêntica da extração para outros gabinetes que fizerem a solicitação. Para isso, deverão ser observadas as determinações do Supremo e as medidas necessárias para preservar o sigilo das informações. A possibilidade de replicar o conteúdo permite que diferentes ministros analisem os mesmos dados sem interferir na guarda da mídia original.
A questão da preservação da prova ganhou destaque depois que Fachin determinou que a PF informasse, em prazo de 24 horas, onde estava o material extraído do celular de Vorcaro e em quais condições ele permanecia armazenado. O despacho ocorreu após pedidos de acesso formulados por Zanin, Moraes e Gilmar Mendes. A Procuradoria-Geral da República também defendeu que os ministros tenham acesso integral aos dados antes da análise prevista para o dia 15.
Acesso ao celular virou ponto de tensão no STF
O debate envolve uma diferença importante entre o conteúdo já analisado pela Polícia Federal e a extração integral armazenada em uma mídia digital. O relatório produzido pelos investigadores reúne informações consideradas relevantes durante a análise do aparelho, mas o acesso à extração completa permitiria aos ministros consultar diretamente um conjunto mais amplo de dados. É justamente essa possibilidade que passou a ser reivindicada por integrantes do Supremo.
André Mendonça havia informado que a cópia de segurança recebida por seu gabinete permanecia lacrada e intocada. Segundo o ministro, o celular original continuava sob responsabilidade da Polícia Federal, enquanto o gabinete mantinha um HD criptografado com os dados extraídos do aparelho. A explicação foi dada depois de questionamentos de Cristiano Zanin sobre a disponibilização da mídia aos demais ministros.
Gilmar Mendes também pediu que todos os integrantes da Corte tivessem acesso integral ao conteúdo do celular de Vorcaro. O ministro argumentou que a análise conjunta dos dados seria necessária para garantir condições iguais aos julgadores diante da sessão prevista para terça-feira. A solicitação reforçou a discussão sobre o compartilhamento das provas digitais dentro do Supremo.
Dados podem chegar aos ministros antes da sessão
A manifestação da Polícia Federal não significa que as cópias serão imediatamente distribuídas aos ministros, porque o compartilhamento ainda depende de autorização do Supremo. A corporação deixou claro que possui capacidade técnica para reproduzir o material preservando os mecanismos de controle sobre a prova. Caso Fachin autorize, cada gabinete poderá receber uma cópia idêntica da extração realizada pela PF.
A decisão poderá ter impacto direto sobre a preparação dos ministros para a sessão de 15 de setembro, quando será analisada a questão relacionada às mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. O acesso integral aos dados permitiria que os integrantes da Corte examinassem o material antes de formar suas posições sobre o caso. Enquanto isso, a PF mantém o conteúdo original sob sua custódia e afirma estar preparada para prestar novos esclarecimentos ao Supremo.
